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N.° 16
SESSÃO DE 21 DE JUNHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANDES.
Ao meio dia e um quarto procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 56 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Archer, Antonio Feyo, Gomes Corrêa, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Bento de Castro, Bernardo Francisco da Costa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Silva Maya, Forjaz, D. Diogo de Souza, Cunha Pessoa, Bivar, Costa e Silva, Castro e Lemos, Pegado, Teixeira de Sampaio, João Nuno, Pessanha (João), Soares de Albergaria, Mamede, Lobo de Avila, José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro. José Guedes, Tavares de Macedo, Queiroz, Moniz, e Nogueira Soares.
Fallaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Dias e Souza, Bazilio Alberto, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Barrozo, D. Francisco de Almeida. Francisco Damazio, Maya (Francisco), Nazareth, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Jacinto Tavares, Baldy, Cazal Ribeiro, Silva Vieira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Calheiros, Themudo, Castro Guedes, Jeremias, Soares de Azevedo, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, Emauz, Passos, e Paiva Barreto.
O sr. Miguel do Canto leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA
Declarações: — 1.ª Do sr. Torquato Maximo de Almeida, de que por justo motivo faltou ás sessões de segunda e terça feira. — Inteirada.
2. Do sr. Silvestre Ribeiro, de que faltou á sessão de hontem por incommodo de saude. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 140 exemplares dos documentos do relatorio deste ministerio, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados. — Mandaram-se distribuir.
2.º Do ministerio da marinha e ultramar, participando que não existem naquella repartição as tabellas dos emolumentos que se cobram na provincia de S. Thomé e Principe, nas differentes repartições publicas civis, fiscaes e ecclesiasticas; mas que foram já pedidas para serem remettidas á camara; satisfazendo assim a um requerimento do sr. deputado Jacinto Pereira Carneiro. — Para a secretaria.
3.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Estevão Jeremias Mascarenhas, sobre se ha alguns empregados do ultramar, que estando nesta capital, percebem vencimentos pelos cofies das respectivas commissões. — Para a secretaria.
O sr. Presidente: — Continúa a discussão do incidente que hontem ficou pendente: tem ainda a palavra o sr. Roussado Gorjão, sobre o requerimento.
O sr. Roussado Gorjão: — Sr. presidente, eu espero que v. ex.ª e a camara me farão a justiça de acreditar que eu não desejo continuar com uma coisa destas. (Apoiados) Tenho só a dizer, que vi com desconsolação, que em um acto de que eu fui victima, me fizeram apparecer como sendo causa. Eu desejo não continuar nesta questão, que não foi trazida por mim, e de que eu fui victima; mas alguem interpretará mal o ler eu pedido hontem a palavra, imputando-se isso a desordem da minha parte, quando, repito, não desejo que continue esta questão na camara; porque, sr. presidente, proponho-me a recorrer á realidade dos factos, e não tractar de palavras. (Vozes: — Muito bem — Apoiado) Por consequencia, eu desisto da palavra.
O sr. Presidente: — Então tem terminado este incidente.
E foi retirado pelo seu auctor o requerimento offerecido na sessão de hontem, pedindo para serem postas á sua disposição as collecções j e ficando por tanto prejudicado o additamento do sr. Avila.
O sr. Cunha Sotto Maior: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da irmandade do Santissimo Sacramento de Nossa Senhora do Loreto. Pede a irmandade, representada pelo seu provedor e thesoureiro, providencias legislativas, se tanto fôr necessario, para a junta do credito publico proceder á inversão de vinte cinco padrões de juros reaes na importancia de 36:081/480 réis, valor nominal, pertencentes á dicta irmandade.
Sr. presidente a irmandade não se sujeitou á inversão permittida ou ordenada pelo decreto de 9 de janeiro de 1839: mas querendo aproveitar-se do beneficio da lei de 23 de abril de 1845, que prorogou o prazo para a inversão, encontrou difficuldades na junta do credito publico; e em consequencia disto requer á camara.
O requerimento deve ser remettido á commissão de fazenda; e eu peço á illustre commissão que dê com urgencia o seu parecer, a fim de poder votar-se no orçamento deste anno a parte que pertencer áquella irmandade, se a inversão fôr ávante.
O sr. Miguel do Canto: — Sr. presidente, só hoje me cabe a palavra que tinha pedido ante-hontem para apresentar uma representação dirigida a esta camara por uma sociedade litteraria intitulada — Centro promotor de instrucção primaria — que se acha estabelecida na cidade de Leiria. Como me não chegou a palavra, e durante a discussão da ordem do dia se tractaram assumptos que diziam respeito ao objecto da mencionada representação, eu annunciei a camara qual era o fim que tinham em vista os requerentes,