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N. 17.
SESSÃO DE 20 DE JULHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 56 srs. deputados. Abertura — Ao meio dia. Acta — Approvada.
O sr. Rivara: — Mando para a mesa a seguinte Declaração devoto: — Declaro que, na sessão «le hontem, votei contra o parecer da commissão de instrucção publica, relativo ás emendas que da camara dos dignos pares vieram sobre o projecto que amplia os preparatorios em algum lycêos. = Rivara. Mandou-se lançar na acta.
Igualmente se mandaram lançar na acta as seguintes
Declaração de voto: — Declarâmos que, na sessão de hontem, votámos para que fosse applicada para despezas nos reparos da estrada do Porto a Coimbra a somma de 50:000$000 réis. = Antonio Ferreira de Macedo Pinto = Carlos Bento da Silva = Antonio José de Avila = Antonio Corrêa Caldeira =. Frederico Leão Cabreira = José Silvestre Ribeiro = João Pedro de Almeida Pessanha = Francisco de Paula Castro e Lemos = Antonio da Cunha Sotto-Maior = Bento da Costa de Abreu Magalhães = Antonio Luiz Pitta.
Declaração de voto: — Declaro, que, se estivesse presente á sessão de hontem, votava o mesmo. = José de Moraes Pinto de Almeida.
CORRESPONDENCIA
Declarações: — l.'Do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. Sousa Pires, por continuara estar incommodado de saude, tem ainda de faltar a algumas sessões. — Inteirada.
2.ª Do sr. visconde de Monção, de que o sr. Guerreiro, por incommodo de saude, não póde comparecer na sessão de hoje. — Inteirada.
3.ª Do sr. Macedo Pinto, de Que o sr. Mello Soares, por motivo de molestia, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais alguma, se subsistir a mesma causa. — Inteirada.
4.ª Do sr. Moniz, de que o sr. Pestana não póde vir hoje á sessão, por incommodo de saude. — Inteirada.
Officio: — Do sr. Souza Cabral, pedindo licença para se retirar pelo resto da sessão, por ter necessidade urgente de se ausentar da capital. — Foi concedida a licença pedida.
SEGUNDAS LEITURAS.
Projecto de lei: — Considerando que no corpo da armada não póde continuar a lacuna, que ora existe em relação ao serviço espiritual a bordo dos navios de guerra.
Attendendo a que não podem continuar a saír navios, especialmente de alto bordo, para estações longinquas, sem que levem capellães, que ministrem át guarnições os soccorros espirituaes;
Tenho a honra de vos propôr o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° Crear-se-ha no corpo da armada um quadro de seis capellães, que sejam considerados como praças effectivas do mesmo corpo.
Art. 2.° Estes capellães terão a graduação e soldo que sempre tiveram a bordo dos navios de guerra.
Art. 3.° Da data da presente lei, nenhum navio de guerra, cujas forças comportar um capellão, poderá saír para qualquer commissão, sem levar capellão a bordo.
Art. 4.° Quando não haja serviço no alto mar, servirão os capellães no deposito de marinhagem e outros navios surtos no Téjo.
Art. 5.° Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala das sessões, 17 de julho de 1854. = O deputado, Alves Martins.
Foi admittido — E remetteu-se á commissão de. marinha.
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VOL. VII — JULHO — 1854.