N.º 16

SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
José Joaquim Mendes Leal

Approvada a acta, tiveram segunda leitura seis projectos de lei - O Sr. Presidente annuncia ter recebido uma representação da associação commercial do Porto acêrca do regimen bancario no ultramar, e defere juramento ao Sr Deputado Alfredo de Albuquerque, que toma assento. Em seguida explica que não dá a palavra ao Sr. Rodrigues Nogueira, para realizar o seu aviso previo, por faltar pouco tempo para se passar á ordem do dia, com o que este senhor deputado concorda. - O Sr. Almeida Brandão declara que lançou na caixa respectiva um requerimento do capellão de infantaria n.º 3, e manda para a mesa um projecto de lei acêrca do artigo 113 ° do Regulamento Disciplinar do Exercito - O Sr Mazziotti justifica as faltas do Sr. Deputado Luiz José Dias, e troca algumas explicações acêrca do mau estado das ruas de Lisboa com o Sr Presidente do Conselho - O Sr. Espregueira manda para a mesa um aviso previo aos Srs. Ministros da Fazenda e Obras Publicas acêrca da remessa de documentos por elle pedidos, e refere-se á declaração feita na vespera pelo Sr Ministro da Fazenda sobre o mesmo assumpto. - Responde-lhe o Sr Presidente do Conselho, a quem o Sr Espregueira retorque, usando novamente da palavra o 8r. Presidente do Conselho. - Os Srs. Sousa Tavares e Frederico Ramirez requerem varios documentos, e o Sr Lourenço Cayolla renova a iniciativa do projecto de lei n ° 83, de 1897.

Na ordem do dia, discussão do projecto de lei n.° 6, concessão de terrenos no ultramar - Conclue o seu discurso o Sr. Ministro da Marinha, respondendo-lhe o Sr. Rodrigues Nogueira, que ficou com a palavra reservada. - Presta juramento e toma assento o Sr. Deputado José da Cunha Silveira

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 6 senhores deputados.

Segunda chamada - As onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e vinte e cinco minutos.

Presentes - 53 senhores deputados.

São os seguintes: - Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro da Costa Machado Villela, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Patrício Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paço Vieira Custodio Miguel de Borja, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, José Antinio Ferro de Madureira Beça, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria do Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Anselmo de Assis de Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio José Teixeira de Abreu, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, David José Alves, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Quiríno Avelino de Jesus, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de S. Sebastião

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Boavida, Antonio José Gomes Netto, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, Joaquim Pereira Jardim, José Belchior Pinto Garcez, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Ma-