N.º 15

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dando-se conhecimento da correspondencia, o sr. presidente lê o decreto que nomeia supplentes á presidencia da camara. - Têem segunda leitura dois projectos de lei. - O sr. presidente declara haver recebido uma representação da sociedade pharmaceutica lusitana. - Diversos srs. deputados justificam faltas ás sessões. - Os srs. José Julio Rodrigues e Ferreira Freire apresentam requerimentos de interesse publico. - O sr. Francisco de Campos falia contra as tarifas do caminho de ferro de Vizeu a Santa Comba Dão. - Responde a este orador o sr. ministro das obras publicas. - Entre os srs. Fuschini e ministro das obras publicas trocam-se explicações sobre a crise do trabalho.- O sr. José Julio Rodrigues pede providencias contra a falsificação dos géneros alimenticios. - O sr. Almeida e Brito apresenta um projecto de lei. - O sr. Franco Castello Branco manda para a mesa três representações sobre as pautas em projecto. - O sr. Elvino de Brito igualmente apresenta uma representação. - O sr. Carrilho apresenta duas propostas, que são approvadas. - O sr. Costa Pinto pede reparação nas estradas de Cacilhas a Caparica e a Cezimbra. - Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Albano de Mello apresenta dois projectos de lei sobre o imposto do pescado, que ficou para segunda leitura. - O sr. Eduardo Abreu pede o parecer sobre quaes são os srs. deputados que, por terem acceitado graças do governo, perderam o seu logar na camara. - O sr. Teixeira de Vasconcellos pede o parecer sobre um projecto de lei que em tempo apresentou. - O sr. presidente do conselho declara que o sr. ministro da fazenda não póde comparecer na camara.
Na ordem do dia têem a palavra, e apresentam diversas propostas, os srs. Pinto dos Santos e Teixeira de Vasconcellos. - O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de accumulacão.- O sr. Carrilho, por parte da commissão respectiva, pede que as propostas apresentadas sejam enviadas á commissão.- O sr. Elvino de Brito, discursando sobre o projecto em discussão, apresenta duas propostas.-Responde-lhe o sr. Carrilho. - Os srs. Bocage, José Julio Rodrigues e Gabriel de Freitas apresentam igualmente algumas propostas.- O sr. Adriano Monteiro responde a algumas considerações que, sobre o imposto das lãs, acabara de fazer o sr. Gabriel de Freitas.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomas Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Alfonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos

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