N.º 15

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga.
José Eduardo Baião

SUMMARIO

Antes da ordem do dia, o sr. presidente participou que estavam sobre a mesa as contas da janta administrativa da camara, as quaes iam ser enviadas á commissão de fazenda. - No expediente, deu-se conhecimento á camara de tres officios e tiveram segunda leitura, sendo admittidos, varios projectos de lei. - O sr. ministro das obras publicas lê uma proposta de lei, isentando de qualquer imposto a importação de palhas destinadas á alimentação dos gados. - O sr. Santos Viegas participa que a commissão de redacção não fez alterações no projecto de lei n.º 2. - O sr Fratel faz diversas considerações sobre a legislação ultramarina, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas.- O sr. D. Luiz de Castro requer, e é approvado que a commissão de agricultura reuna durante a sessão para considerar a proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas. - O sr. Aarão de Lacerda chama a attenção do governo sobre o estado em que se encontra o quartel do Lamego, e pede providencias sobre o desenvolvimento da piscicultura em Portugal, referindo-se á estação creada em Villado Conde. Responde-lhe o sr. Campos Henriques. - O sr Ricca participa que se constituiu a commissão de obras publicas, e apresenta um projecto de lei dos empregados menores do lyceu de Lisboa. - O sr. Henrique de Mendia chama a attenção do governo sobre as difficuldades que na alfandega se oppõem á importação das materias constitutivas dos adubos e às providencias necessarias para impedir a invasão da molestia das vinhas, black-rolh. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.- O sr. visconde do Ervedal da Beira pede que se proceda às obras necessarias para que possa ser util o apeadeiro da Alegria, promettendo o sr. ministro das obras providenciar n'esse sentido. - O sr. Carneiro de Moura apresenta um projecto de lei, e pede que sejam distribuidos pela camara alguns exemplares da estatistica demographica. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O sr. Costa Finto abunda nas considerações apresentadas, com respeito aos adubos, pelo sr. Henrique de Mendia. - O sr. Aarão de Lacerda agradece a resposta do sr. ministro das obras publicas em referencia às suas considerações e trata da emigração clandestina. - O sr. Henrique de Mendia agradece as explicações do sr. ministro das obras publicas. - O sr. conde de Valle Flor apresenta um projecto de lei, que ficou para segunda leitura.

Ordem do dia. - Por não ser apresentado parecer algum, levanta-se a sessão.

Abertura da sessão - Às tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 42 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Mattos, de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Carlos de Almeida Braga, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jayme Arthur da Costa Pinto, Licinio Pinto Leite, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Leite Perry e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Tavarede, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio do Freitas Branco, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gol de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa, e vão ser enviadas á commissão de fazenda, as contas da junta administrativa da camara.