SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1875

Presidência do ex,BO sr. Joaquim Gonçalves Mande

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de requerimentos, representações e renovações de iniciativa de difFerentes projectos de lei. — Ordem do dia : entra em discussão e é approvado, sem prejuizo das emendas que foram ré-mettidas á commissào, o projecto n.9 8, sobre o augmento de ordenado aos professores de instrucçâo primaria — São proclamados deputados os srs. Manuel Bento da Rocha Peixoto e António José j Boavida, prestando este juramento.

Chamada — Presentes 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Ávila, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Augusto Godinbo, Augusto Gouveia, Neves Carneiro, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz Pimentel, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Beasa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illi-dio doValle, Jeronymo Pimentel, Braga, Barros e Cunha, João Maria de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, Joaquim José Alves, Matos Correia, Klerck, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Frederico Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Vi-conde de Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osório de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Arrobas, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Francisco de Albuquerque, Perdigão, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Freitas Branco, Alves Passos, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os sra.: Avelino, A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Barão de Ferreira dos Santos, Francisco Costa, Lampreia, Van-Zeller, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Maria dos Santos, Lourenço de Carvalho, Plácido de Abreu, Visconde do Carregoso.

Abertura—As duas horas da tarde.

Acta—Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Communioaçoes

1.* Declaro que por motivo justificado, que opportuna-mente justificarei, não compareci ás sessões que até hoje tiveram logar.

Sala das sessões, 21 de janeiro de 1875.=O deputado pelo Sabugal, António José Boavida.

2.* Participo que se constituiu a commissão diplomática, tendo escolhido para presidente o sr. António Augusto Teixeira de Vasconcellos, e a mim para secretario.

Sala das sessões, 21 de janeiro do lS7b. = Manuel Pinheiro Chagas.

Inteirada.

Offloios

1.° Do ministério do reino, acompanhando uns documentos enviados por Manuel Augusto Barbosa da Veiga, primeiro official da secretaria da camará dos deputados do império do Brazil, a fim de serem offerecidos á camará dos senhores deputados.

Á secretaria.

2.° Do ministério dos negócios da marinha e ultramar, acompanhando 120 exemplares da estatística medica dos hospitaes das províncias ultramarinas, com referencia ao anno de 1872.
Mandaram-se distribuir.
3.° Dó mesmo ministério, participando que os documentos, pedidos pelo sr. Francisco de Albuquerque, relativos á suspensão imposta ao director da alfândega da ilha de S. Thomé, foram remettidos ao conselheiro procurador geral da coroa e fazenda, a fim de sobre elles emittir o seu,parecer.
A secretaria.
4.° Do ministério da justiça, acompanhando 120 exemplares da conta da gerência «Teste ministério relativa ao anno de 1871-1872 e do exercício de 1870-1871, e a da gerência de 1872-1873 e do exercício de 1871-1872.
Mandaram-se distribuir. '
Representações
l.a De alguns cidadãos do concelho de Grandola, pedindo a revogação da lei que extinguiu os julgados, e an-nullação da divisão comarca já estabelecida nos districtos de Lisboa e Beja. (Apresentada pelo sr. deputado' Osório de Vasconcellos.)
2.a Dos empregados da santa casa da misericórdia de Lisboa, pedindo novamente a revogação do artigo 19.° da lei de 14 dê maio de 1872, e a revalidação do n.° 3.°, § 1.°, art. 2.° da lei de 30 de julho de 1860, que os isentava da contribuição industrial. (Apresentada pelo sr. deputado Falcão da Fonseca.)
3.* Do porteiro, contínuos e official de diligencias do governo civil do Porto, pedindo augmento de ordenados. (Apresentada pelo sr. deputado Guilherme Pacheco.)
Foram enviadas ás respectivas commissfies.
SEGUNDAS LEITURAS Renovação de iniciativa
l.a Renovo a iniciativa do parecer n.° 96 da commissão de administração publica, sobre serem extensivas as disposições do artigo transitório da carta de lei de 16 de abril de 1867 aos segundos officiaes de diversas secretarias distado, a quem houver sido concedida a graduação de primeiro official, depois das reformas effectuadas nas secretarias no anno de 1859.
Sala das sessões, em 19 de janeiro de 1875. = Htrme-negildo Gomes da Palma.
É o seguinte:
Projecto da lei n.« 96
Senhores. — A commissão de administração publica, á qual foi presente o projecto de lei do sr. deputado António Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, para que as disposições do artigo transitório da carta de lei de 6 de abril de 1867 sejam extensivas aos segundos officiaes das diversas secretarias d'estado a quem houver sido concedida a graduação de primeiro official depois das reformas effectuadas nas mesmas secretarias no anno de 1859;
Considerando que já em 23 de fevereiro de 1867 foi dado na camará dos dignos pares parecer sobre este assumpto, a respeito de um requerimento então apresentado por quatro primeiros officiaes graduados do ministério do reino, e que foi approvado em sessão de 15 de maio do mesmo anuo;
Considerando que se podem adduzir em favor do projecto os princípios de justiça relativa e de equidade; e