N.º 16

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmo. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lida a correspondencia, têem segunda leitura os projectos: auctorisando a cobrança do imposto do pescado, em harmonia com as condições que se estabelecerem; e auctorisando a isenção de direitos e impostos livres aos materiaes para a fabrica de gaz em Ponta Delgada. - O sr. Frederico Laranjo faz um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da fazenda.- O sr. ministro da fazenda lê e apresenta o relatorio sobre o estado da fazenda publica, as propostas tributarias e o orçamento geral do estado.- O sr. Francisco Beirão, fazendo o elogio do desempenho das promessas do governo, apresenta uma moção, que é votada por acclamação, depois de fallarem os srs. João Arroyo, Pinto dos Santos e Eduardo Abreu, que anão acceitou. - O sr. Eduardo Abreu é aggregado á commissão de fazenda, sob proposta do sr. Pedro Victor. - Justificam as suas faltas os srs. Pimenta de Castro, Silveira de Figueiredo e conde do Covo.
Na ordem do dia, continuação do projecto das pautas, 1.° grupo, classe 2.ª, fallam e apresentam emendas os srs. Eduardo Abreu, Adriano Monteiro, Gabriel de Freitas e Carrilho (relator). - Indo a fallar o sr. Elvino de Brito, verifica-se já não haver na sala numero para votar, fechando-se por isso a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 70 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Covo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida, e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira,
José Joaquim de Sousa Cavalheiro António Teixeira de Sousa Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Simões Dias, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Arriaga, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro de Lencastre (D.) e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Aristides Moreira da Motta, Arthur Albergo de Campos Henriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Ignacio José Franco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José de Sampaio Torres Fevereiro, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Francisco
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