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SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, approvação de propostas para que os srs. deputados que exercem empregos dependentes dos ministerios da fazenda, reino, justiça e obras publicas, possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas e eleição das commissões de resposta ao discurso da corôa e administrativa da casa.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Fonseca, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Anselmo Braamcamp, Alberto Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Carrilho, Pedroso dos Santos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Serpa Pimentel, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Vieira das Neves, Cardoso do Albuquerque, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Arouca, Palma, Jayme Pinto, João Carvalho, Costa Brandão, Scarnichia, Barros e Cunha, Almeida e Costa, J. J. Alves, Tavares de Pontes, Laranjo, Pereira da Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Luiz de Lencastre, Augusto de Macedo, Coutinho Garrido, Alves Passos, Manuel Joaquim Gomes, Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Sousa Napoles, Ricardo Ferraz, Rodrigues de Menezes, Visconde de Aguieira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano de Carvalho, Rocha Peixoto (Alfredo), Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Goes Pinto, Gomes Teixeira, Rebello Pavão, Guilherme do Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Gomes de Castro, Melicio, Silva Ferrão, Joaquim Neves, Pires de Sousa, Figueiredo do Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Barbosa du Bocage, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel de Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Miranda Montenegro, Dantas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Tavares Lobo, Alipio de Oliveira, Pereira do Miranda, Sá Brandão, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Moreira Freire, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Jeronymo Pimentel, J. de Sousa Machado, Matos Correia, Ornellas, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Carvalho e Menezes, Julio Vilhena, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Mota Veiga, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico, no anno economico de 1877-1878.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando 160 exemplares do orçamento geral e propostas de lei da receita e da despeza do estado para o exercicio de 1879-1880.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio do reino, acompanhando 150 exemplares das contas de gerencia d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1877-1878, e ao exercicio do anno economico de 1876 e 1877.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pinheiro Osorio, a acta da assembléa primaria de Fajã da Ovelha do circulo eleitoral n.º 130, Ponta do Sol.

Enviado á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado visconde da Arriaga, alguns documentos relativos á ultima eleição de deputados pelo circulo n.º 126, Silves.

Enviado A secretaria.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores o sr. deputado Hintze Ribeiro. Convido os srs. barão de Ferreira dos Santos e Sousa Monteiro a introduzil-o na sala.

Foi introduzido na sala, e prestou juramento.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Mando para a mesa o orçamento geral do estado para o exercido do anno economico de 1879-1880.

Mando mais a seguinte

Proposta

Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos senhores deputados permissão para que os membros da mesma camara, abaixo indicados, accumulem, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas, a saber:

José Luciano do Castro, director geral dos proprios nacionaes.

Lopo Vaz de Sampaio e Mello, director geral das alfandegas e contribuições indirectas.

Pedro Augusto de Carvalho, contador geral da junta do credito publico.

Antonio José Teixeira, secretario do conselho geral das alfandegas.

Antonio do Sousa Pinto de Magalhães, reverificador da alfandega de Lisboa.

Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, secretaria do tribunal de contas.

Antonio Maria. Pereira Carrilho, chefe de repartição da direcção geral da thesouraria.

Jacinto Augusto de Freitas Oliveira, contador geral do tribunal de contas.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, reverificador da alfandega de Lisboa.

Ministerio dos negocios da fazenda, gabinete do ministro, em 24 de janeiro de 1879. - Antonio de Serpa Pimentel.

Foi approvada.

O relatorio do orçamento de estado e respectivas propostas de receita e despeza, são as seguintes:

RELATORIO

Senhores. — No orçamento do rendimento e das despezas do estado para o exercicio de 1879-1880, que tenho

Sessão de 24 de janeiro de 1879