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N.° 15.

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO.

Secretarios os srs. Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito Seixas de Andrade.

Chamada—presentes 54 srs. deputados. Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Garcia Peres, Elias da Cunha, Pegado, Filippe de Soure, Honorato Ferreira, José Estevão, Luciano de Castro, Latino Coelho, Browne, Garcia da Rosa, Miguel do Canto, Jacome Correia, Nogueira Soares, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero. Fallaram—os srs. Bettencourt, Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Braamcamp, Castro e Abreu, Geão, Correia Caldeira, Heredia, Antonio Emilio, Girão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Avila, Barros e Sá, Lousada, Cunha e Sá, Seabra, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Barão d'Almeirim, Bento de Castro, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Rezende, F. C. do Amaral, Nazareth, Dias Grande, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha, Roboredo, Judice Samora, Benevides, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Carvajal, Oliveira Baptista, Pinto Soares, Matoso, Sousa Cabral, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Passos (Manuel), Sousa Feio, Osorio Cabral, Paulo Romeiro, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Pitta, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Pinto de Barros. Abertura,—á uma hora da tarde. Acta—approvada.

O sr. Presidente: — O sr. presidente Soure encarregou-me de participar á camara, que não podia assistir ao principio da sessão, e teria talvez de fallar a toda ella.

Sendo esta a primeira vez que tenho a honra de occupar este logar, o que devo aos votos da camara e á benevolencia de Sua Magestade El-Rei, peço aos srs. deputados, meus collegas, tenham comigo toda a indulgencia em desculpar as minhas fallas. Os meus desejos serão sempre dirigir os trabalhos com imparcialidade e acerto, e confiadamente espero que o poderei conseguir, se no desempenho dos meus deveres for auxiliado, como conto ser, pelas luzes e patriotismo de todos os srs. deputados. (Apoiados.)

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Pequito, de que o sr. J. J. da Cunha não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

Officios.

1. º—Do ministerio das obras publicas, acompanhando as copias dos officios das camaras municipaes de Torres Vedras e Lourinhã, em que declaram os meios com que poderão auxiliar a construcção da estrada de Torres Vedras ás Caldas da Rainha.

Para a secretaria.

2. °—Do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Pegado, relativamente ao Diario do Governo, informando que não ha contrato algum entre o governo e a empreza do Diario do Governo, que se faz n'elle a publicação das leis pelo disposto no decreto com força de lei de 19 de agosto de 1833, e que não é periodico politico, segundo já declarou no n.º 243 de 1850, na conformidade do exigido no artigo 85.º da lei de 3 de agosto de 1850.

Para a secretaria.

Representações.

1. ª—Dos fabricantes de cortumes da cidade de Guimarães, pedindo que seja desapprovado qualquer projecto que tenda a carregar de impostos a exportação da raspa dos couros.

A commissão de commercio e industria.

2. ª—Da camara municipal de Villa do Conde, pedindo a concessão de uma portagem na ponte que atravessa o rio d'Este, por isso que os rendimentos do municipio são insufficientes para satisfazer ás suas necessidades.

A commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA. Requerimento.

Requeiro que sejam remettidos a esta camara, com urgencia, todos os documentos que motivaram as portarias de 4 e 5 de dezembro de 1857, relativas á supposta adulteração dos vinhos do Douro, pelas fezes de oiro; todos os esclarecimentos que posteriormente a estas portarias se houverem obtido; e emfim, uma noticia circumstanciada da qualidade do vinho que se tem encontrado com a referida sophisticação = Macedo Pinto=Conde de Samodães.

Foi remettido ao governo.

Nota de Interpellação.

Declaro que pretendo interpellar o ex.mo sr. ministro do reino, sobre as providencias que adoptou ácerca da suppos-