SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretario - o exmo. sr.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios da camara dos dignos pares, o primeiro pedindo o processo que serviu de base ao projecto n.°125, que auctorisa o governo a promover a chefe de saude em Moçambique o facultativo Pereira de Carvalho; o segundo remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei relativa ao primeiro sargento Antonio Joaquim de Azevedo, e á qual aquella camara não tem podido dar o seu consentimento. - Requer diversos esclarecimentos ao ministerio das obras publicas o sr. Filippe de Carvalho.- Apresenta o sr. Marçal Pacheco um projecto de lei relativo á pesca do atum na costa do Algarve, que é julgado urgente e remettido ás commissões reunidas de marinha e commercio e artes.- O sr. Mariano de Carvalho envia para a mesa tres requerimentos pedindo esclarecimentos pelos ministerios da marinha e do reino, renova a iniciativa do projecto de lei n.° 59, de 1881, e chama a attenção do governo sobre a execução do artigo 40.° do regulamento de contabilidade publica. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Ribeiro dos Santos apresenta dois requerimentos do general de brigada reformado, José Maria Tristão. - É remettida á commissão de legislação civil uma representação da camara de Fafe, pedindo prorogação do praso para o registo dos onus reaes - O sr. Manuel José Vieira pede esclarecimentos, pelo ministerio da guerra. - O sr. Castro e Solla renova a requisição de um mappa dos processos pendentes no supremo tribunal de justiça, estranhando a demora na satisfação d'este seu pedido feito no anuo passado. - O sr. Avellar Machado insta pelas informações que se pediram, pelo ministerio da marinha, ácerca da ligação telegraphica das ilhas de S. Vicente e S. Thiago. - São enviados para a mesa varios requerimentos de officiaes de marinha, pedindo alteração na tabella dos abonos para comedoria. - O sr. deputado Patricio pede urgencia na publicação do regulamento das contrastarias. - O sr. Antonio Maria de Carvalho refere-se de novo á illegalidade da exigencia do imposto do sal ás portas da cidade.- Na ordem do dia continua a discussão do projecto relativo á construcção do caminho de ferro do sul e sueste, fallando o sr. Mariano de Carvalho, e começando a responder-lhe o sr. Sarrea Prado, relator, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Ribeiro dos Santos, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, José de Saldanha (D.), Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira; Aralla e Costa, Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Cândido, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Castilho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Gomes Teixeira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, Sousa Machado,
A. Gonçalves, Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Licinio, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Azevedo Castello Branco, Ganhado, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Firmino João Lopes, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Rosa Araujo Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Graça, Miguel Tudella, Baracho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares, remettendo copia do requerimento em que o digno par o sr. Francisco Maria da Cunha pede o processo que serviu de base ao projecto n.° 125, que auctorisa o governo a promover a chefe de serviço de saude da provincia de Moçambique o facultativo M. R. Pereira de Carvalho.

Mandou-se remetter.

Da mesma camara, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei que tem por fim contar ao primeiro sargento, Antonio Joaquim de Azevedo, a antiguidade do posto desde o dia 30 de outubro de 1868, á qual aquella camara não tem podido dar o seu assentimento.

Mandou-se archivar.

Declaração

Declaro que por motivo justificado não pude comparecer ás sessões anteriores. = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu.

O sr. Filippe de Carvalho: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Roqueiro que seja pedido com urgencia ao ministerio das obras publicas uma nota da administração de caminhos de ferro ao sul do Tejo, desde que são construidos e explorados por conta do estado, de todo o fornecimento de material fixo, circulante e carvão para que se tenha aberto concurso, indicando-se os numeros do Diario do governo cm que se têem feito os respectivos annuncios e os nomes dos concorrentes cujas offertas tenham sido acceitas.

Outra nota dos individuos ou firmas commerciaes que tenham feito fornecimentos sem precedencia de concurso, designando-se, quando os fornecedores sejam de fóra do paiz, quaes as que os têem representado em Portugal, designando-se ao lado de cada fornecimento a importancia paga em dinheiro. = Filipe de Carvalho.

Mandou-se expedir.

O sr. Marçal Pacheco: - Mando para a mesa a seguinte declaração.

(Leu.)

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