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N.º 16

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Tem segunda leitura o projecto de lei n.° 206, cuja iniciativa renova o sr. visconde do Ervedal da Beira. - O sr. presidente nomeia a commissão de redacção. - O sr. ministro da negocios estrangeiros apresenta uma proposta do lei para ser ratificado o tratado de commercio com a Noruega.- O sr. Teixeira de Sousa apresenta uma representação dos ex-arbitradores judiciaes da comarca de Alijó. - O sr. Luiz Osorio apresenta o parecer sobre a proposta que concede uma pensão á familia do major Caldas Xavier.- O sr. Miguel Dantas renova a iniciativa dos projectos de lei, n.º 103-C, de 1893, e n.º 116-A, do mesmo anno. - O sr. Pereira Medello apresenta uma representação da camara municipal da villa da Lagoa. - O sr. Cunha da Silveira participa a constituição da commissão de marinha. - Justifica ás faltas o sr. Jeronymo Osorio. - O sr. Magalhães Lima communica a commissão de negocios do ultramar.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 2, bill de indemnidade, faltando sobre o projecto os srs. Teixeira de Sousa, Marianno de Carvalho, Manuel Fratel e Mello o Sousa. - O sr. ministro da marinha communica á camara um telegramma do governo geral de Moçambique, participando a prisão do regulo insurrecto Mahazul. A camara acolhe a participação com vivas ao exercito e á marinha.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 73 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Cândido da Costa, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira- de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Mateis de Mendia, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Motiva, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcelos, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barroa, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.). José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do ^Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Antonio d'Azevedo Castello Branco, Fidelio de Freitas Branco, Jacinto Cândido da Silva, José Dias Ferreira, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Siva Monteiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Taverede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patrício, Ignacio José Franco, Jayme Arthur dá Costa Pinto, Jcronymo Osorio do Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, José Coelho Serra, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 20?, e que tem parecer da: commissão de 1 de julho de 1893, e em que se concede ao juiz de segunda instancia conselheiro Adelino Anthero de Sá, o terço por diuturnidade de serviço, a contar do dia em que completar o tempo indispensável para esse fim.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 28 de janeiro de 1896. = O deputado, Visconde do Ervedal da Beira.

Lida na mesa foi admittida e enviada á commissão ãe legislação civil.

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