SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Uivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

O sr. presidente dá conhecimento de um officio do antigo deputado o sr. Barbosa Leio, expondo divagas considerações sobre a reforma eleitoral; enviando-se á respectiva commissão. - Justificam faltas ás sessões diversas srs. deputados - os srs. M. J. Viena, Augusto Potsch e Miguel Dantas mandam para a mesa representações. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs Mariano de Carvalho e Abilio Lobo. - Os srs. Pedro Diniz e Miguel Dantas apresentam projectos de lei que ficam para segunda leitura. - O sr. Custodio Borja refere-se favoravelmente a uma representação que vinha da provinciano S. Thomé, pedindo a rejeição do novo imposto addicional, proposto pelo respectivo governador. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha, e refere-se tambem á reforma da pauta de Cabo Verde.- O sr. Sousa Machado faz algumas considerações sobre o mesmo assumpto.

Na ordem do dia, depois de consultada a camara, 6 concedida a palavra ao sr. Arriaga, para fallar de novo sobre a generalidade do projecto de lei n.º 107, relativo á reforma constitucional; discorre largamente sobre o assumpto. - O sr. ministro da justiça manda pura a mesa uma proposta de lei, concedendo provisoriamente subsidios aos parochos da região vinhateira do Douro. - O sr. José Luciano dá conhecimento de um telegramma accusando violencias, por parte da auctoridade, na eleição da commissão do recenseamento eleitoral de Celorico de Basto; pede explicações ao governo. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde do Sobral, Custodio Borja, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Silveira da Motta, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho. Teixeira de Sampaio, Novaes, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Martins, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Fonseca Coutinho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fillippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Avellar Machado, Borges Pacheco, Dias Ferreira, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas,, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leito, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. M. de Carvalho, Castilho, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Illidio do Valle, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, José Bernardino, Elias Garcia, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmerim, Correia de Oliveira, Graça, Guimarães Camões, Barbosa Centeno, Baracho e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do dr. José Barbosa Leão, antigo deputado, ao sr. presidente da camara, dando explicações e expondo diversas considerações ácerca de um projecto de lei da reforma eleitoral que apresentou n'esta casa do parlamento em 1878.

Foi enviado á commissão de reforma eleitoral.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Sant'Anna, districto do Funchal, contra a lei de 2 de maio de 1878, relativa ao pagamento dos professores de instrucção primaria. Apresentada pelo sr. deputado Manuel José Vieira, e enviada ás commissões de instrucção primaria e secundaria e de fazenda. Vae publicada n'este Diario a pag.

2.ª Da camara municipal do concelho de Alemquer, pedindo que lhe seja cedido e edifício do antigo hospicio de recolhidas, na povoação e freguezia de Olhalvo, actualmente na posse da fazenda nacional, para ser applicado ao estabelecimento de escolas de ensino primario.

Apresentada pelo sr. deputado Augusto Potsch, e enviada às commissões de fazenda e de instrucção primaria e secundaria.

3.ª Da camara municipal do concelho de Paredes de Coura, districto de Vianna do Castello, pedindo auctorisação para aproveitar do fundo especial da viação o saldo de 1:865$5l8 réis da conta do exercicio de 1882, e bem assim a quantia de 600$000 réis em cada um dos cinco annos a contar do presente, para occorrer ás despezas necessarias com a instrucção primaria e outros melhoramentos de reconhecida urgencia do municipio.

Apresentada pelo sr. deputado Miguel Dantas, e enviada ás commissões de administração e de obras publicas. Vae publicada n'este Diario a pag.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que pelo ministerio da marinha seja enviado com urgencia a esta camara o processo relativo á suspensão do sr. Chaves Aguiar, ex-governador de Lourenço Marques, incluindo a consulta da procuradoria da corôa. = Mariano de Carvalho.

Mandou-se expedir.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado para a mesa da camara, a mesa de poder ser consultado pelos srs. deputados, o processo relativo á annullação do contrato

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