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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de que n'esta momento não sejamos das nações da Europa a que esteja nas circumstancias de ser a mais lamentada; seria porém bom que, se por acaso o governo não trata de contratar qualquer emprestimo novo na praça de Londres, esta noticia seja immediatamente desmentida; porque, como é conhecido para todos, nunca se alcança um novo emprestimo sem que a cotação dos fundos soflra com isso, e mesmo quando ella venha a restabelecer-se, isso não impede que estas noticias sempre influam e sejam utilisadas pelos traficantes que jogam na alta e na baixa á custa do capital dos possuidores, de boa fé, da nossa divida publica. Tenho dito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - O sr. ministro da fazenda responderá mais cabalmente ao illustre deputado; mas eu posso desde já assegurar ao illustre deputado, que sou tambem inimigo dos emprestimos (apoiados), e um novo emprestimo não o poderia o governo fazer sem vir pedir ás côrtes auctorisação para isso; e a camara n'essa occasião examinaria as condições, com as quaes elle deveria ser effectuado.

Ha uma divida fluctuante externa, que deve chamar muito a attenção do governo e a da camara (apoiados).

Essa divida foi contrahida em circumstancias pouco felizes, e por consequencia os encargos d'ella são pesados. Sei que o sr. ministro da fazenda mandou preparar alguns documentos, que sinto não ter á mão, para conhecimento da camara e do publico, que é a comparação dos encargos da divida fluctuante em 29 de outubro passado, quando se organizou a administração que está aqui representada, e os encargos da divida fluctuante de hoje; e afigura-se-me, que a apresentação d'estes documentos ha de ser agradavel á camara e ao paiz, porque elles hão de mostrar que temos obtido condições muito mais vantajosas nas reformas que temos feito d'esses emprestimos, do que aquellas com que esses emprestimos foram contratados.

Não quero fazer censura ás pessoas que contrataram esses emprestimos, não os fizeram mais vantajosos, porque não poderam. Tenho a convição intima, pela larga experiencia que possuo, como ministro da fazenda em epochas tão diversas, de que todos os ministros gerem a fazenda publica o melhor que podem. Quando não obtem condições mais vantajosas para qualquer emprestimo é porque lhes é absolutamente impossivel.

Mas o facto é que quando esses documentos forem apresentados pelo sr. ministro da fazenda, ha de a camara reconhecer as importantissimas e valiosas economias que se têem feito n'este ramo de serviço, sem fallar da influencia que estas economias produzem no credito publico.

Encontra-se, por exemplo, um emprestimo a juro excedente a 15 por cento, que tem sido reduzido a uma cifra comparativamente muito menor. Isto é uma economia importante, e não ha economia alguma no pessoal dos serviços, que se lhe possa comparar.

Eu já declarei n'outra occasião, e que com isto não quero dizer que se não façam todas e quaesquer economias, porque entendo que a economia é um bom principio, é um principio de moralidade, e nós não temos direito de gastar o dinheiro do paiz senão n'aquillo que for estrictamente preciso, mas quero dizer que as economias mais valiosas que se podem fazer são estas.

Venceu-se uma letra de uma somma importante, creio que da somma de 80:000 libras (peço ao sr. ministro da fazenda o favor de rectificar se eu não for exacto), o governo pagou. Dir-se-ha — mas o governo póde ter precisão ámanhã de levantar essa somma, ou uma somma inferior, é verdade; mas n'esse caso ha de levanta la já em condições mais vantajosas do que aquellas com as quaes se havia de effectuar a reforma.

O resultado d'este facto foi que muitas propostas têem sido feitas ao sr. ministro da fazenda. S. ex.ª tem discutido algumas d'ellas commigo, são propostas que são muito mais vantajosas do que aquellas que estavamos habituados a receber. É possivel que os homens, que têem feito estas propostas, tenham espalhado que se trata de levantar um novo emprestimo na praça de Londres.

A divida fluctuante externa monta ainda hoje a uma cifra importante. Supponha o illustre deputado que o governo faz uma operação, por meio da qual paga essa divida, fazendo logo uma reducção de 3 ou 4 por cento nos seus encargos. Essa operação de credito dá logar a uma economia importante, e essa operação não tem o inconveniente dos emprestimos a que o illustre deputado se referiu. Pôde haver alguma cousa no sentido que acabei de indicar.

O sr. Barros e Cunha: — Peço a palavra: eu não me referia a emprestimo nenhum. Estimava que s. ex.ª explicasse o facto a que alludi, porque como o caso é publico o paiz lucra em que s. ex.ª diga aquillo que julgar conveniente.

O Orador: — Seja dito em boa paz, pareceu me que s. ex.ª se referia ao que dizia um jornal.

O sr. Barros e Cunha: — Disse que se annunciava um emprestimo em Portugal, que é o peior de todos os annuncios.

O Orador: — Não digo que não. Mas ha casos, por exemplo, em que com um emprestimo feito em condições favoraveis se póde amortisar uma divida feita em condições muito desfavoraveis. (O sr. Barros e Cunha: — Apoiado.) N'esse caso ha uma economia para o thesouro, ha uma operação, de que ha de resultar um melhoramento do credito.

Não era contra estas operações que o illustre deputado se podia pronunciar (O sr. Barros e Cunha: — Certamente.) Eu comprehendi o pensamento do illustre deputado; nem podia attribuir a nenhum outro motivo as considerações que s. ex.ª fez.

Por esta occasião direi, que me constou tambem que n'um jornal se tinha dito que o governo queria pagar os juros da divida externa em tres prestações annuaes, isto é, de quatro em quatro mezes. Não me consta que o sr. ministro da fazenda tivesse manifestado a ninguem esse pensamento. O que sei é que s. ex.ª pensou fazer pagar os juros de um semestre da nossa divida externa em duas prestações trimestraes. Os interessados entenderam que não tinham vantagem em receber assim, entretanto é minha opinião que o governo, que fez esta proposta, se collocou n'um terreno vantajoso, mostrando que tinha meios para effectuar antecipadamente o pagamento de um trimestre nos encargos d'aquella divida.

A impressão que deixa uma proposta d'esta natureza deve ser vantajosa para o credito de Portugal.

Peço desculpa á camara de ter tomado a palavra n'esta questão, mas não estava presente o sr. ministro da fazenda. S. ex.ª entrou, e naturalmente dará explicações mais cabaes, porque é um negocio da sua repartição.

O sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao sr. deputado que a tem segundo a ordem da inscripção.

O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento da Silva): — Lembro a V. ex.ª que talvez seja bom continuar este incidente. Trata-se do credito publico, e é sempre conveniente dar todas as explicações possiveis a este respeito.

A camara annuiu a esta indicação.

O sr. Barros e Cunha: — Creio que tenho obrigação de me dar por satisfeito com as explicações que o sr. presidente do conselho acaba de me dar. S. ex.ª negou que da parte do governo houvesse nenhum principio de contrato de emprestimo ou annuncio de emprestimo de Portugal; confessou porém que havia propostas para se fazer um emprestimo, e que essas propostas podiam ser vantajosas para remir uma parte da divida fluctuante que paga juros muito elevados, ainda que muito menos elevados do que aquelles que pagava quando o actual gabinete entrou para a gerencia dos negocios do estado. Eu não tenho nada a dizer ácerca d'essas negociações, que tão expontaneamente concorrem a solicitar o governo.