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N.° 16

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1857

Secretarios os srs.

Conde de Samodães (Francisco).

Manuel Firmino da Trindade Sardinha.

0 sr. Secretario (conde de Samodães): — 0 sr. Francisco de Carvalho esta doente e incumbiu-me de participar a junta, que por esse motivo não póde comparecer: por consequencia, aquelle sr. deputado eleito que for mais velho tem de vir tomar a presidencia.

(Pausa.)

(Continuando.) Como ninguem quer tomar a presidencia, talvez se resolva a questão pelo artigo 18.º do regimento do congresso constituinte que diz:

«Art. 18.° Incumbe portanto ao vice-presidente exercer todas a funcções do presidente na sua falta; e na de ambos ao secretario mais velho.»

Em 1853 presidiu o sr. barão de Lazarim por faltar o sr. João Damásio, e depois o sr. visconde de Monção por faltar o sr. barão de Lazarim; mas como não ha ninguem que queira tomar a presidencia, parece que poderá toma-la o secretario mais velho: tomo-a eu. (Apoiados.)

(Occupou a presidencia o sr. conde de Samodães, e o sr. Luciano de Castro o logar de 4.º secretario.)

Chamada,—Presentes 86 srs. deputados.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta—Approvada.

O sr. Presidente: — Participo á junta que em conformidade com a sua resolução, fui desanojar o sr. Antonio de Azevedo e Cunha, que muito agradece a deferencia com elle havida; e encarregou-me de participar que logo que lhe seja possivel comparecerá na junta.

Agora devo observar que consta á mesa que falleceu o sr. deputado eleito por Goa Antonio Affonso Mendes Coutinho. Não sei se a junta, na conformidade do estylo, quer que se nomeie uma deputação para assistir ao funeral. (Apoiados.)

O sr. Balthasar de Campos: — A deputação encarregada por esta junta preparatoria de apresentar a Sua Magestade a lista de cinco nomes que obtivera a maioria de votos, a fim de Sua Magestade escolher de entre elles o presidente e o vice-presidente, acaba de desempenhar a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua habitual benevolencia.

O sr. Presidente: — Vou nomear a deputação que ha de assistir ao funeral do sr. Antonio Affonso Mendes Coutinho.

O sr. Moraes Carvalho: — Desejaria saber se a junta já decidiu que fosse nomeada uma deputação para esse fim, e se ha algum precedente a esse respeito, porque me parece que nos annos anteriores não se observou.

O sr. Presidente: — É o costume.

O sr. Moraes Carvalho: — Isso é que eu desejava saber, se ha precedentes; parece-me que para taes fins nunca houve deputação.

O sr. Rebello Cabral: — Sr. presidente, sempre foi estylo nomear-se uma commissão para assistir aos funeraes dos deputados eleitos, e não só dos proprios deputados eleitos; houve tambem casos em que, para assistir aos funeraes de membros da familia de alguns deputados e até de outros que já tinham sido deputados, se nomeou uma commissão especial para lhes fazer as ultimas honras funebres. Nem me parece que prescindamos d'esta formalidadde e de toda a deferencia para com todos os nossos collegas: é uma consideraçao que devemos aos mortos, e que se faz na outra casa do parlamento, e aqui sempre se praticou. Embora esse deputado não esteja ainda proclamado, é bom que façamos a elle o que fariamos -a qualquer outro que já o estivesse.

O sr. Moraes Carvalho: — Eu não quero oppor-me de fórma alguma a que se nomeie uma commissão para objecto d'esta natureza, e estimarei mesmo que ella seja nomeada; no entretanto o que me parece e que o regimento não o determina. Mas como eu vejo que o regimento, por assim dizer, é letra morta, porque tem sido constantemente infringido, faça-se tudo quanto se quizer, que não me opponho. N'esle ponto devo dizer: ainda que houvesse infracção do regimento, eu votaria pela deputação; o que desejava era que houvesse uma deliberação da junta para esse fim. Não me quiz oppor a que se nomeasse a deputação; o que me parecia era que devia haver uma deliberação da junta, visto não estar isso determinado no regimento. Portanto, deseja[ ria que a deputação fosse nomeada, mas que o regimento fosse observado em todas as suas partes em quanto ao mais.

Consultada a junta, resolveu que se nomeasse uma deputação para assistir aos funeraes do sr. Antonio Affonso Mendes Coutinho.

O sr. Presidente—A deputação será composta dos srs. Soares Franco, Jeremias, B.F. da Costa, Thedim, Silvestre Ribeiro, Pinto de Magalhães e Pereira Garcez.

O enterro é ás quatro horas da tarde de hoje, segundo consta á mesa.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Como não se acha ainda na mesa o decreto pelo qual Sua Magestade ha de escolher o presidente e o vice-presidente parecia-me que se podia discutir o parecer sobre o diploma do sr. Sebastião Rodrigues Leal.

O sr. Moraes Carvalho: — O regimento é bem terminante, quando diz = que depois de eleitos os srs. que devem compor a lista, que se ha de apresentar a Sua Magestade para a escolha do presidente, nos devemos reunir e esperar a nomeação sem se fazer mais cousa alguma =; parece que é este o espirito do regimento.

Vol. I —Janeiro— 1857.

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