SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os Srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, A. A. Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, J. P. de Magalhães, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Costa o Almeida, Falcão da Fonseca, Cunha d'Eça, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, H. B. Gomes, Noronha e Menezes, Henrique de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Soares ..., Teixeira Cardoso, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, J. M. Gouveia, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, A. Espergueira, F. Coelho, Penha Fortuna, R. V. Rodrigues, J. T. Lobo d'Avila, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os Srs. Pereira de Miranda, Villaça, Sá Brandão, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Fontes Pereira de Mello, Miranda Montenegro, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Corvo, Aragão Mascarenhas, Setfe, J. Dias Ferreira, José Luciano, M. A. de Seixas, Mathias de Carvalho.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, Antonio Pequito, Belchior José Garez, F. L. Gomes, Pinto Bessa Mártens Ferrão, Matos Correia, A. J. Pinto de Magalhães, J. T. L. d'Avila, J. A. Maia, Mello e Faro, Teixeira de Queiroz, Latino Coelho, Levy, Valladas, Víllas Boas, P. M. Gonçalves de Freitas, Calheiros, Vicente Scarnichia, Visconde dos Olivaes.
Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio Am estrangeiros, declarando que o sr. ministro respectivo em breve se dará por habilitado a responder á interpellação do sr, deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, com referencia á desigualdade com que é tratada a bandeira portuguesa nos Estados Unidos.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, fazendo igual declaração pelo que respeita a interpellação do sr. deputado conde de Thomar, (Antonio).

Á secretaria.

3.º Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Antonio dos Santos e Silva, diversas informações acerca das providencias tomadas pelo governo quando teve logar a insubordinação do batalhão de caçadores da Zambezia.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo cem exemplares do relatorio e documentos apresentados á camara, em sessão de 5 do corrente.
Mandaram se distribuir.

5.º Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Joaquim Thomás Lobo d'Avila, que nenhumas providencias se tomaram por aquelle ministerio, tendentes a alterar ou modificar as medidas dictatoriaes adoptadas pelo governo.

Á secretaria.

Requerimentos

1.° Tendo sido auctorisado por decreto de 19 de fevereiro de 1868 um emprestimo de 65:000$000 réis para pagamento de parte das dividas da provincia de Angola, que se elevavam n'aquella epocha a 272:136$5439 réis, roqueiro que se peça, pelo ministerio da marinha e ultramar, as seguintes informações:

I Se está effectivamente paga ao cofre dos orphãos a quantia de 8:709$444 réis, que se lhe devia;

II Se a importancia de 55:305$622 réis, que se devia aos fornecedores de artigos para a fazenda, foi satisfeita. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila,

2.° Requeiro que se peça, pelo mínisterio da marinha e ultramar, as informações seguintes:

I Qual a reducção que se tem feito nas despezas das provincias ultramarinas, em consequencia da portaria circular de 2 de setembro de 1868, que auctorisou os governadores a reduzir as mesmas, dando conta das que fossem supprimindo;

II Que nomeações têem sido feitas pelos governadores depois da expedição da citada portaria, mesmo para emprego que seja da sua propria competencia prover. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila.

3.º Requeiro que se peça, com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, um mappa de toda a força da expedição organizada para a Zambezia, designando especificadamente o destino que tiveram os individuos que não seguiram viagem, e a força total das differentes armas que effectivamente embarcou. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila.

4.º Requeiro que pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja remettida; com a possivel brevidade, a esta camara, uma nota em que se declare:

l Qual o mez e anno era que só açu começo aos trabalhos de construção da estrada de Villa Nova de Famalicão á Povoa de Varzim;

II Quaes os lanços construídos; quaes os que se acham em construcção, e aquelles; cujos estudos se não acham ainda concluidos;

III Qual a extensão kilometrica dos lanços referidos;

IV Sá já estão feitos os estudos do lanço entre Reparedo e a Capella do Anjo ou Bom Successo, qual a directriz indicada.

Sala das sessões, 18 de maio de 1869. = O deputado, Manuel Paes de Villas Boas.

5.° Requeiro que pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja, com a possivel brevidade, remettida a esta camara uma nota em que se declare:

I Em que estado se encontram os estudos sobre o traçado da estrada do Barcellos a Ponte de Lima;

II O mez e anno em que se deu principio aos mesmos estatutos;

III No caso de concluidos, e submettidos já ao parecer da respectiva junta consultiva, qual a directriz indicada.

Sala das sessões, 18 de maio de 1869. = O deputado, Manuel Paes de Villas Boas.

6.º Requeiro que se peça, com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, copia da correspondencia, do governador geral da provincia, de Angola, com referencia ás ordens expedidas em portaria de 5 de dezembro de 1868,