N.º 15

EM 7 DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Communicação feito polo sr. presidente. - No expediente dá-se conta de seis officios, e têem segundas leituras dois projectos de lei e uma proposta do sr. Baracho. - Instancia do Sr. Franco Castello Branco para que a commissão não demoro o seu parecer ácerca da mesma proposta. - Observações do sr. Luciano Monteiro sobre a conveniencia de se trazer para o edifício de S. Bento a installação electrica existente na academia das sciencias. Explicações do mesmo sr. deputado em relação ao procedimento do governador civil de Braga para com a respectiva commissão districtal - Refere-se novamente a sua proposta, hoje admittida, o sr. Baracho. - Sobre o mesmo assumpto apresenta o sr. Antonio de Vasconcellos algumas considerações, contrariando as do orador precedente. - Trocam-se explicações entre ou srs. Teixeira de Vasconcellos o ministro dos obras publicas sobre a escassez do milho nas provincias do norte.- O sr. Kendall secunda o sr. Campos Henriques no seu pedido, feito na sessão anterior, para que o governo mande proceder sem demora ás reparações necessarias nos molhes do porto de Leixões. Resposta do ar. ministro das obras publicas. - Annuncia o sr. presidente que chegada a hora de se passar á ordem do dia, não podendo por isso continuar o sr. ministro no uso da palavra, sem auctorisação da camara. Sendo esta consultada, resolve negativamente. - Requerimento do sr. Marianno de Carvalho. - Aviso previo do sr. Franco Castello Branco.

Na ordem do dia contínua a discussão dos artigos 5.º a 21.° do projecto de lei n.° 71, de 1898 (imposto do sêllo), tomando parte no debate os srs. Malheiro Reymão e Oliveira Matos, que apresentam propostas de alterações ás tabellas, e o sr. Dias Ferreira, que apresenta uma moção de ordem, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - Refere-se de novo aos estragos nos molhes do porto de Leixões o sr. Kendall, dando em seguida explicações sobre as providencias tomadas pelo Sr. ministro das obras publicas.-Pergunta do sr. Franco Castello Branco aos srs. ministros do reino e fazenda, que respondera em seguida. - Observações do sr. Teixeira de Sousa em referencia a uma deliberações do governador civil de Villa Real. Resposta do sr. ministro da fazenda.- Representações e justificação de faltas.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes -15 srs. deputados.

Segunda chamada - As três horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presente - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amara], Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campo Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Eusebio Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira do Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes do Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avelar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Sarna Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante á sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Furtado de Mello, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Lobo do Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, João Capello Frouco Frazão, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Júnior e Manuel Pinto de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo César de Oliveira, Anselmo de Andrade, António Tavares Festas, Conde de Idanha a Nova, Conde de, Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães,