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N.° 15

SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

egunda leitura, e admissão de dois projectos de lei e d'uma proposta para renovação de iniciativa. - Communicação do sr. presidente a camara sobre a não comparencia do sr. presidente do conselho. - Desistencia da palavra por parte do alguns srs. deputados que ao achavam inscriptos, por terem apresentado avisos previos. - O sr. Queiros Ribeiro discursa detidamente, no sentido do mostrar que entre nós a justiça está, carissima, e é morosa o variavel nas suas decisões, indicando em seguida alguns alvitres para se obviar a estes defeitos. Resposta do sr. ministro da justiça. - O sr. Tavares Festos apresenta e justifica um projecto de lei, relativo á promoção do alguns officiaes. - Approva-se uma proposta de aggregação, apresentada pelo sr. Simões Reis. - O sr. Porreira do Almeida chama a attenção do governo para alguns assumptos, e refere-se a uma phrase do sr. Alpoim, proferida na sessão anterior o que elle, orador, julga allusiva no seu tempo do embarque. - Mandam para a mesa avisos previos os era. Teixeira de vasconcellos e Avellar Machado. - Apresentam propostas para renovação de iniciativa os srs. Ravasco e Reymão.- O sr. Franco Castello Branco, tendo pedido e obtido a palavra para negocio urgente, dá conhecimento a camara de dois telegrammas que recebeu, accusando acontecimentos graves na Povoa do Varzim, que podem dar logar á alteração da ordem no acto da eleição supplementar de um deputado, a que só está ali procedendo. Resposta do sr. ministro da justiça.

Na primeira parte da ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 18, construcção de um cruzador no arsenal da marinha, concluindo o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Marianno do Carvalho. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - É rejeitado um requerimento do sr. Ferreira do Almeida para usar terceira vez da palavra sobre o projecto, e em seguida e este approvado.

Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 11, pelo qual ficam garantidos aos lentes militares da escola naval os direitos, de que foram privados por dois decretos dictatoriaes de 1895.- Abre o debato o sr. Marianno do Carvalho, que fica com a palavra reservada. - Declaração do sr. presidente de não ter sido alterada pela respectiva commissão a redacção do projecto de lei n.º 13. Explicações em relação ao regimento da camara. - Approvação do requerimento do sr. Queiroz Ribeiro para lhe ser concedida a palavra, de que usa em seguido explicando o sentido de alguns pontos do seu discurso antes da ordem do dia.- Justificação de faltas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Conde do Alto Mearim, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Fartado de Mello, Francisco Limpo do Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar do Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, José de Mello Pereira Sampaio, José Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Sarros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos José do Oliveira, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo do Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: -Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Silveira Vianna, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Joaquim José Pimenta Tello, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, Leopoldo José de Oliveira Mourão e Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Renovação de Iniciativa

Renovo a iniciativa do meu projecto de lei de 3 de janeiro de 1883, creando mais dez majores na arma de cavallaria, e que era firmado tambem pelos srs. Marianno Prosado, D. Jorge de Mello, Francisco Ravasco, Francisco José Machado e José Gonçalves Pereira dos Santos. = Dantas Baracho.

Lida na mesa, foi admittida e enviada da commissões de guerra e fazenda.