N.° 15.

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1850.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado

Chamada — presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Quelhas, Emilio Brandão, Barros e Sá, Lousada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Xavier da Silva, Pereira Garcez, Carlos Bento, Silva Maia, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Chamiço. Silva Pereira (Frederico), Pegado, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Sousa Machado, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Ortigão, Lobo d'Avila, José Estevão, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, L. J. Moniz, Emauz, Albergaria Freire, Passos, Moraes Soares, Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, João Nuno, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Vellez Caldeira, Rocha, Paiva Barreto, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Teixeira de Sampaio, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares.

Abertura — á meia hora depois do meio dia, Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do ministerio da guerra, dando as informações pedidas pelo sr. Miguel do Canto, a respeito de crimes e fados praticados por Francisco José Xavier de Lima e Brito, capitão do batalhão nacional de Lagos.

Para a secretaria.

2.º — Do ministerio da justiça, dando as informações pedidas pelo sr. Miguel do Canto, ácerca dos factos arguidos ao ex-escrivão da comarca de Silves, Francisco José Xavier de Lima e Brito.

Para a secretaria.

3.º — Do secretario da Real Sociedade Humanitaria, acompanhando 150 exemplares do relatorio do 3.° exercicio da

mesma sociedade, para serem distribuidos pelos srs. depupulados.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.º — De duzentos e vinte seis cidadãos da cidade de Vizeu, pedindo que a camara não approve os projectos financeiros do governo.

A commissão de fazenda, e mandando-se imprimir no Diario do Governo.

2.ª—De alguns juizes que serviram no tempo da usurpação, pedindo que se lhes conceda um subsidio, como se tem dado aos membros de outras classes que prestaram serviço ao paiz durante a mesma epocha.

A commissão de fazenda.

3.º — De muitos habitantes do concelho da Gollegã, pedindo que não seja approvado o projecto apresentado pelo governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura

O sr. Santos Monteiro: — Pedi a palavra a fim de mandar para a mesa duas representações da camara municipal de Castro Marim, districto administrativo de Faro, ambas sobre interesses do municipio, e ambas ellas no meu conceito, dignas de serem tomadas em consideração.

Na primeira pede-se que seja alterada a carta de lei do 4 de abril de 1845, substituindo-se algumas disposições da outra lei de 26 de julho de 1843, ambas sobre estradas.

Na segunda representação pede-se a esta camara que use da sua iniciativa a fim de serem concedidos áquelle municipio alguns terrenos nacionaes para os applicar a differentes usos. A mesa dará o destino que fôr conveniente a estas representações; mas não posso deixar de aproveitar esta occasião para dizer, que não só pelas rasões que se apresentam nestas representações, mas por outras muitas que constam de outras representações que se acham na commissão de fazenda, se vê que é da maior necessidade organisar os tributos municipaes, porque todas as camaras se queixam que não têem meios para fazer face ás despezas dos municipios, e pelo menos para parto d'ellas assim e. Não sei se uma das representações, a que me refiro, já foi remettida da commissão de fazenda para a de administração publica. Se fosse possivel ainda n'esta sessão tomar em consideração um objecto de tão alta conveniencia como este, seria isso muito importante.

O sr. Ministro do Reino (Fonseca Magalhães): — Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta-de lei sobre o seguinte objecto.

(Era para auctorisar a camara municipal de Vianna der Castello a contrahir um emprestimo para a conclusão de' obras municipaes.).

Da exposição que acabo de fazer ve-se que este negocio é de urgencia para o municipio da cidade de Vianna do Castello, attendendo principalmente ao termo breve que vae-ter a sua illuminação; e quando se vê que por esforços do

Vol. IV—Abuil — 1856

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