CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

15.ª SESSÃO

EM 8 DE ABRIL DE 1910

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta. - Os Srs. Carlos Ferreira e Garcia Guerreiro mandam para a mesa declarações de voto. - Tem segunda leitura a proposta de lei sobre a reforma de alguns artigos da Carta Constitucional. - O Sr. Alexandre de Albuquerque defende a elevação das escolas da freguesia da Murtosa a escolas centraes e reclama a criação de mais quatro para a mesma freguesia, communicando por ultimo á Camara o fallecimento do antigo Deputado João Antonio Sepulveda. - O Sr. Presidente propõe que se lance na acta um voto de profundo sentimento. - O Sr. Senna Barcellos apresenta um projecto de lei alterando alguns artigos do regulamento de fazenda do ultramar. - O Sr. Ministro da Fazenda (Soares Branco) promette transmittir as considerações do Sr. Alexandre de Albuquerque ao Sr. Ministro do Reino e dá, ao Sr. Mario Monteiro explicações sobre o prazo legal da cobrança voluntaria das contribuições. - O Sr. Francisco Teixeira de Azevedo manda para a mesa um projecto de lei autorizando a Camara Municipal de Castro Marim a contrahir um emprestimo, requerendo a urgencia, que é concedida. - Lido o projecto e posto em discussão usam da palavra os Srs. Brito Camacho e Mario Monteiro, sendo depois approvado. - O Sr. Affonso Costa pede a palavra para tratar de assunto, cuja urgencia a Camara rejeita. - O Sr. Ferreira Neto, referindo-se a um projecto que apresentou, elevando a central o Lyceu de Faro, manda para a mesa a responsabilidade das quinze camaras municipaes do mesmo districto pelo pagamento do excesso de despesa resultante, e um abaixo assinado, cuja publicação pede no Diario do Governo, dos interessados na approvação do alludido projecto. - O Sr. Antonio Cabral requer, e é approvado, que a commissão de inquerito ao ensino primario, medio, superior e technico especial continue funccionando, com a substituição apenas de um dos seus membros, até que seja eleita outra, e associa-se em nome do partido progressista ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Presidente. - O Sr. Brito Camacho refere-se á morosidade dos trabalhos do conselho medico-legal e ao receio, que ha, de perturbação da ordem publica na Moita do Ribatejo e em Alemquer, por motivos que expõe. - O Sr. Mello Barreto requer documentos pedindo urgência na remessa. - O Sr. Pereira Cardoso manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Penedono e outra dá parochia de Armamar. - O Sr. Ministro da Guerra (Mathias Nunes) promette transmittir aos Srs. Ministros do Reino e das Obras Publicas ás considerações dos Srs. Brito Camacho e Mello Barreto. - Desistem da palavra, por falta de tempo para as considerações que teem a fazer, os Srs. Sergio de Castro, Magalhães Ramalho e Pereira de Lima. - O Sr. Affonso Costa refere-se ao estudo em que se encontra Alemquer em que é para recear alteração da ordem publica.

Primeira parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 4 - fixação do contingente de recrutas). Usam da palavra os Srs. Claro da Ricca, Lourenco Cayolla e Pereira de Lima.

Segunda parte da ordem do dia (discussão do projecto de lei n.° 8 - importação e exportação de açúcar, do fabrico e do commercio da cana saccharina). Usam da palavra os Srs. Pereira dos Santos, Conde de Paçô-Vieira e o Ministro das Obras Publicas (Moreira Junior). - O Sr. Adriano Anthero manda para a mesa o parecer da commissão de redacção sobre o projecto de lei que autoriza a Camara Municipal de Castro Marim a contrahir um emprestimo, e o Sr. Presidente declara que o referido projecto vae ser enviado á Camara dos Dignos Pares. - O Sr. Archer da Silva pede a palavra para antes de se encerrar a sessão, mas, consultada a Camara, não lhe é concedida.