N.° 15

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidencia do ex.mo sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os ex.mos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

O Sr. Teixeira da Sousa apresenta uma rectificação á acta, que se faz depois de algumas explicações dos srs. presidente e Arthur Montenegro (relator do projecto das concessões no ultramar), sendo em seguida approvada. - Lê-se o expediente.-- O sr. Marianno do Carvalho formula algumas perguntas ao sr. ministro da marinha, que lhe responde, e apresenta um aviso previo ao sr. ministro da fazenda ácerca da divida fluctuante. -O sr. José de Alpoim apresenta o parecer sobre a convenção sanitaria assignada em Paris.-O sr. conde da Serra do Tourega occupa-se da necessidade do policia rural no Alemtejo, e faz considerações ácerca do fundo de instrucção primaria. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Avellar Machado insta por documentos, requer outros e troca considerações com o sr. ministro das obras publicas sobre a falta, carestia e adulteração do pão em Lisboa.- O sr. Ferreira da Cunha apresenta um aviso previo ao sr. ministro do reino.

Na primeira parte da ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 25, de 1897 (concessões de terrenos nas provindas ultramarinas). É approvado em votação nominal, depois de usarem da palavra os srs. Lourenço Cayola, Ornellas de Matos, J. Barbosa, Franco Frazão, Arthur Montenegro (Relator), Adriano Anthero, Elvino de Brito e Luiz José Dias. - O sr. Kendall apresenta o parecer da commissão de marinha, fixando o numero de praças e navios da armada.

Na segunda parte da ardem do dia entra em discussão o projecto de lei n.°5 (conversão), usando da palavra o sr. Dantas Baracho, não apresenta uma questão previa. - O sr. Marianno de Carvalho, com a palavra para explicações, responde ao discurso do sr. Franco Frazão.- Encerra-se a sessão.

Primeira chamada- Ás duas horas da tarde. Presentes, 6 srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á segunda chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Pães de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Barros, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim do Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Matinas Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poços Falcão, Marianno Cyrillo do Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil do Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Ferreira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, João Maria Pereira de Lima, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira do Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles do Vasconcellos e Visconde de Melicio.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco do Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho do Abreu, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Monteiro Vieira de Castro, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Pinto de Almeida, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Leu-se a acta.

O sr. Teixeira de Sousa (sobre a acta}: - Sr. presidente: na acta parece-me haver uma omissão, que é importante, sobre o ponto de vista do modo como nós, deputados da minoria, collocámos a questão, relativamente ao projecto que regula as concessões no ultramar.

Tanto da acta, como do summario official, consta que o