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SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1875

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

!Ricardo de Mello Gouveia Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de requerimentos, representações, notas de interpellação e projectos de lei. Na ordem do dia discute-se, mas não chega a votar-se, o artigo 12.° do projecto n.º 107 sobre a instrucção primaria.

Presentes á chamada 52 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os Srs: Adriano Sampaio, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Correia da Silva, Carlos Tenta, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Barros e Cunha, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Luciano de Castro, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Pinto Bustos, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, V. de Guedes Teixeira.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pedro Jacome, Placido de Abreu, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando uma relação das proposições de lei adoptadas por aquella camara, que tendo sido convertidas em decretos das côrtes geraes subiram ultimamente á real sancção.

A secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. José Luciano, copia das tarifas propostas pela companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, approvadas pela portaria de 23 de abril de 1875, e um exemplar dos impressos affixados nas estacões nos fins de maio do mesmo anno.

A secretaria.

Communicação Declaro que a commissão do regimento se acha constituida, nomeando para seu presidente o sr. Francisco Costa

e a, mim para secretario. = Visconde de Sieuve de Menezes. A secretaria.

Representações

1.ª Dos secretarios das camaras municipaes dos concelhos de Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche, Gollegã e Salvaterra, pertencentes ao districto de Santarem, pedem que os concelhos sejam classificados e fixados os quadros do pessoal das secretarias das camaras, e os seus vencimentos, accesso e aposentação, que seja revista e reformada a tabella dos emolumentos a perceber nas mesmas secretarias. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Pereira Coutinho.)

A commissão de administração 'publica, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Lisboa, pedindo augmento de vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)

A commissão de fazenda.

3.ª Dos professores publicos de instrucção primaria, de ambos os sexos, da cidade do Porto, pedindo que em attenção ao diminuto ordenado que recebem, se mande dar casa para habitação do professor e para a aula. (Apresentada pelo sr. presidente da camara.)

A commissão de instrucção publica.

4.ª Da camara municipal de Aveiro, pedindo que seja alterada a lei de 20 de março d'este anno, na parte em que se refere á de 9 de setembro de 1858, sobre o imposto no sal. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

5.ª Dos juizes de direito, delegados do procurador regio e curadores geraes dos orphãos, pedindo que se lhes melhore a sua situação. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

Requerimentos 1.° Requeiro com urgencia que seja enviada a esta camara a correspondencia mencionada no relatorio e contas da junta do credito publico do anno passado, sobre cotação dos titulos de divida interna fundada no Stock Exchange. = A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios do reino, seja enviada a esta camara uma nota dos empréstimo» que as juntas geraes dos districtos do continente do reino e ilhas adjacentes tenham sido auctorisadas a contrahir para estradas districtaes nos annos economicos de 1871-1872, 1872-1873, 1873-1874 e 1874-1875. = Mariano de Carvalho.

Deu-se-lhes destino.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 28 - D, que tive a honra de apresentar na sessão passada, e tem por fim obrigar as camaras municipaes do continente do reino e ilhas adjacentes a fazer a estiva do pão fino.

Sala das sessões da camara dos deputados, 25 de janeiro de 1876. = José Joaquim Namorado.

A commissão respectiva, com o projecto a que diz respeito.

' SEGUNDAS LEITURAS

Senhores. — O Alemtejo, que comprehende uma vasta extensão de terreno, foi em tempos remotos considerado o celleiro do reino e era consideravel a sua riqueza pecuária, pois as grandes forças de cavallaria que havia no reino, ali faziam quasi toda a remonta.

Foi porém depois em progressiva decadencia e já no se

Sessão de 26 de janeiro