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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1875

Presidência do ex."° sr. Joaquim Gonçalves Mamede

(Ricardo de Mello Gouveia Secretários — os srs. j

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

SUMMARIO

Apresentação de projectos, representações, requerimentos e renovações de iniciativa de diversos projectos — Apresentação da proposta de lei para a reforma da instrucçào primaria, e outra au-ctorisando a construcçào dos caminhos de ferro da Beira Alta e Beira Baixa.— OrdeoVdo dia : approva-se sem discussão o projecto de resposta ao discurso da coroa — Discute-se c approva-se o projecto n.° 9, auctorisaudo o governo a mandar proceder á amoe-daçuo de 400:000$OCO réis em moedas de prata de 500, 200, 100 e 50 réis.

Chamada — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs.: Adriano de Sampaio, Osório de Vasconcelíos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Ávila, Boavida, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da- Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta c Vàsconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, Alves, Matos Correia, Klerck, Dias Ferreira, Frederico da Costa, José Guilherme, José Lucia-no, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camará Leme, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Augusto Franco, Pedro Jacomo,:Pedro Roberto, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde do Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Braamcarop, Pereira de Miranda, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Augusto Gouveia, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Luiz de Lencastre, Frederico Bivar, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Plácido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: A. J. de Seixas, Sousa Lobo, Van-Zeller, J. M. dos Santos.

Abertura—Á uma~hora e meia da tarde.

Acta—Approvada.

EXPEDIENTE .

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

l.a Dos operários carpinteiros navaes e calafates do arsenal da marinha, pedindo que seja melhorada a sua situação. Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.

2.a Da commissão de viuvas c órfãos de officiaes militares do exercito, pedindo igualmente que lhes seja melho-' rada a sua situação. Apresentada pelo sr. deputado Palma.

3.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Abrantes, pedindo augmento de ordenados. Apresentada pelo sr. deputado Palma.

^ 4.a Dos amanuenses do tribunal de contas, pedindo que lhes seja extensiva a doutrina de que trata o § único do artigo 15.° da lei de 22 de abril de 1874. Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.

Offioios

1.° Do ministério dos negócios da marinha c ultramar, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Fraii-

cisco de Albuquerque, juntamente com a copia do officio do administrador do concelho de S. Thomé, dirigido ao governador da respectiva província, o auto de noticia levantado em consequência dos factos occorridos na noite de 16 de outubro no jardim da praça de D. Luiz I.
2.° Do mesmo ministério, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Luiz de Lencastre, a consulta original do conselho ultramarino que serviu do base ao decreto que approvou o regimento para a administração de justiça nas províncias de Moçambique, Estado da índia, Macau e Timor.
Declarações
l.a Não compareci á sessão de 21 do corrente por motivo justificado. =Placido António da Cunha e Abreu.
2.a Declaramos que não temos comparecido ás sessões anteriores por incommodo de saúde.=Agostinho da Rocha e Castro = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu.
Requerimentos
1.° Requeiro que seja requisitada do ministério da fazenda copia dos documentos que, na direcção geral dos próprios nacionaes, devem existir relativos ao terreno occu-pado pelas ruínas do antigo paço episcopal de Aveiro, n'uma parte do qual estiveram em tempo as repartições do governo civil d'este districto.
Requeiro também que logo que a esta camará chegue a copia dos sobreditos documentos seja enviada á commissão de administração publica, para em presença d'ella formular o seu'parecer sobre o projecto n.° 5õ da sessão de 1873, cuja iniciativa foi renovada na sesão de 14 de janeiro de 1875.
Sala das sessões, 21 de janeiro de 1875. = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.
2.° Requeiro que, pelo ministério das obras publicas, e repartição dos correios seja enviada a esta camará com a possível brevidade copia da queixa que contra o director do correio de Évora, Joaquim José Ferreira Brandão, dirigiu por aquella repartição João Baptista Pereira, e de quaes-quer documentos que á mesma se refiram.
Sala das sessões, 21 de janeiro de 1870.—Jeronymo da Cunha Pimentel Homem Vasconcellos^ deputado por Bar-cellos. *
3.° Requeiro que, pelo ministério da fazenda, seja enviada a esta camará uma nota da receita proveniente das portagens nos districtos'do Porto, Braga e Vianna do Cas-tello, que o governo tem cobrado desde que ellas foram estabelecidas.
Sala das sessões, 21 de janeiro de 187o. = Jeronymo da. Cunha Pimentel Homem Vasconcettos, deputado por Barcellos.
4.° Requeiro que, pelo ministério da fazenda, sejam com urgência enviados a esta camará os documentos e correspondência que houve entre a direcção geral das alfândegas e o delegado do thesouro do districto de Évora por causa de uma queixa, que contra dois empregados de fazenda d'aquelle districto dirigiu por aquelle ministério João Baptista Pereira.
Sala das sessões, 21 de janeiro de 1875.= 0 deputado, Jeronymo da Cunha Pimentel Homem Vasconcellos.
5.° Requeiro que, pelo ministério da guerra, se remetta a esta camará a nota do assentamento de praça de João Baptista Pereira no batalhão de caçadores n.° 4.