N.° 15

SESSÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar CAu da Costa
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - São proclamados Deputados os Srs Joaquim Pereira Jardim e Alfredo de Albuquerque. - Presta juramento e toma assento o Sr Tavares Festas - O Sr. Lima Duque renova a iniciativa de um projecto de lei, e manda para a mesa um avião previo ao Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Augusto Fuschini realiza o seu aviso previo aos Srs Ministros da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros sobre a questão dos credores externos, respondendo-lhe o Sr Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - Os Srs Manuel Espregueira e Fialho Gomes apresentam requerimentos - É aggregado á commissão de fazenda o Sr. D. Luiz de Castro. - Mandam documentos para a mesa os Srs Antonio José Boavida, Costa e Ornellas, Marianno de Carvalho, Matheus de Sampaio, Conde de Paço Vieira, Julio Cau da Costa e Oliveira Simões.

Na primeira parte da ordem do dia é approvado, sem discussão, o projecto de lei, legalizando despesas feitas com as expedições a Moçambique e Macau, e com os refugiados boers, e auctorizando o Governo a abrir os creditos extraordinarios indispensaveis para complemento d'essas despesas. - Entra em discussão o projecto, abrindo creditos especiaes e extraordinarios (relativos ao exercicio de 1899-1900) para despesas liquidadas até 26 de junho de 1900, parte pagas nessa data, parte em divida. - Usam da palavra os Srs.: Espregueira, que apresenta uma proposta de adiamento da discussão até que sejam enviados á Camara os documentos pedidos sobre o assumpto; Ministro da Fazenda, Mello e Sousa (relator) e Augusto Fuschini, que propõe a nomeação de uma commissão de inquerito para apurar as responsabilidades dos Ministros que ultrapassaram as auctorizações legaes das despesas: - É rejeitada a proposta do Sr Espregueira, são approvados os tres artigos do projecto e é approvada a proposta do Sr Fuschini. - O Sr. Francisco Beirão explica os votos da minoria progressista. - Responde o Sr Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) - Trocam-se ainda explicações sobre o mesmo assumpto entre os Srs. Espregueira e Ministro da Fazenda. - O Sr Alberto Beirão participa que a commissão de redacção não fez alteração alguma á redacção dos dois projectos approvados.

Na segunda parte da ordem do dia (concessões no ultramar) usa da palavra o Sr. José de Alpoim, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa), que fica com a palavra reservada.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 11 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás duas horas e cincoenta e cinco minutos.

Presentes - 68 senhores deputados.
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São os seguintes: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Bocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Conde de Paço Vieira, Custodio Miguel, de Borja, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, João Joaquim André de Freitas, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Freire Lobo do Amaral, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gania Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Paulo de Barros Pinto Osorio, Quirino Avelino de Jesus, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alipio Albano Camello, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam. Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria do Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel António Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno José da Silva Prezado, Ovidio de Àlpoim de Cerqueira Borges Cabral, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde e Visconde de