O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

- 116 -
N.° 15.
SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 74 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Antonio Feyo, Lopes d'Almeida, Pereira de Menezes, Castro Guedes, Dias e Sousa, Forjaz, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Teixeira de Sampaio, João Nuno, Pessanha (João), Celestino Soares, Cazal Ribeiro, José Xavier de Moraes Pinto, Emauz.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Macedo Pinto, Lage, Lousada, Camarate, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Pinheiro Ozorio, Bazilio Alberto, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Frederico Guilherme, Palma, Roussado Gorjão, Soares de Azevedo, Ortigão, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Marçal, Silva Vieira, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, e Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Antonio Emilio, Calheiros, Bento de Castro, Conde de Saldanha, D. Diogo de Sousa, Bivar, Carneiro, Honorato Ferreira, Fonseca Castello-Branco, Magalhães Coutinho, Queiroz, Menezes e Vasconcellos, Passos (Manoel), Paiva Barreto, e Visconde da Junqueira.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. Mello Soares, de que o sr. Macedo Pinto não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.
2.ª Do sr. Julio Guerra, de que o sr. Camarate, por motivos justificados, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez á seguinte. — Inteirada.
3.ª Do sr. Pina Freire, de que o sr. Ortigão faltou á sessão de hontem, e faltará a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.
4.ª Do sr. Sousa Cabral, de que o sr. Pinheiro Ozorio não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.
5.ª Do sr. Dias e Sousa, de que não tem comparecido ás sessões da camara, desde sabbado inclusivamente, por doença. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do sr. D. Francisco de Almeida, datado de Napoles, participando que não póde vir já tomar assento na camara, o que fará logo que as circumstancias lho permittam. — Inteirada.
2.° Do ministerio da fazenda, participando que, por aquella repartição, a nenhum sr. deputado foi conferido emprego, posto retribuido, ou commissão subsidiada, senão ao sr. Custodio Manoel Gomes, que, por decreto de 12 de janeiro de 1852, foi nomeado primeiro official da alfandega municipal de Lisboa, por lhe competir como empregado que era da extincta alfandega das sete-casas. — Á commissão de poderes.
O sr. Santos Monteiro: — Acho desnecessario ír esse papel á commissão de verificação de poderes, por que esse objecto já foi tractado o anno passado; nessa occasião declarou o sr. Custodio Manoel Gomes que elle tinha passado da alfandega das sete-casas para a alfandega municipal.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — O sr. deputado Cunha fez um requerimento, que a camara approvou, para que o governo enviasse pelos differentes ministerios uma relação de todos os deputados que tem recebido, durante esta legislatura, postos, empregos, condecorações, ou commissões subsidiadas pelo governo; tem vindo já alguns destes esclarecimentos, os quaes tem sido remettidos á commissão de verificação de poderes; em consequencia do que parece-me que este deve tambem ír á mesma commissão.
3.º Do ministerio da fazenda, acompanhando o requerimento documentado em que Jacinto Dias Damazio, emprezario das obras da barra da Figueira, pretende que em cumprimento da condição 3.ª do seu contracto, se lhe entreguem, desde a época que menciona, os 10 por cento do rendimento bruto da alfandega daquella villa; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Santos Monteiro. — Para a secretaria.
4.° Do mesmo ministerio, acompanhando a copia do auto de arrematação do edificio da igreja nova de S. Francisco da Cidade, bem como a lista a que elle se refere; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Jacinto Tavares. — Para a secretaria.
5.° Do mesmo ministerio, dando as informações, que foram pedidas pelo sr. Faustino da Gama, relativas á quarentena que fez no Tejo a escuna ingleza Tagus. — Para a secretaria.
Representações: — 1.ª Da camara municipal do Barreiro, pedindo que se approve uma tabella de direitos de embarque e desembarque, que propõe se paguem na ponte que mandou construir no sitio do Mexilhoeiro. — Á commissão de administração pública.