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O Sr. Fonseca de Magalhães: — Como Relator «da Commissão de Poderes mando para a Mesa o seguinte Parecer.

A Commissão de verificação de poderes a^ba conforma com a respectiva acta o Diploma do Sr. -Francisco Gomes de Carvalho, Deputado eleito pejo Circulo de Larnego, e e' por isso de parecer que seja admittido a tomar assento na Camará. — Sala da Commissão em 18 de Janeiro.de 1839. Paulo Midosi , R. da F. Magalhães, José António Ferva Lima, Alberto Carlos Cerqueira de Faria,

Sendo approvado este Parecer, foi introdusido na Sala o Sr. Deputado Gomes de Carvalho, que prestou juramento, e tomou assento.

Passou-se ao 2.° escrutínio para- a eleição de 3 Membros da Commissão especial dos vinhos, e ten-

do entrado na urna 84 listas , obtiveram maioria. Os Srs. Manoel António deCarvalho com 43 votos. José Estevão Coelho de Magalhães 40, António Joaquim da Costa Carvalho 36.

O Sr. Leonel: •— Participo á Camará que a Coíntnissão especial de Foraes se acha instaliada, e nomeou para Presidente o Sr. Xavier d'Araújo., para Secretario o Sr. Henriques deCarvaiho, e para seu Relator a mi m.

O Sr. Presidente : — Passa-se a nomear a,Com-missâo d'Infracções de Constituição.

Correu-se o escrutínio e tendo entrado na urna 78 listas não obteve maioria absoluta algum Sr. Deputado.

O ST. Presidente:—-A ordem do dia para amanhã e' a eleição desta Commissão; está levantada a Sessão. — Eram 4 homs e um- quarto da tarde.

N.° 16.

Presidência — do Sr. J. C. de Campos.

1 9 ir* 3atttir0.

.òertura — -Ao meio dia.

Chamada — Presentes 81 Srs. Deputados; entra-depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho, Mimoso Guerra, Bispo Conde, Barreto Feio, Moniz, M- A. de Carvalho, e Leite Velho.

O Sr. Hent^jues Ferreira-. — Os Srs. Paulo de Moraes Leite Velho , e Barreto Feio não compareceram por moléstia.

Acta — Approvada.

Correspondência — Teve o seguinte destino:

Officios — Um do Exm.° Bspo Conde em data de 19 de Janeiro corrente, participando que ficava scien-te das disposições da Camará a seu respeito — Ji Camará ficou inteirada.

Ministério do Reino — Outro acompanhando 15 authografos dos decretos das Cortes Geraes Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portugueza, sanc-cionados por S. Magestade, para os fins, que no mesmo officio se declaram — Foram mandados para o Archivo.

Representações — Uma da CamaFa da Vijla do Conde a pedir que se fixe n'aquella Vilía a cabeça da Comarca — A* Commissão d' Estatística.

Outra da Mesa da Misericórdia daCoimbra queixando-se de não se acharerri as Misericórdias do Reino incluídas expressamente nas excepções da Decima , de que tracta o § 5.° do do artigo 8.° da lei de 7 d'Abril do anno passado; e demonstrando a necessidade de se fazer essa declaração para a sobredita casa. — A* Commissão de Fazenda.

O Sr. Midosi : — -A Commissão diplomática acha-se constituída, e nomeou para seu Presidente o Sr. Joaquim António de Magalhães, Secretario o Sr. Cândido de Faria, e Relator a mim — A Camará ficou inteirada.

O Sr. Leonel ; — Eu creio que será conveniente, que ale'm da Commissão de Fazenda, se eleja unia CoHjmissâo do expediente de Fazenda, para cuidar dos requerimentos de partes. Eu sei que ha um segundo escrutínio para uma Comrnissão, mas sese resolvesse já esta nomeação, podíamos ir tratando defa-j?er as nossas listas sem parar no segundo escrutino.

1839.

Posta á votação a indicação do Sr. Leonel foi approvada.

O Sr. Ávila:—-Como a'Commissão de poderes se acha reunida, pedir-lhe-hia que desse o seu Parecer sobre o diploma do Sr. Januário Vicente Camacho, Deputado Substituto pelo Circulo do Funchal , cujo diploma mando para a Mesa.

O Sr. Fonseca Magalhães: — Os membros da Com missão estão prornptos a dar o seu Parecer, logo que se lancem as listas na urna para a eleiçãoque se segue.

Ordem do dia — Eleições de Cornmissões.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se ao Q.° es* crutinio para a Commissão de infracções, porque no 1.° nenhum Sr. Deputado alcançou maioria absoluta.

Depois de feita a chamada verificou-se terem entrado na urna 92 listas, e sahiram eleitos os Srs. Manoel António de Vasconcellos com 48 votos, Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva com 47, José' Vicíorino Barreto Feio com 47, José dê Pina Cabral e Loureiro com 46, Joaquim Mendes Nouíel, com 46, e José' Liberato Freire de Carvalho cora 46.

O Sr. Fonseca Magalhães : — Mando para a Me* sã um Parecer da Commissão de Poderes, sobre o diploma do Sr. Januário Vicente Camacho, Deputado Substituto pelo Circulo do Funchal, ,o qual a Commissão acha conforme , e julga que deve ser proclamado Deputado , em logar do Sr. Luiz Mo» sinho da Silva Albuquerque, que renunciou o seu logar. Mando também outro Parecer da mesma Comrnissão sobre a escusa que pediu o Sr. Pedro Mozinho da Silveira Albuquerque, Deputado eleito pelo Circulo de Santarém, de vir tomar assento n'esta Camará, no qual a Commissão julga que os motivos allegados pelo Sr. Pedro Mozinho são ^especiaes, pois que ale'm dos de moléstias, ai lega a impossibilidade, em que opõem os seus negócios particulares, d« vir tomar assento; á vista do que julga a Coniínissão que se lhe deve dar a escusa, que pede, chamando-se em seu/legar o Sr. Francisco de Paula Aguiar Ottolini, 1.° Substituto por aquelle Circulo.

Sendo postos á votação estes dous Pareceres foram successivamente approvados ; e foi introduzido na Camará o Sr. Januário Vicente Camacho , que prestou juramento . e tomou assento.