Debates Parlamentares - Diário 015, p. 163 (1871-03-27)

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163

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Domingos Pinheiro Borges

Summario

Nomeação, pela mesa, da commissão especial encarregada de dar parecer sobre um projecto do sr. Barros e Cunha — Apresentação de notas de interpellação e representações — Explicações pedidas pelo sr. Barros e Cunha e dadas pelo sr. presidente do conselho, ácerca de uma noticia dada por um jornal inglez, relativa, a um novo emprestimo portuguez — Explicações do sr. ministro da fazenda, tambem sobre este objecto, e rssposta do sr. Barros e Cunha. — Ordem do dia: Continuação da discussão, que ficou ainda pendente, das propostas de adiamento do projecto n.º 20 — Prorogação da sessão para explicações, usando da palavra para este fim os srs. Rodrigues de Freitas, Freitas e Oliveira, presidente do conselho e ministro da marinha.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Luiz de Campos, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo José Braamcamp, Pereira de Miranda, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. M. Barreiros Arrobas, Pequito, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Pereira do Lago, Caldas Aulete, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Ulrich, Alves Matheus, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, Mello Gouveia, Mexia Salema, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Santos Viegas, Francisco Beirão, Costa e Silva, Augusto da Silva, J. A. Maia, José Luciano, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz Pimentel, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo: 1.º, o mappa do movimento dos expostos e das sommas despendidas com este serviço; 2.°, o mappa das quantias votadas pelas juntas geraes para despezas dos respectivos districtos; 3.°, o mappa das contribuições directas e indirectas lançadas pelas camaras municipaes, com indicação dos generos sobre que estas ultimas recaíram; 4.°, os resumos da receita e despeza das camaras, tudo referido ao anno economico de 1866-1867.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da associação commercial de Braga, pedindo a promulgação de uma lei que elimine os emolumentos estabelecidos pelo codigo administrativo de 1842, para os escrivães das camaras municipaes pelos alvarás de licenças, e que confira aos escrivães de fazenda a obrigação de passarem, eas officio, as respectivas licenças.

2.ª De alguns proprietarios do concelho de Belem, representando contra as propostas do governo relativas á decima predial e pessoal.

3.ª Dos proprietarios das freguezias de Carnide, Odivellas e S. Sebastião da Pedreira, no mesmo sentido.

4.ª Dos correeiros de Lisboa, pedindo que a proposta do governo sobre contribuição industrial, não seja approvada, na parte relativa á sua classe.

5.ª Dos cordoeiros e vendedores de aprestes de navios, no mesmo sentido.

6.ª Dos guardas livros e primeiros caixeiros, representando contra a mesma proposta de lei.

7.ª Dos mercadores de couros curtidos, representando contra o excessivo augmento de contribuição industrial proposto para a sua classe.

8.ª Dos luveiros, no sentido da antecedente.

9.ª Dos photographos com estabelecimento, no mesmo sentido.

10.ª Dos fabricantes de instrumentos musicos de madeira, pedindo que o seu gremio seja incluido na 5.ª classe.

11.ª De alguns fabricantes de sedas, representando sobre a mesma proposta de lei.

12.ª Dos mercadores de tecidos de lã por miudo, pedindo que a taxa que pagam actualmente seja levemente augmentada, e não na porporção em que vem esse augmento na proposta do governo.

13.ª Dos fabricantes de chapéus de sol, pedindo que a taxa relativa á sua classe seja diminuida.

14.ª Dos canteiros e esculptores em pedra com estabelecimento, no sentido da antecedente.

15.ª Dos caixeiros de fóra e de escriptorio, pedindo que o seu gremio seja incluido na 5.ª classe.

16.ª Do banco lusitano, representando contra algumas disposições da mesma proposta de lei, e pedindo que as condições de todos os estabelecimentos de credito sejam niveladas pela extincção dos privilegios e isenções.

Foram todas enviadas ás respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada á camara copia da resposta dada pelos governadores civis de Villa Real e Bragança, á circular d'aquelle ministerio de 11 de fevereiro, que teve por fim satisfazer ao requerimento do sr. deputado Francisco de Albuquerque, feito na sessão de 7 de fevereiro proximo passado, sobre o imposto especial para estradas especiaes. = Julio do Carvalhal Sousa Telles, deputado por Valle Passos = Pereira Lago, deputado por Macedo de Cavalleiros.

2.° Requeiro que, do ministerio da guerra, sejam mandados para esta camara, para serem presentes á commissão de guerra, o requerimento e respectivos documentos do tenente reformado Francisco de Paula Soares Brandão, que para lá foram a informar = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja exigida do honrado recebedor do concelho de Murça, e depois remettida a esta camara, uma nota exacta, que mostre quem são, os quinze maiores contribuintes do mesmo concelho, e n'elle residentes, contendo o nome de cada um e a contri-

163SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1871Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá NogueiraSecretarios — os srs.Adriano de Abreu Cardoso MachadoDomingos Pinheiro BorgesSummarioNomeação, pela mesa, da commissão especial encarregada de dar parecer sobre um projecto do sr. Barros e Cunha — Apresentação de notas de interpellação e representações — Explicações pedidas pelo sr. Barros e Cunha e dadas pelo sr. presidente do conselho, ácerca de uma noticia dada por um jornal inglez, relativa, a um novo emprestimo portuguez — Explicações do sr. ministro da fazenda, tambem sobre este objecto, e rssposta do sr. Barros e Cunha. — Ordem do dia: Continuação da discussão, que ficou ainda pendente, das propostas de adiamento do projecto n.º 20 — Prorogação da sessão para explicações, usando da palavra para este fim os srs. Rodrigues de Freitas, Freitas e Oliveira, presidente do conselho e ministro da marinha.Chamada — 47 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Luiz de Campos, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Visconde de Villa Nova da Rainha.Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo José Braamcamp, Pereira de Miranda, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. M. Barreiros Arrobas, Pequito, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Pereira do Lago, Caldas Aulete, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Ulrich, Alves Matheus, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, Mello Gouveia, Mexia Salema, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Santos Viegas, Francisco Beirão, Costa e Silva, Augusto da Silva, J. A. Maia, José Luciano, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz Pimentel, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOfficioDo ministerio do reino, remettendo: 1.º, o mappa do movimento dos expostos e das sommas despendidas com este serviço; 2.°, o mappa das quantias votadas pelas juntas geraes para despezas dos respectivos districtos; 3.°, o mappa das contribuições directas e indirectas lançadas pelas camaras municipaes, com indicação dos generos sobre que estas ultimas recaíram; 4.°, os resumos da receita e despeza das camaras, tudo referido ao anno economico de 1866-1867.Para a secretaria.Representações1.ª Da associação commercial de Braga, pedindo a promulgação de uma lei que elimine os emolumentos estabelecidos pelo codigo administrativo de 1842, para os escrivães das camaras municipaes pelos alvarás de licenças, e que confira aos escrivães de fazenda a obrigação de passarem, eas officio, as respectivas licenças.2.ª De alguns proprietarios do concelho de Belem, representando contra as propostas do governo relativas á decima predial e pessoal.3.ª Dos proprietarios das freguezias de Carnide, Odivellas e S. Sebastião da Pedreira, no mesmo sentido.4.ª Dos correeiros de Lisboa, pedindo que a proposta do governo sobre contribuição industrial, não seja approvada, na parte relativa á sua classe.5.ª Dos cordoeiros e vendedores de aprestes de navios, no mesmo sentido.6.ª Dos guardas livros e primeiros caixeiros, representando contra a mesma proposta de lei.7.ª Dos mercadores de couros curtidos, representando contra o excessivo augmento de contribuição industrial proposto para a sua classe.8.ª Dos luveiros, no sentido da antecedente.9.ª Dos photographos com estabelecimento, no mesmo sentido.10.ª Dos fabricantes de instrumentos musicos de madeira, pedindo que o seu gremio seja incluido na 5.ª classe.11.ª De alguns fabricantes de sedas, representando sobre a mesma proposta de lei.12.ª Dos mercadores de tecidos de lã por miudo, pedindo que a taxa que pagam actualmente seja levemente augmentada, e não na porporção em que vem esse augmento na proposta do governo.13.ª Dos fabricantes de chapéus de sol, pedindo que a taxa relativa á sua classe seja diminuida.14.ª Dos canteiros e esculptores em pedra com estabelecimento, no sentido da antecedente.15.ª Dos caixeiros de fóra e de escriptorio, pedindo que o seu gremio seja incluido na 5.ª classe.16.ª Do banco lusitano, representando contra algumas disposições da mesma proposta de lei, e pedindo que as condições de todos os estabelecimentos de credito sejam niveladas pela extincção dos privilegios e isenções.Foram todas enviadas ás respectivas commissões.Requerimentos1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada á camara copia da resposta dada pelos governadores civis de Villa Real e Bragança, á circular d'aquelle ministerio de 11 de fevereiro, que teve por fim satisfazer ao requerimento do sr. deputado Francisco de Albuquerque, feito na sessão de 7 de fevereiro proximo passado, sobre o imposto especial para estradas especiaes. = Julio do Carvalhal Sousa Telles, deputado por Valle Passos = Pereira Lago, deputado por Macedo de Cavalleiros.2.° Requeiro que, do ministerio da guerra, sejam mandados para esta camara, para serem presentes á commissão de guerra, o requerimento e respectivos documentos do tenente reformado Francisco de Paula Soares Brandão, que para lá foram a informar = Julio do Carvalhal Sousa Telles.3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja exigida do honrado recebedor do concelho de Murça, e depois remettida a esta camara, uma nota exacta, que mostre quem são, os quinze maiores contribuintes do mesmo concelho, e n'elle residentes, contendo o nome de cada um e a contri-15

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