N.º 16

SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do exmos. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretario - os exmos. Srs

Matheus Teixeira de Azevedo
João de Paiva

SUMMARIO

Lê-se na mesa o decreto que nomeia os srs. Costa Santos e Figueiredo Mascarenhas supplentes a presidencia e vice-presidencia da camara. Lêem-se mais: um officio do supremo tribunal de justice, outro do juiz de direito da comarca de Pedrogão Grande e outro do ministerio da fazenda. - Presta juramento, na qualidade de supplente a presidencia da camara, o sr. Costa Santos. - São introduzidos na sala e prestam juramento os srs. José Lobo, Miguel da Silveira, Duarte de Albuquerque e Pereira de Athayde. - 0 sr. Luiz Bandeira apresenta dois pareceres sobre processos eleitoraes e manda para a mesa um requerimento de interesse publico. - São approvados os pareceres relativos á eleição dos srs. Barros e Sá e Pinto dos Santos, e estes senhores proclamados deputados. - 0 sr. Santos Silva manda para a mesa o diploma do sr. Virgilio Teixeira. - Paz uma participação o sr. Christovão Ayres. - 0 sr. Ferreira de Almeida apresenta varios requerimentos de interesse particular, assim como um projecto de lei relativo a acquisição de navios de guerra, ácerca do qual faz algumas considerações. - 0 sr. Pereira de Athayde, tendo pedido a palavra para um negocio urgente, apresenta documentos relativos a capacidade legal do sr. Gil Mont'Alverue. - Lê-se na mesa o accordão do tribunal especial de verificação de poderes, que termina por julgar valida a eleição de Monsão. - 0 sr. Eduardo José Coelho refere-se a uma advertencia do sr. presidente; lamenta que, consultada a camara sobre se deveria ser-lhe concedida a palavra, a maioria lh'a negasse, facto que regista por se contrapor a outro que, pouco antes, se havia dado; responde a referencias que á sua administração fizera o sr. ministro das obras publicas; apresenta diversos argumentos para provar a illegalidade da acquisição de uma casa no Porto para repartição das obras publicas, e conclue por requerer a publicação do officio do director das obras publicas, que se refere ao assumpto. Depois de uma explicação do sr. ministro dos negocios estrangeiros, a qual replica o orador, o sr. ministro das obras publicas apresenta diversas rasões e argumentos em favor da referida acquisição. A camara auctorisa a publicação no Diario do governo do officio a que se refere o requerimento do sr. Eduardo José Coelho. - Apresentam requerimento de interesse publico os srs. Eduardo Abreu e Fialho Gomes; o sr. presidente do conselho lê o relatorio de fazenda, e apresenta o orçamento e diversas propostas de lei.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 72 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto Madureira Beça, Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José da Costa Santos, Antonio Maria Cardoso, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo José da Costa Pinto, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Alto Mearim, Conde de Villar Secco, Custodio Miguel Borja, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, Henrique Matheus dos Santos, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Pedro da Assumpção Rasteiro, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim Dias Gallas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio Cesar Cau da Costa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Bravo Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel da Terra Pereira Vianna, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Pedro Maria Gonçalves de Freitas, Thomas Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio da Silva, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Victor dos Santos, Carlos Cyrillo Machado, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Carlos Roma du Bocage, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Burnay, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Gomes da Silva, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athayde, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Alves Bebiano, João Carlos Rodrigues da Costa, João Eduardo Sotto Maior do Lencastre e Menezes, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim José Pimenta Tello, José Alves Pimento de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Diogo Arroyo, José Emilio Batalha de Freitas, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Gonçalves Pereira dos Santos, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Antonio da Silveira, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Pizarro de Mello e Sampaio, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior, Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Maria Fuschini, Ba-

16