SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

São nomeadas pela mesa as commissões de recrutamento, juntas geraes, e de redacção. - Concluo a interpellação do sr. Arrobas ao sr. ministro da fazenda,

Abertura. - Á uma hora e meia da tarde.

Chamada. - 68 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Pereira de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Soares de Azevedo, Barão de Paço Vieira, Xavier Freire, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Veiga Beirão, F. Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Gaudencio Pereira, Guilherme A. de Carvalho, Henrique de Macedo, Pires Villar, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Almeida e Costa, Oliveira Valle, J. Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, José Luciano, Julio Rainha, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel do Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomas Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Antonio Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Coutinho de Macedo, Xavier Torres, Eça e Costa, Saraiva do Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Bomfim (José), Condo de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Izidro da Reis, Alves Matheus, J. A. Neves, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, J. Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio do Vilhena, Bivar, Coutinho Garrido, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Quaresma, Tavares Crespo, Villaíanha, Ferreira do Mesquita, Ignacio do Casal Ribeiro, Freitas Oliveira, Sousa Machado, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco Beirão, por parte da commissão de poderes, a acta da eleição na assembléa primaria de Alla, pertencente ao circulo n.° 27 (Macedo de Cavalleiros).

Enviado á commissão de poderes.

2.° Do ministerio do reino, respondendo ao requerimento do sr. Carros e Cunha, de 17 do corrente.

Enviado á secretaria

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Hintze Ribeiro, copia do parecer do procurador geral da corôa e fazenda, com data de 14 de junho de 1877, ácerca do emprestimo denominado da D. Miguel.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da real irmandade de Nossa Senhora da Assumpção, dos pescadores de Povoa de Varzim, pedindo providencias contra o mau estado da barra da Povoa de Varzim.

Apresentada pelo sr. deputado Almeida Brandão e enviada á commissão de petições.

2.ª Dos fabricantes e commerciantes de folles para forjas e fornalhas, do concelho de Braga, pedindo que a camara legislo no sentido do proteger a sua industria.

Apresentada pelo sr. deputado Penha Fortuna e enviada á commissão de petições.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Os direitos de importação lançados sobre o assucar produzido na ilha da Madeira e introduzido no continente do reino e ilhas dos Açores eram tão prejudiciaes áquelle districto, onerando-lhe o principal producto agricola, que se tornou necessaria a carta de lei de 4 de fevereiro de 1876, suspendendo por cinco annos o disposto no artigo 6.° da carta de lei de 27 de dezembro de 1870.

Teve execução a referida lei de 4 de fevereiro desde 15 de março de 1876, data da publicação dos regulamentos que o governo foi auctorisado a fazer para que se fosse aproveitavel ao assucar produzido na Madeira o favor d'aquella suspensão.

Este favor termina no principio do proximo anno de 1881.

Se o assucar da Madeira não podia ha cinco annos com aquelle imposto, e foi necessario suspendel-o, hoje, que a Madeira está a braços com uma crise agricola e commercial, hoje que deixou de laborar na cidade do Funchal a fabrica montada com os mais aperfeiçoados apparelhos, a da companhia fabril de assucar madeirense, hoje que pela canna doce está sendo offerecido na Madeira um baixo preço, hoje mais do que nunca se torna necessario prorogar a suspensão do artigo 6.° da lei de 27 de dezembro.

E como esta suspensão ha de terminar no principio da proxima sessão legislativa, quando porventura apenas estará constituida a camara, e como a interrupção no favor da lei coincidiria exactamente com a epocha da colheita da canna doce, occasionando graves prejuizos, venho submetter á vossa approvação o seguinte

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° É prorogada por mais cinco annos, a contar de 4 de janeiro de 1881, a disposição da carta de lei de 4 de fevereiro de 1876.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos deputados, 24 de janeiro de 1880. - Manuel Celestino Emygdio = Feliciano João Teixeira = Alfredo Cesar de Oliveira.

Enviado á commissão de fazenda.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 76-D de 1879.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1880. = O deputado, Theotonio Simão Paim de Ornellas Bruges.

Enviada com o projecto respectivo á commissão de saude publica, ouvida a de fazenda.

Sessão de 24 de janeiro de 1880 16