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SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. presidente apresentou uma representação do centro pharmaceutico portuguez, pedindo á camara dos deputados que não conceda a João da Cunha e Oliveira, ou a outro qualquer individuo, dispensa de preparatorios escolares e habilitações legaes para poder fazer exame de pharmacia, e um pedido do sr. ministro da justiça para que os srs. deputados visconde do Rio Sado e Augusto Zeferino Rodrigues possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do substitutos dos juizes de direito da comarca de Lisboa. - O sr. Avila mandou para a mesa um projecto de lei, auctorisando o governo a conceder á santa casa da misericordia da cidade da Horta, na ilha do Faial, o extincto convento de S. Francisco e suas dependencias, de que a mesma casa está provisoriamente de posse desde 1835. - O sr. Santos Viegas mandou para a mesa um requerimento de Augusto Carlos Eugenio Rolla, official da direcção geral dos correios, aposentado, pedindo o pagamento de uma quantia a que se julga com direito.- O sr. Jayme da Costa Pinto requereu o relatorio do sr. governador civil Caetano de Albuquerque, ácerca do projecto do programma para a adjudicação do theatro de S. Carlos, e diversos pareceres ácerca do mesmo assumpto.- O sr. visconde de Reguengos mandou para a mesa uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Portalegre, pedindo melhoramento de vencimentos.- O sr. Brandão de Mello apresentou uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Vianna do Castello, no mesmo sentido. - Enviaram-se pelo ministerio da fazenda e da marinha differentos esclarecimentos que haviam sido pedidos pelos srs. Mariano de Carvalho e Fuschini. - Tiveram segunda leitura o projecto de lei do sr. Miguel Dantas Gonçalves Pereira, assignado por outros srs. deputados, auctorisando a camara municipal de Paredes de Coura a aproveitar do fundo especial do viação certas quantias para occorrer às despezas de in-strucção primaria e outros melhoramentos; e o projecto do sr. Pedro Guilherme dos Santos Diniz, estatuindo que o cominando da fortaleza de S. Paulo do Monte, da cidade de Macau, seja sempre um official superior, accumulando o cominando do presidio militar e secção de veteranos. - Differentes srs. deputados justificam as suas faltas.

Na ordem do dia, que era a continuação da discussão do projecto n.° 107, reformas politicas, foliaram os srs. Silveira da Motta, Emygdio Navarro e ministro ou reino (Barjona de Freitas).

Abertura - Ás duas horas o meia da tarde. Presentes - 56 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Lopes Vieira, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Francisco de Campos, Patricio, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas,, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio do Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita Potsch, Fuschini, Castro e Solla, Bernardino Machado Conde da Foz, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Pereira de Mello, Pinto Leite, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, Neves Carneiro, Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Freitas Oliveira, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Guimarães Camões, Pedro Roberto e Barbosa Centeno.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 150 exemplares das contas das despezas d'aquelle ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1882-1883, e a conta do exercicio findo de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo 150 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1882-1883.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em. satisfação ao requerimento do sr. deputado Fuschini, nota da cobrança realisada nas recebedorias dos bairros de Lisboa nos cinco annos economicos do 1878-1879 a 1882-1883 com respeito às contribuições predial, industrial, de renda de casas e sumptuaria, decima de juros, addicional para o estado, addicional para o districto e imposto de rendimento.

Enviado á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, o processo que contem a syndicancia feita aos actos por que era accusado publicamente o ex-recebedor da comarca de Villa Pouca de Aguiar, João José de Sousa Moraes, bem como a correspondencia, que lhe diz respeito, do delegado do thesouro no districto de Villa Real e outros funccionarios.

Enviado á secretaria.

5.° Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento em que o sr. deputado Mariano de Carvalho pedia nota do material existente em deposito em Lourenço Marques, por conta do governo inglez.

Enviado á secretaria.

6.° Da associação commercial do Porto, remettendo 160