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N.° 15. 14.a Sktaem ^t®fm®Ut'm $m 13 k Mumíx® 1848.
Presidência do Sr. Va% Preto (Decano).
, Sendo pouco depois do meio dia, disse
O Sr. Secretario, Pereira Forjaz: — Tenho a declarar á Camara, para o fim que julgar conveniente, que sobre a Mesa se acha um orneio do Sr. Vaz Preto, no qual participa que por incommodo de saúde não pode comparecer a esla Sessão, e a mais algumas.
O Sr. Silva Cabral:—Eslá claro que os trabalhos da Camara não podem ficar suspensos, e portanto é necessário que, seguindo o próprio espirito do Regimento, se convide o Sr. Deputado eleito que fôr mais velho para ir oceupar o logar da presidência, visto que temos o desgosto de ler o nosso decano doente. Parece-me que na actualidade aquelle que eslá neslas circumstancias e' o Sr. Bispo Eleito de Castello Branco; e eu peço á Camara que o convide a fim de tomar o logar da presidência. (Apoiados.)
O Sr. Bispo Eleito de Castello Branco tomou a presidência.
Fez-se enlão a chamada e verificou-se estarem presentes 53 Srs. Deputados eleilos.
correspondência.
Officios:— 1." Da Presidência do Conselho de Ministros aceusando a recepção daquelle em que a Junta Preparatória lhe participara, que tinha resolvido funecionar com 64 Membros. — Para a Secretaria.
2." Do Barão de Tavarede, participando, que por incommodo de saúde não pôde assistir á Sessão de hoje. — Inteirada.
O Sr. Pereira dos Reis: — Por parle da 3.s Commissão vou ler o seguinte
Senhores. — A terceira Commissão de verificação de Poderes tem prestado a mais séria altenção ao processo eleitoral da provincia de Moçambique, e emprega todas as diligencias para poder ajuisar com segurança da regularidade ou irregularidade do dito processo.
Entre os papeis que foram enviados á Commissão não apparecem os que dizem respeilo ás eleições de Sofala e Villa de Sena. E porque esta falta importa muito, especialmente n'uma eleição a que concorreram onze Eleitores, e em que a vicloria foi devida a um voto de maioria.
Requer a Commissão que esta Camara pergunte com urgência ao Governo, pela Secretaria respectiva, se houve extravio dos papeis relativos ás eleições de Sofala e Villa de Sena, ou se a falta delles é devida a motivo conhecido, e qual elle seja.
Pede-se também que o Governo envie a esla Camara cópia aulhenlica das inslrucções que o Governador de Moçambique devia forçosamente expedir para a eleição de que se trácia,' sendo caso que na Secretaria de Marinha e Ultramar haja delias conhecimento em forma, coriio parece regular, e provável.
Salla da Commissão, em 18 de janeiro de 1848. — José Maria de Sousa Lobo, (Presidenle) Antonio Pereira dos Reis, (Relator) Antonio do Rego de Faria Barboza, Jose Lourenço da Luz, Eusébio Dias Poças Falcão.
Vol. 1."— J aneiro — 1818.
(Continuando) Sr. Presidenle, a urgência deste Parecer recommenda-se, ou antes demonstra-se pela simples leitura delle: eu pediria a V. Ex." que consultasse a Camara sobre se queria desde já traclar da discussão do Requerimento, e resolve-lo. (Apoiados.)
Approvada a urgência, foi logo approvada a proposta.
ordem do dia.
Discussão do Parecer da 1.* Commissão, nobre as eleições de Tras-os-Montes.
Parecer. — Senhores: A primeira Commissão de verificação de Poderes, cumprindo o vosso mandato, examinou com a mais escrupulosa atlenção as aclas, quadernos e mais papeis relativos á eleição da pro-¦vincia de Tras-os-Montes, que lhe foram presentes, e conformando-se com a letra e espirito dos decretos de 12 d'agosto, e de 1 e 22 de selembro de 1847, vem apresentar-vos o resultado de seus trabalhos, e espera a honra da vossa approvação.
Provincia de Tras-os-Montes.
Dislrictos Administrativos................... 2
Concelhos Municipaes.......................44
Assembléas Eleitoraes.......................49
Eleitores de provincia.......................65
Eleitores presentes á eleição de Depulados no
Collegio eleitoral de Villa Real.............63*
Maioria absoluta...........................32
Depulados a eleger........................11
Do apuramento de votos perante o Collegio eleitoral, na forma constante da acta da eleição, resol-tou serem votados para Deputados da Nação Porlu-gueza os Srs.
Antonio Felisberto da Silva Cunha Leile,
com...............................47 volos
João Pedro d'Almeida Pessanha.........47 »
Francisco José da Costa Lobo...........45 »
Agostinho Albano da Silveira Pinto.....43 n
José Marcellino de Sá Vargas...........42 »
Antonio Avelino Corrêa Pinto...........41 »
Joaquim Rodrigues Ferreira.............41 »
Jerónimo José deMeirelles Guerra.......40 »
José Bernardo da Silva Cabral..........39 »
Rodrigo José de Moraes Soares.........38 »
Eusébio Dias Poças Falcão............35 «
seguindo-se mais treze votados com votos desde vinte e sete alé um.
Para melhor esclarecimento tem a Commissão, anles de tudo, a observar, que no acto da constituição da Mesa eleitoral ou definitiva do Collegio de Villa Real, estiveram presentes 63 Eleitores; e que por occasiâo da verificação dos Poderes do mesmo Collegio estiveram presentes 64 Eleitores, faltando por doente, o Reverendo Arcypreste de Beça, Eleilor pela Assemblea das Boticas, segundo se vê de uma certidão junta aos de mais papeis, e não mencionada na acta, como cumpria; mas como foi annullada a eleição primaria da Assemblea dc Nossa Senhora de Verea, no Concelho de Villa Pouca d'Aguiar,' o Eleitor respectivo, Rodrigo Antonio Teixeira Vahia