SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Continua a apresentação de requerimentos de differentes officiaes dos corpos do exercito a pedirem augmento de soldo. — Leu-se na mesa o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem nomear supplentes á presidencia, os srs. deputados visconde de Sieuve de Menezes e Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa. — Presta juramento na qualidade de supplente á presidencia o sr. Bivar. — Nomeia-se a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a resposta, ao discurso da corôa. — Na ordem do dia continua a discussão sobre a moção da ordem do sr. Dias Ferreira, e fallam os srs. Manuel d'Assumpção, ministro das obras publicas e Thomás Ribeiro.

Presentes á chamada 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Cunha Belem, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpçâo, Pires de Lima, Mello e Simas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Barros e Cunha, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Francisco Mendes, J. Perdigão, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Nogueira, Alves Passos, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear os srs. deputados visconde de Sieuve de Menezes e Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara.

Foi mandado archivar.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, cento e vinte exemplares das contas da gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1876-1877 e ao exercicio de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, as copias das informações do procurador regio do Porto, ácerca da remoção de Augusto Lourenço Catharino, o Cassano, da cadeia de Vianna do Castello para a de Barcellos, e d'ali para a comarca immediata até Aveiro.

Remettidas para a secretaria.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei

Artigo 1.° A pensão decretada pela carta de lei de 11 de abril de 1877 ás praças de pret que, pertencendo ao exercito libertador, desembarcaram nas praias do Mindello, começa a vigorar para aquelles infelizes servidores do estado desde a data da mesma lei, que a concede, como se praticou com a pensão votada por esta camara á duqueza e duque de Saldanha.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 21 de janeiro de 1878. = O deputado, Paula Medeiros.

Á commissão de fazenda.

O sr. Illidio do Valle: — Tenho a honra de mandar para a mesa dezesete requerimentos de officiaes do batalhão de caçadores n.º 7, e outros, aquartelados em Valença, pedindo melhoria nos seus vencimentos.

As considerações feitas por alguns illustres deputados, que apresentaram requerimentos analogos, são por tal fórma convincentes, que ocioso seria acrescentar quaesquer outras palavras em abono d'esta justissima pretensão.

O sr. Jeronymo Pimentel: — O nosso collega, o sr. Alves Passos, encarregou-me de participar á camara que, por motivos imprevistos e urgentíssimos, acaba de saír de Lisboa, e que por isso não póde comparecer á ultima sessão, nem póde comparecer a mais algumas.

O estado gravissimo de seu filho exige a presença do pae e os recursos do facultativo.

N'este sentido mando para a mesa uma participação.

O sr. J. J. Alves: — Mando para a mesa quatro requerimentos de officiaes de caçadores n.º 5, pedindo augmento de vencimento.

Peço a v. ex.ª que dê a estes requerimentos o devido destino.

O sr. Secretario (Alfredo Peixoto): — Chegou agora á mesa um officio do ministerio do reino acompanhando o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear aos deputados visconde de Sieuve de Menezes e Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça constar á mesma camara.

Paço da Ajuda, em 18 de janeiro de 1878. = Rei. — Marquez d'Avila e de Bolama.

O sr. Eduardo Tavares: — Peço a v. ex.ª a bondade de me dizer se já vieram para a camara alguns esclareci-

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