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N.° \ O
SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
Joaquim Gonçalves Mamede José de Mello Gouveia
Chamada—presentes 80 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Avila, Arrobas, Fontes, Santos Lessa, Serpa Pimentel, Pinto Carneiro, Xavier Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, Freitas Soares, Ramiro Coutinho, conde da Torre, Silva Cunha, Faustino da Gama, Bivar, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Bicudo Correia, Soares Franco, Posser, Magalhães Lacerda, Palma, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Aragão, Sousa Machado, Mamede, Pinto de Magalhães, José Estevão, Sá Vargas, Lacerda (D. José), Latino Coelho, José Horta, Nogueira, Aboim, Camara Leme, Teixeira de Sampaio Júnior, Peixoto, Sousa Feio, Pinto Marlins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Pitta, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Thiago Horta e Thomas de Carvalho.
Não compareceram—os srs. Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Lopes Branco, Telles de Vasconcellos, Sousa Azevedo, Pinlo Coelho, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Folque, Paiva Pinlo, Pulido, Gaspar Pereira, Fonseca Coulinho, J. J. de Azevedo, Nogueira e Menezes, Maia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Casal Ribeiro, Justino de Fíeitas, Luiz Albano, Freitas Branco.
Abertura—um quarto depois do meio dia. ¦ Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
1."—Do sr. Justino da Costa, de que.por justos motivos não assistiu ás sessões de 18 e 19 do corrente. A camara ficou inteirada.,
2."—Do sr. Pequilo, de que faltou á sessão de 19 do corrente por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
3.*—Do sr. Costa e Silva, de que fallou ás sessões, ha um mez, por molivo de moléstia, como justifica com certidão do facultativo.
A camara ficou inteirada.
4."—Do sr. Silva Andrade, de que o sr. Gouveia Osorio não comparece á sessão de hoje e talvez a mais algumas, por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
5."— Do sr. Rebello da Silva, participando que por motivo justificado não compareceu ás sessões de 18 e 19, esperando comparecer logo que cesse esse motivo.
A camara ficou inteirada. Vol. IV—Maio—1860
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.° — Do'ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do capitão ajudante de ordens do governador da praça de Elvas, Joaquim José da Gama Lobo.
Foi á commissão de guerra.
2."—Do minislerio do reino, participando que não pôde remeller as representações, pedidas pelo sr. Lopes Branco, em que os habitanles do concelho de Maiorca pedem ser des-annexados do concelho da Figueira, porque foram remettidas para o ministério dos negócios ecclesiasticos em 11 de setembro de 1854.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÕES '
1.* — Da camara municipal dos Olivaes, reclamando conlra a suppressão da estação de Alverca. Foi remettida ao governo.
2.*—Da camara municipal da Certa, conlra o imposlo de 20 réis em alqueire de azeite, que as camarás municipaes da Barquinha e Coimbra lançam no azeite que transita pelos seus concelhos.
. Foi á commissão de administração publica.
3.' — Da camara municipal e mais habitantes de Chaves, pedindo que a direclriz da eslrada de Chaves a Braga siga pelo concelho de Barroso.
Foi remeltido ao governo.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTO
Requeiro que, pela secretaria do reino, se peça ás camarás de Coimbra e Villa Nova da Barquinha certidão da postura,'em virtude da qual e contra a disposição dos artigos 142.° e 143.° do código administrativo, é tributado em 20 réis cada um alqueire de azeite, que não sendo consummido n'aque)las localidades, é apenas transportado por aquelles pontos para esta capilal e para o Porlo. — Pinto de Albuquerque.
Foi remettidoao governo.