Debates Parlamentares - Diário 015, p. 173 (1886-01-25)

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SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Ganha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do sr. presidente do primeiro conselho de guerra permanente da primeira divisão militar, pedindo licença para que o sr. Avellar Machado possa ir no dia 29 do corrente depor como testemunha perante aquelle conselho em audiencia de julgamento. - Foi concedida a licença. - Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Martinho Camões, José Novaes, Luiz de Lencastre e Cypriano Jardim, equiparando o actual porteiro do tribunal da Boa Hora, e os que lhe succederem, para os effeitos do vencimento e da reforma ou aposentação, aos porteiros das secretarias destado. - Foi approvado um parecer da commissão de poderes com referencia a uma vaga de deputado no circulo de Aveiro, e em conformidade com o disposto no § 2.º do artigo 5.° da lei de 21 de maio de 1881 foi proclamado deputado e chamado a preencher a vacatura o cidadão Fernando Affonso Geraldes Caldeira, como o mais votado em seguida ao sr. José Frederico Pereira da Costa, que era o representante da minoria pelo circulo referido e que hoje é par do reino. - Manda uma declaração de voto o sr. Vicente Pinheiro. - Apresentaram representações: o sr. Vicente Pinheiro, da associação commercial de Braga; o sr. Pereira Leite, da camara municipal da Povoa de Lanhoso; o sr. Adolpho Pimentel, da camara municipal de Villa Nova de Famalicão. - Apresentaram requerimentos, pedindo informações, pelos differentes ministerios, os srs. Luiz José Dias, Simões Dias, Frederico Laranjo e Eduardo Coelho. - Justificaram faltas os srs. Miguel Tudella, Vicente Pinheiro, J. Augusto Teixeira e Correia Barata. - O sr. Simões Ferreira chama a attenção para a syndicancia dos actos do administrador do concelho de Meda. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.
Na ordem do dia continua o incidente relativo aos acontecimentos de Braga e Guimarães. - Usam da palavra os srs. Emygdio Navarro; ministro do reino, respondendo ao sr. Navarro; Luiz Jardim, José Novaes, Antonio Centeno e Santos Viegas, os quaes todos apresentaram moções de ordem. - A questão ficou pendente. - No fim da sessão o sr. E. Coelho disse ter recebido informações de Valle Passos, em que se lhe dizia que por occasião da eleição da commissão de recenseamento fora ali alterada a ordem. Perguntava ao governo se tivera noticias de que tal facto se dera, e, no caso affirmativo, que providencias havia tomado. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 76 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pereira Leite, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Torres Carneiro, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Jalles, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Castro Mattoso, Barros Gomes; Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Melicio, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Maria Borges, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Pereira Corte Real, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Franco Frazão, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Barbosa Centeno e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do primeiro conselho de guerra permanente na primeira divisão militar, solicitando auctorisação para o sr. deputado José Alves Pimenta de Avellar Machado depôr como testemunha n'aquelle concelho no dia 29 do corrente pelas dez e meia horas da manhã.
Concedida.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - No tribunal da Boa Hora existem valores importantes arrecadados nos depósitos d'aquelle edificio e confiados á guarda de um empregado nomeado para esse fim em 6 de agosto de 1874.
A esse empregado compete tambem a guarda do tribunal e a fiscalisação da limpeza e todas as obrigações e responsabilidades, que impendem aos porteiros das secretarias d'estado, acrescidas com o onus gravissimo de ser responsavel pelos valores que entram nos depositos do tribunal, quer em virtude de penhores feitos em execuções de fazenda ou de particulares, quer em virtude de arrolamentos e espolios de cidadãos fallecidos ab intestato e sem familia conhecida ou herdeiros legaes.
Attendendo á mesquinha retribuição que foi arbitrada a esse empregado;
Attendendo ás responsabilidades que pesam sobre elle;
Attendendo a que é de justiça que se defina claramente

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da MotaSecretarios os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Ganha Matos de MendiaSUMMARIODeu-se conta de um officio do sr. presidente do primeiro conselho de guerra permanente da primeira divisão militar, pedindo licença para que o sr. Avellar Machado possa ir no dia 29 do corrente depor como testemunha perante aquelle conselho em audiencia de julgamento. - Foi concedida a licença. - Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Martinho Camões, José Novaes, Luiz de Lencastre e Cypriano Jardim, equiparando o actual porteiro do tribunal da Boa Hora, e os que lhe succederem, para os effeitos do vencimento e da reforma ou aposentação, aos porteiros das secretarias destado. - Foi approvado um parecer da commissão de poderes com referencia a uma vaga de deputado no circulo de Aveiro, e em conformidade com o disposto no § 2.º do artigo 5.° da lei de 21 de maio de 1881 foi proclamado deputado e chamado a preencher a vacatura o cidadão Fernando Affonso Geraldes Caldeira, como o mais votado em seguida ao sr. José Frederico Pereira da Costa, que era o representante da minoria pelo circulo referido e que hoje é par do reino. - Manda uma declaração de voto o sr. Vicente Pinheiro. - Apresentaram representações: o sr. Vicente Pinheiro, da associação commercial de Braga; o sr. Pereira Leite, da camara municipal da Povoa de Lanhoso; o sr. Adolpho Pimentel, da camara municipal de Villa Nova de Famalicão. - Apresentaram requerimentos, pedindo informações, pelos differentes ministerios, os srs. Luiz José Dias, Simões Dias, Frederico Laranjo e Eduardo Coelho. - Justificaram faltas os srs. Miguel Tudella, Vicente Pinheiro, J. Augusto Teixeira e Correia Barata. - O sr. Simões Ferreira chama a attenção para a syndicancia dos actos do administrador do concelho de Meda. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.
Na ordem do dia continua o incidente relativo aos acontecimentos de Braga e Guimarães. - Usam da palavra os srs. Emygdio Navarro; ministro do reino, respondendo ao sr. Navarro; Luiz Jardim, José Novaes, Antonio Centeno e Santos Viegas, os quaes todos apresentaram moções de ordem. - A questão ficou pendente. - No fim da sessão o sr. E. Coelho disse ter recebido informações de Valle Passos, em que se lhe dizia que por occasião da eleição da commissão de recenseamento fora ali alterada a ordem. Perguntava ao governo se tivera noticias de que tal facto se dera, e, no caso affirmativo, que providencias havia tomado. - Responde-lhe o sr. ministro do reino.Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.Presentes á chamada - 76 srs. deputados.São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pereira Leite, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Torres Carneiro, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Jalles, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Castro Mattoso, Barros Gomes; Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Melicio, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Maria Borges, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Pereira Corte Real, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Franco Frazão, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Barbosa Centeno e Visconde de Alentem.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo primeiro conselho de guerra permanente na primeira divisão militar, solicitando auctorisação para o sr. deputado José Alves Pimenta de Avellar Machado depôr como testemunha n'aquelle concelho no dia 29 do corrente pelas dez e meia horas da manhã.
Concedida.Segunda leitura Projecto de leiSenhores. - No tribunal da Boa Hora existem valores importantes arrecadados nos depósitos d'aquelle edificio e confiados á guarda de um empregado nomeado para esse fim em 6 de agosto de 1874.
A esse empregado compete tambem a guarda do tribunal e a fiscalisação da limpeza e todas as obrigações e responsabilidades, que impendem aos porteiros das secretarias d'estado, acrescidas com o onus gravissimo de ser responsavel pelos valores que entram nos depositos do tribunal, quer em virtude de penhores feitos em execuções de fazenda ou de particulares, quer em virtude de arrolamentos e espolios de cidadãos fallecidos ab intestato e sem familia conhecida ou herdeiros legaes.
Attendendo á mesquinha retribuição que foi arbitrada a esse empregado;
Attendendo ás responsabilidades que pesam sobre elle;
Attendendo a que é de justiça que se defina claramente15

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