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N.º 16. Sessão em 20 de Janeiro 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 52 Srs. Deputados.

Abertura — Á uma hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Não houve correspondencia.

O Sr. Antonio José dos Reis: — Sr. Presidente, é para declarar a V. Ex.ª e á Camara, que a Commissão do Commercio e Artes se acha installada, tendo nomeado para seu Presidente o Sr. Oliveira Borges, Secretario o Sr. Vianna, Junior, Relator o Sr. Eugenio de Almeida.

O Sr. Assis de Carvalho: — Sr. Presidente, na Sessão passada um dos trabalhos, em que mais se empenhou esta Camara, foi em discutir medidas, pelas quaes se fizesse diminuir a depreciação das Notas. A experiencia mostrou, que as medidas não aproveitaram; não sei, se deviam aproveitar, mas a experiencia mostrou que não aproveitaram: a Nação incumbiu-se de uma divida, e impôz a si o direito de 10 por cento sobre as contribuições para a amortisar; e apesar de se amortisarem 70 a 80 contos de réis por mez, termo medio, dessa divida, nada influiu para diminuir a depreciação das Notas a mesma amortisação, para a qual a Nação está pagando um tributo pesado, pesadissimo. Sendo pois essa uma divida nacional, e declarando a Junta do Credito Publico has suas contas, que ficavam existindo ainda 3:800 contos de Notas, é de muita conveniencia publica, que se saiba, se a maior parte de taes Notas existem no Banco, ou por conta sua, ou pela de differentes particulares, para se saber, deduzindo essa quantia, quanto anda no Publico, a fim de compararmos o que fizemos, com o que havemos de fazer.

Tambem pela discussão das providencias da Sessão passada se Legislou, que as Notas amortisadas deviam ser encontradas para resgate de Inscripções, que o Banco tem em penhor de dividas do Estado; e é preciso saber tambem, o quanto se tem resgata-

VOL. 1.º — JANEIRO — 1849.

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