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SESSÃO DE 28 DE MARÇ0 DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Domingos Pinheiro Borges

Snmmario

Apresentação de requerimentos, representações e notas de interpelação — Incidente relativo á juncção da alfandega municipal com a alfandega de Lisboa — Incidente entre o sr. Rodrigues de Freitas e o sr. presidente do conselho de ministros ácerca dos negocios da companhia do caminho de ferro de norte e leste. — Ordem do dia: Continuação da discussão das propostas de adiamento do projecto n.º 20 — Julga-se a materia discutida, e são rejeitados os adiamentos — Discussão, que ficou pendente, da generalidade do projecto n.º 20.

Chamada — 49 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Antonio Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Pereira do Lago, Francisco Coelho do Amaral, Pinto Bessa, G. Quintino de Macedo, Freitas e Oliveira, Palma, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Rodrigues de Carvalho, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Pereira de Miranda, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. M. Barreiros Arrobas, Pequito, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Barros Gomes, Jayme Moniz, Santos e Silva, Ulrich, Pinto de Magalhães, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Mendes Leal, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros.

Não compareceram — os srs.: Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Anselmo José Braamcamp, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Cau da Costa, Conde de Villa Real, Costa e Silva, Van-Zeller, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Moraes Rego, J, M. dos Santos, Lopo de Sampaio e Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Dos alfaiates de medida com estabelecimento, reclamando contra a proposta de lei do governo, sobre contribuição industrial.

2.ª Dos caixeiros de balcão e marçanos do Porto, no mesmo sentido.

3.ª Dos donos de estabelecimentos de moveis e objectos funerarios e armação de igrejas, pedindo que a mesma proposta de lei não seja approvada na parte que diz respeito á sua classe.

4.ª Dos emprezarios de açougues, representando contra o augmento da taxa da sua classe, estabelecido na referida proposta de lei.

5.ª Dos ferreiros e serralheiros, no mesmo sentido.

6.ª Dos mercadores de pianos, pedindo que o seu gremio seja conservado na 4.ª classe.

7.ª Dos tendeiros do Porto, pedindo que a taxa do seu gremio não seja augmentada.

8.ª Dos merceeiros do Porto, pedindo que o seu gremio continue a pertencer á 5.ª classe, com a taxa que actualmente paga.

9.ª Da camara municipal do concelho de Vouzella, pedindo compensação do desfalque que aquelle concelho soffreu pela desannexação da freguezia de Bodiosa.

10.ª Dos caixeiros de balcão de Lisboa, reclamando contra a supradita proposta de lei do governo.

11.ª Dos commerciantes de tecidos de algodão por grosso e miudo, no mesmo sentido.

12.ª Da associação commercial de Coimbra, no mesmo sentido.

13.ª Da direcção da companhia de carruagens lisbonenses e dos donos de estabelecimentos de trens de aluguer, pedindo que seja excluido da mesma proposta de lei o imposto sobre os trens aturados.

14.ª Dos droguistas, pedindo que a mesma proposta de lei não seja approvada na parte que lhe diz respeito.

15.ª Dos mercadores de ferragens novas, reclamando contra a mesma proposta de lei.

16.ª Dos fabricantes de esteiras, pedindo que o seu gremio não seja incluido na 4.ª classe.

17.ª Dos confeiteiros e refinadores de assucar, pedindo que a mesma proposta de lei não seja approvada.

18.ª Dos padeiros de Setubal, pedindo que a dita proposta de lei não seja approvada na parte que diz respeito á sua classe.

19.ª Dos caixeiros de fóra, do Porto, no mesmo sentido.

20.ª Da direcção da associação commercial do Porto, contra a mesma proposta de lei.

21.ª Dos commissarios de mercados publicos, no mesmo sentido.

22.ª Dos administradores de pharmacias, no mesmo sentido.

23.ª Dos ourives, no mesmo sentido.

24.ª Dos encadernadores, no mesmo sentido.

25.ª Dos marceneiros do Porto, pedindo que a taxa que pagam actualmente não seja augmentada.

26.ª Dos fabricantes de objectos de cobre de pequenas dimensões, no sentido da antecedente.

27.ª Dos fabricantes e mercadores de moveis de ferro, contra a excessiva taxa que lhes é imposta pela nova proposta de lei de contribuição industrial.

28.ª Dos capellistas, sem objectos de modas, no mesmo sentido.

29.ª Do centro pharmaceutico portuguez, no mesmo sentido.

30.ª Da camara municipal do concelho de Chaves, pedindo a interpretação da carta de lei de 22 de junho de 1846.

31.ª Da camara municipal do concelho de Borba, contra algumas disposições da proposta de lei de reforma administrativa.

32.ª Da camara rannicipal de Campo Maior, pedindo alteração na lei de 6 de junho de 1864.

33.ª Dos empregados do governo civil do Porto, pedindo que na proposta de lei de reforma administrativa lhes seja concedida aposentação.

34.ª Do centro promotor dos melhoramentos das classes

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