N.° 16 SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Um officio do ministerio da marinha, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Julio Rodrigues, o contrato, impresso, para o serviço da navegação a vapor entre Lisboa a as ilhas da Madeira e dos Açores, o entre a ilha da Madeira e a do Porto Santo. - Teve segunda leitura um projecto de lei regulando a exportação da moeda legal o mesmo da oiro, e prata em barra, apresentado pelo sr. Pinto Moreira. - O sr. Augusto de Castilho refere-se ao projecto do sr. Ferreira de Almeida, sobre a venda de Moçambique, e protesta contra ella.- O sr. Motta Veiga, por parte da commissão de administração publica, apresenta o parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei n.º 125-A. apresentado pelo sr. José Victorino de Sousa e Albuquerque em 10 de junho de 1890, auctorisando a junta geral do districto de Viseu a contar ao primeiro official Germano Adelino de Andrade, só para o effeito da sua aposentação, o tempo que serviu como conductor nas obras publicas do estado.- O sr. Tito de Carvalho refere-se tambem ao projecto do sr. Ferreira de Almeida, a respeito das colonias, e lavra perante a camara o seu protesto.- O sr. Dantas Baracho manda para a mesa requerimentos dos alferes graduados Firmino Cesar de Moraes Ferreira, José Hygino Amado da Cunha, José Gaspar de Castro Silva Sotto Maior e Guilherme da Cosia Passos, pedindo que aos alferes graduados, promovidos em virtude da carta de lei de l6 de julho de 1885, sejam garantidas todas as vantagens concedidas aos demais alferes graduados do exercito. - O sr. Alberto Pimentel insta com as commissões a quem fôra presente: um seu projecto sobre a pesca a vapor, para que o estudassem e depois o alterassem, modificassem ou substituissem, conforme entendessem melhor, mas que se manifestassem sobre o assumpto. - O sr. Francisco Machado refere-se ao que occorrêra no tribunal de Oliveira de Azemeis, e ao que se passa com uns professores do lyceu de Lisboa, e termina apresentando alguns requerimentos. - O sr. Jacinto Candido, manda para a mesa um requerimento de Manuel da Silva Correia, chefe de secção com graduação de alferes da guarda fiscal, pedindo que lhe seja dada a effectividade da sua graduação na guarda fiscal, contando-se-lhe para todos os effeitos a antiguidade pela data da sua nomeação como chefe de secção com graduação de alferes. - O sr. Ferreira de Almeida responde ao que disseram sobre o seu projecto os srs. Augusto de Castilho e Tito de Carvalho. - O sr. Latino Coelho explica que teria votado contra, se Obtivesse presente quando se approvaram as bases para o tratado com a Inglaterra. - O sr. ministro do reino responde ao orador precedente, o apresenta um projecto de lei sobre a emigração. Por parte do seu collega da marinha, apresenta uma proposta para ser approvado o contrato de navegação para as duas costas em Africa. - Justifica as suas faltas o sr. Aralha e Costa.

Na ordem do dia são eleitas as commissões do bill de indemnidade e da guerra.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados, os seguintes: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha, e Costa, Augusto da cunha pimentel Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira. Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Ignacio de Gouveia e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante, a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Mendes da .Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos do Sousa Lobo Poppe, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma de Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna de Moura, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro Victor da, Costa Sequeira, Tilo Augusto de Carvalho e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da, Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro Alfredo Cesar Brandão, Antonio Jardim do Oliveira, Antonio José Arrojo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio - Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Caetano Pereira Sanches de Castro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio

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