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CAMARA DOS, SENHORES DEPUTADOS

8.ª Sessão da junta preparatoria em 24 de abril de 1868

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)

Secretarios — os srs.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Francisco da Silveira Vianna.

Chamada — 95 srs. deputados eleitos.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo uma justificação contra o processo eleitoral, relativo ao circulo n.° 77 (Rezende). — A commissão de verificação de poderes.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa um requerimento, para ser enviado ao governo, a fim de que remetta diversos documentos de que careço, para esclarecimento meu, e do parecer que vae entrar em discussão.

O sr. Moraes Pinto: — Mando para a mesa um requerimento do coronel reformado, João Pinto de Sousa Montenegro, pedindo que se dê seguimento a outro que apresentou á camara transacta, em que pedia melhoramento de reforma.

Espero que v. ex.ª mande juntar este requerimento ao processo que o requerente tem na camara.

O sr. Faria Rego: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a junta se dispensa o regimento, a fim de entrar já em discussão o parecer que hoje foi distribuido, e a respeito do qual o sr. José de Moraes apresentou um requerimento, segundo me parece, para demorar a discussão.

Agora desejava saber se uma decisão que aqui se tomou, para que a camara se não constituisse sem se discutirem os pareceres apresentados, esta em vigor; e se o não esta, insto pelo meu requerimento, mesmo porque não posso concordar em que se espere pela apresentação de documentos, pois importaria um adiamento indefinido, tirando-se ao deputado eleito o direito de votar na eleição da presidencia, e obrigando-o a estar fóra da camara por um tempo indeterminado.

O sr. Alves Carneiro: — Mando para a mesa o diploma do sr. Henrique Cabral de Noronha e Menezes, deputado eleito pelo circulo n.° 35 (Louzada).

Peço a v. ex.ª que o mande á respectiva commissão, visto que o parecer sobre a eleição já foi approvado.

Tambem tenho a honra de participar a v. ex.ª que este sr. deputado eleito não tem comparecido ás sessões por motivo justificado.

O sr. Calça e Pina: — Mando para a mesa o parecer da 2.ª commissão, com referencia ao diploma do sr. Arrobas, deputado eleito por Aldeia Gallega.

O sr. Costa e Silva: — Mando para a mesa o parecer da 3.ª commissão de poderes sobre o diploma do sr. deputado eleito por Mogadouro.

O sr. José de Moraes: — Pedi a palavra para responder ao meu illustre amigo e collega, o sr. Faria Rego.

Tenho a dizer a s. ex.ª que não é meu intento demorar discussão alguma a respeito de qualquer eleição, porque o meu desejo é simplesmente ser esclarecido.

O parecer a que se referiu o illustre deputado foi-me distribuido ha pouco, e logo que o percorri com a vista entendi que devia pedir alguns documentos para me esclarecer.

Declaro que o não posso discutir, approvar ou rejeitar sem que do ministerio do reino venham os documentos que solicito.

Póde muito bem ser que o illustre deputado que esta tão empenhado que se discuta já o parecer, me queira dispensar a fineza de apresentar-me esses esclarecimentos, e se e. ex.ª o fizer, eu acredito nas suas palavras, dou-me por satisfeito, promptificando-me a entrar desde já na discussão; mas se assim não acontecer, insistirei pelo meu requerimento.

Os documentos que peço são os seguintes:

1.° Copia do decreto que nomeou o substituto do sr. Barão de Trovisqueira.

2.º Copia da correspondencia que houve entre o governador civil de Braga e o sr. barão da Trovisqueira, sobre a demissão do cargo da administrador do concelho que o mesmo sr. barão exercia, porque me parece que esta correspondencia é curiosa, e até é muito conveniente que venha á discussão para os srs. deputados examinarem os tramas que houve n'esta demissão pedida e não pedida; aceita e não aceita.

A junta póde resolver desde já que se discuta e vote o