O sr. Conde de Sobral:—Por esta occasiSo, sr. presidente, também desejo dizer, em muito poucas palavras, a minha opinião. O sr. Manuel da Silva Passos teve uma carta de par, aceitou-a, e por consequência era par do reino. O Br. visconde de Sá apresentou a moçSo que se discute, e que apoio do eoraç&o, porque estimo muito ter occasicío do dar este testemunho da consideração que tinha por aquella alma t3o nobre que se desprendeu da terra. O er. Passos Manuel era um homem quo sempre foi libera), o eu estimo muito os homens que o $â"o, porque também o sou; os libe-rnes sSo homens que nunca reconheceram penSo uma dy-nastia, que é aquella que está ligada â liberdade d'este paia (apoiados).

Voto, por consequência, de todo o meu coracfío a raoeílo do nobre visconde de Sú, porque, alem de tudo, pago uma divida á memória de minha rnlíe, que educou os seus filhos como Hberaes, e que. emquanto eu e o marquez de Fiealho combatíamos pela liberdade e pela dynastia da Senhora D. Maria II, mandou também os nossos doig irmãos mais novos, um de quinze aimos e outro de dezeseí?, para onde ae estava batalhando pela liberdade; R então é em memória de tudo quanto minha mãe fez pela liberdade d'cste paiz, e pela consideração e estima que ella tinha pelo sr. Passos Manuel, que c.u approvo c?ta moc.3o.

Estou do tal modo kornmovido, que nílo poi o que digo; mas todos entendem que quero fazer o elogio do sr. Passos Manuel (muitos apoiados), e entSo os taebygraphos qne me e?crevam o que quizerem,

(O orador sentou-se profundamente commovido; e senão muito apoiado pela camará.)

O sr. Presidente:—Observo á camará que toem ainda a palavra alguns dignos pare*, e parcee-me que não deixará de querer ouvi-lo», visto que o objecto é digno de attencão ("apoiados). Se a camará não tem duvida n'ÍHSo, eu darei a palavra aos dignos pares qne a pediram (apoiados*),

O nr. Ferrãt):—Sr. presidente, eu nuo posso resistir á provocação que fez o ar. marqupz de Fuuiiho, dizendo que era uma divida a pagar por todos os homens do bem que de perto conheceram o sr. Manuel da Silva Passos, o apoiar a proposta apresentada pelo sr. ministro da guerra.

Poucas pessoas estarão em csrcumstanesas tào espeeiae^ como eu para fallar o dar testemunho das virtudes m ora es e políticas do sr. Manuel da Silva Passos, durante a sua vida publica.

Approvo portanto e com a melhor vontade a proposta do pr, ministro da guerra, e nilo eó no rnvu caracter individual mas no de par do reino.

No caracter individual, porque, Pr. proaidente, achando-me ern 1830 em campo contrario ú política do ?r. Manuel da Silva Paseos, e com tudo havendo «sido instado pelo ii-lustre auctor da proposta, então encarregado da pasta dos negócios da fazenda, para aceitar o importante cargo de procurador geral da fazenda, e.4ive em contacto muito especial e diário com o sr. Manuel da Silva Passos na gerência doa negócios do mesmo ministério, recebendo provas exuberantes, para mim e para todos, da sua generosidade, da sua justiça, e sobretudo da sua tolerância política.

Nilo duvido prestar este testemunho, n'e3te logar, como par do reino, porque effectivamente, em conformidade da carta constitucional da monarchia, desde que o sr. Manuel da Silva Passos foi nomeado par do reino, ainda que depois tivesse impedimento, como teve invencível de tomar assento n'esta camará, pela minha opinião e segundo o meu voto, o sr. Manuel da Silva Passos era par do reino, não obstante não ter tomado posse, porque niío é a posse mas o rei pela carta, quem lhe conferiu o direito (apoiados, — Vozes: — Muito bem).

Era simplesmente para pagar asam esta divida de gratidão e justiça que me levantei, considerando muito digna de ser approvada por esta camará a proposta do sr. ministro da guerra,

O sr. Marquez ãeNíza: — Para nSo cauçar a camará dizia somente duas palavras como fundamento do seu voto.

Não entrava na questão se o sr. Manuel da Silva Passos estava ou não no exercício do pariato; nfto entrava na anã-lyse das idéas políticas do ^r. Passos (Manuel), pois encara a proposta unicamente como uma homenagem ao homem altamente patriota, ao homem publico, que occupou os primeiros cargos do estado com honra e desinteresse, dotado de uma probidade proverbial e cheio de virtudes, e por isso vota pela proposta do ÍT. visconde de Sá eom todo o seu coração. Foi para fazor esta deelaraçlo que elle, orador, se levantou, pois tendo os seus collegas do lado da camará onde se senta entendido deverem fazer igual declaração, no que procederam muito bem, quiz seguir-lhes o exemplo.

O sr. Vettcz Caldeira:—Sr. presidente, eu repito as ultimas palavras do nobre marquez — o er. Manuel da Silva Passos ern um homem de virtudes publicas e particulares.

Tenho demais a prestar o testemunho de amisade que eonstaiitemente recebi do sr. Manuel da Silva Passo?. V. ex.* se lembrará ainda dos valiosos serviços que o sr. Passo* (Manuel) prestou nos trabalhos da junta do Porto, em que tive a honra de ser peerctnrio nas repartições do reino e da fazenda, pois na repartição do reino fui coadjuvado generosamente pela intelligencia do ?r. Manuel da Silva Passo».

Eu nSo partilhei todas aã suas opiniões pnliticas, mas reconheço qno ora um homem generoso, guiado em todas aã suas idôas pelo bem do seu palz, e que de modo nenhum atacou os direitos da Senhora D. Maria II, como equivo-cadamentc f e disse, (O sr. Marque» de Vallarfa:— Poço perSito; ninguém di^e fíuillhante wu&aò Eu lisonjcio-ruo do que um testemunho prtvtado por estn camará sobre n •prnpoí-ta do MT, visconde do Sá pfja npprovado unanimemente, porque urna única voz que poz i«to cm duvida já declarou q u f- HO «Ho oppífc, e por consequência e?pero que & camará votará unanimemente.

O sr. Presidente:—Tem a palavra o sr. visconde de Sá.

O tívFtoiofufc de $du-^-Oédo da palavra.

O sr. Presidente:—NSo ha mais ninguém inscripto; por tanto vou púr á votação a proposta do ?r. visconde de Sá.

Entregue á votaç&o foi approvada unanimemente.

O er, Margiochi: — Pediu a palavra para mandar para a mesa três pareceres da commisslo de fazenda sobre projectos vindos da camará doa senhores deputado?. Julga que acamara dispensará a leitura, v?sto terem de se imprimir (apoiados).

Aproveita a occasito para mandar também para a mesa, e pedir que seja impressa no Diário de Lisboa, uma representação de diversos negociantes de Lisboa, qne pedem nBo seja approvado por eata camará o projecto vindo da outra casa do parlamento, quo tem por fim declarar porto franco o porto grande da ilha de S.Vicente na cidade da Praia.

As considerações que faz o corpo coramercíal acerca (Testo a?sumpto parecem ínteresKantes, e por iaso pedia qu<_. a='a' de='de' no='no' questão='questão' litiboa='litiboa' diário='diário' quo='quo' muito='muito' do='do' fosse='fosse' ventilar-se='ventilar-se' representação='representação' p='p' nesta='nesta' esta='esta' impressa='impressa' camará='camará' esclarece='esclarece' tem='tem' pois='pois'>

O sr. Presidente:-—Os trea pareceres vão a imprimir,

Quanto á representacão, se a camará nSo se opp5*e, será impressa, no Diário de Lisboa»

Ae-sim se decidiu,

O nr. Visconde da Luz:—Mandou para a mesa um parecer da com missão de obras publicas sobre um projecto do lei que veiu da outra camará (leu).

O sr. Presidente:—Vão a imprimir,

O sr. Visconde da Luz: — Aproveita esta occasião para mandar para a mesa, a fim de ter o destino conveniente, um requerimento de quatro nfficiaes de artilheria empregados ern praças de guerra de primeira ordeir, que pedem equiparação de vencimento.

Igualmente usa da palavra para apresentar á camará um projecto de lei, se lhe for concedido não estando para isso inscripto. O projecto tem por fim crear a inspecção gê-nxl de cavallaria e ínfanteria, á wmilhança do que já houve, e que produziu grandes vantagens.

Concedida a licença, leu os artigos do projecto.

O sr. Presidente:—Manda-se para a coramisFão de guerrai

O sr. & J. de Carvalho: — E pára pafticipar á camará que a commÍBs?ío especial nomeada para examinar o rela torío apresentado pelo governo se acha installada, tendo nomeado para presidente o sr. Baldy, fazendo-me a honra cie me eleger seu secretario.

O sr. Presidente: — Passamos á

ORDEM DO Dia

PARECEU M.* 97 SOUBE O FHOJECTO BK LTSI N.' 108

PAKECEH H." 97

Senhorea. — Foi presente á eommissão de marinha o projecto de lei n.* 108, vindo da camará dos senhores depu-tudos, que concede um augmento de uma. quinta parte nas soldadas das praças do corpo de marinheiros da armada real que, acabando o tempo de serviço declararem que querem continuar no mesmo, bera como o referido augmento áquellas que tiverem direito á baixa, emquanto esta lhes não For concedida; a eommissão, considerando que este projecto tem o conveniente fim. de convidar a continuarem no serviço os indivíduos práticos, resultando reconhecida vantagem para o mesmo serviço; c considerando igualmente as diversas rasões exaradas no relatório do governo e mesmo no parecer da eommissão de marinha da outra camará; em presença de tão ponderosos fundamentos, ó a vossa commissSo de parecer que este projecto deve ser approvado por esta camará.

Sala da eommissão, 15 de janeiro de 1862. t=Conãe do Bonfim ss Visconde de Ouar—Marquez ds Fiealho =3 Tem voto do sr, Conde de Linhares.

PROJECTO DE LEI íf.° 108

Artigo 1.* As praças do corpo de marinheiros da armada real que concluírem o tempo de serviço que lhes é designado na lei do recrutamento marítimo, e quo, achando-se naacori-diçSes de continuar a Porvir activamente, declararem querer continuar no serviço da armada, vonceríto por este serviço, alem de suas soldadas, um augmento de uma quinta parta da importância das mesmas.

§ único, Q>uaeaquer praças que houverem terminado o tempo do serviço vencerão o mesmo augmento emquanto lhes não for concedida a baixa a que tiverem direito.

Art, 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Palácio das cortes, em 7 de janeiro de 1862. = António Luiz de Reabra, deputado presidente f= Cláudio José Nunes, deputado seeretario=>án£oni"o Eleuterio Dias da Silva, deputado vice-seeretario,

Approvado sem discussão.

O sr. Presidente:-—Ní\o ha roais trabalhos.

O ar. Conde de Thomar: — A commismo de in^trucçào publica achate reduzida a poucos membro.*, porque o sr. cardeal patriareha, pelo seu estado de saúde, poucas vezes coxiiparece na camará, e o sr. Tavares de Almeida Pflfrença nSo está prementemente em Lisboa; portanto a com-rniss&o desejaria que o camará resolvesse que fizespem parto d'esta commÍHsSo os dignos pares os srs. Ferrã"o e José Lou-renço da Luz,

O sr. Presidente: — Consultarei a camará sobre a indicação do digno par,

Consultada a camará,^ fui fpprovada a indicação do gi\ conde de Thomar,

O sr. M

importantíssimo. S. ex,* já teve a bondade de convocar a commissSo por mais de uma rez; mas o sr. raarqueas d& Louló nSo tem apparecido, e assim este negocio nSo pôde estar parado, porque é um negocio realmente importante, O sr. Conde de Thomar: — Éxpoz que na com missão de administração publica existe «Ho só o importante projecto-do sr. Margiochi, mas também o que diz respeito ao pessoal da administração publica, Oom as medidas que são reclamadas urgentemente; ontrfrtâfttõ a eoromissno tem-se ré* unido algumas vezes, e tom feito saber no r-r. presidente-' do conselho que a sua presença é absolutamente indispen-

Ora, a camará de certo está convencida de quo negócios d'csta importância mio podem ser tratámos sem a pre«ença do respectivo ministro; mas não se podo estar a reunir todos os dias a commi?sao, dando ao sr, ministro a devida, communicação, e elle sem compadecer. Acredita que os mo-tivo* podem ser justos, pôde mesmo ser por motivo de moléstia ou de serviço, mas é facto que os-membros da com" missão se reúnem, e esperam ás vezes uma hora ou dua^ e o sr. ministro não apparece. Pedia portanto a algum doa w., ministros que estavam presentes tivessem a bondade? de pedir a s. es,* que quando poder se digne avisar o orador para convocar a coiumUsão e reunirem-sô todos (O* ?r. Ministro da Fazenda: — Apoiado), porque real mente-na o é possível estar todos os dias a reunir a commissao-sciM ee poder dar andamento aos trabalhos.

O sr. Presidente:—A primeira sessão terá logar na quinta feira, 23, e a ordem do dia são pareceres de eommissõeB».

Está levantada a sessão.

Relação dos dignos pares que estiveram prasentes na sessão do dia 20 de janeiro da 1862

Os srs. Visconde de Castro; Marquezes, de Fícalho, de-Fronteira, de Hiza, de Ponte de Lima, de Vallada; Bispo CiMule; Condef, das Alcáçovas, de Avíllez, do Bomtitn, da. LouzH, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maiorr de Sampaio, do Sobral, de Thomar; Bispo de Beja; Vis-nondea, de Balsemão, de Benagazil, de Campanha, de Cãs- ^ teliões, de Fonte Arcada, da Luz, de Munforte, de Ovar? i de Sá da Bandeira, da Praia; Barde*, da Arruda, de Per-nes, da Vargem da Ordem, de Foscoa; Ávila, Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, Ferrão, Costas Lobo, Margioehi, Aguiar, Soure, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Jogo Lourenço da Luz-7 Bivldy, Eugênio de Almeida*, Vellea Caldeira, Brito do Sebastião José de Carvalho.

CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

IJESSAO DE 21 DE JAKE1KO DH 18158 JPRRSIDHNCIA DO 8B. AMTOJÍIO LUI» D« SWAUBA

,, ... s Miguel Osório Cabral

Secretario» o3 M*.|AntOMÍO fcleutorio Dias da Silva

Chamada—Presentes 63 srs. deputados,

Pré f entes á abertura da sentou—Oá srs, Affonso Botelho^, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Âyres de Gouveiay Bernardo Ferreira, Sá. Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Eleuterio Dias, Gomes Brandão, Grouveia Osorio? António Lui» de Seabra, Mazziotti, Lopes Branco, Augusto Peixoto, Zeteriuo Rodrigues,, Barão da Torre, BarS.o do-Vallado, BarSo do Rio Sê&ere, Oliveira e Castro, Bernardo-de Albuquerque, Francisco Abranches, Almeida eÁzevedo? Ceanrio, Cláudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Cypriano Justino da Costa, Fernando Magalhães, Diogo de Sá, Borges Fernandes, Francisco Gomes^ Francisco Manuel da Costa, Henrique de Castro, Sant'An-na, Torres e Almeida, Neutel, Pinto de Magalhães, Gal-vào, Figueiredo de Faria, Feijó, D. José de Alarcao, J. AL-de Abreu, FrazHo, Toste, .José de Moraes, José Paes, Ba-talhoz, Júlio do Carvalhal, Camará Lemer Mendes de Va§-concellos, Manuel Firmino, Sou?»a Júnior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araújo, Miguel Osório, Monteiro Gastello Branco, Plácido de Abreu, Charteri», Pítta, S. de Almeida e Ferrei*.

Entraram durante a sessão *~Qa srs. Adriano Peqniío, Moraes Carvalho, Braamcanvp, Alves Martins, C. daMaia? Gonçalves de Freitas, A. Pinto de MagalhS®§, Arrobas^. Fontes, Breyner, António Pequito, António de Serpa, Vicente Peixoto, Xavier da Silva, BarSo d aã Lages, Barão-de Santos, Bento dó Freitas, Carlos Bento, Ferreri, Cy-rillo Machado, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Conde du Torre, Drago, F. de Mello, Bivar, Amaral, Vianna, Bicudo Correia, Pulido, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, G. de Barros, Blanc, Gomes de Castro, Mártens FerrSo? João Chrysostomo, Macedo, Aragao, Calça e Pina, Noronha e Menezes, j. J, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camará, Ortigào, Lobo d'Avjla, Veíga7 J. A, Gama, Silva Cabral, Infante Pessanha, Jo?c JEste-v';m, José Guedea, Luciauo de Castro, Capai Ribeiro, Rojão, Sieuve, Silveira e Menezes, Gonçalves Corroía, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Freitas'Branco, Aftbnseea,. Alves Guerra, Vaz Preto, Nogueira Soares, Velloso d'ô-Horta, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto o Visconde de Por-toc-.arrero.

^7íío compareceram — Os srs. Ferreira Pontes, Pereira dar Cunha, Pinto de Albuquerque, David, Amtides. Palmeí-