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N.º 17.

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1858.

PRESIDENCIA. DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOBRE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito Seixos de Andrade.

Chamada,—presentes 72 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Avila. Serzedello, Pereira Garcez, Garcia Peres, Alves Vicente, Sena Fernandes, Frederico Guilherme, [Honorato Ferreira, José Estevão, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, Latino Coelho, Carvajal, Mendes Leite, Paulo Romeiro e Nogueira Soares.

Não compareceram — os srs. Moraes Carvalho, Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Geão, Correia Caldeira, Heredia, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Girão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Barros e Sá, Lousada, Cunha e Sá, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Costa Veiga, Barão d'Almeirim, Barão da Torre, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Rezende, F. C. do Amaral, Duarte, Nazareth, Gavicho, Gaspar Pereira, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha (João), Roboredo, Benevides, Ferreira de Castro, J. J. de Matos, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Oliveira Baptista, Pinto Soares, Sampaio e Mello, Pinto Basto (Justino), Baião Matoso, Sousa Cabral, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Passos (Manuel), Feio, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Sebastião de Carvalho, Sena Bello e Pinto de Barros.

Abertura—á uma hora da tarde. Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Chamiço, de que não compareceu ás ultimas tres sessões por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

Officios.

1. °—Do ministerio do reino, acompanhando a consulta do vice-reitor da universidade de Coimbra sobre o augmento do vencimento dos archeiros daquella universidade, a qual foi pedida pelos srs. Pinto d'Almeida e Fernandes Thomás.

Para a secretaria.

2. º — Do ministerio da guerra, acompanhando o autographo das contas daquelle ministerio, relativas á gerencia de 1856 a 1857, e ao exercicio de 1854 a 1855.

A commissão de fazenda.

O sr. Vellez Caldeira: — A commissão ecclesiastica acha-se installada, nomeando para presidente ao sr. Alexandre de S. Thomás, secretario ao sr. visconde de Porto Carrero, e a mim para relator.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez de Loulé): — Sr. presidente, apresso-me em ter a honra de communicar a v. ex.ª e á camara, que Sua Magestade acaba de declarar-me que lhe não era possivel aceitar a demissão que o ministerio ha dias lhe tinha pedido. O ministerio sem desconhecer a melindrosa situação em que se acha, julgou comtudo do seu dever dar ao Chefe do Estado e ao seu paiz mais esta prova de dedicação pela causa publica, continuando á frente dos negocios emquanto isso lhe for possivel. (Vozes: — Muito bem.),

O sr. Rodrigues Vidal: — A commissão de saude e hygiene publica acha-se installada, tendo nomeado para presidente ao sr. Macedo Pinto, para relator ao sr. Latino Coelho e a mim para secretario.

Peço em nome da commissão de saude, que v. ex.ª proponha á camara que lhe sejam adjunctos os srs. Cesario, Polido e Thomás de Carvalho.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Vou ler á camara um projecto de lei que não carece de preambulo, porque as circumstancias que o tornam necessario são conhecidas de lodo o paiz. (Leu.)

E tem por objecto auctorisar o governo a contrahir um emprestimo até 4.000:000$000 réis para serem exclusivamente applicados a melhorar a salubridade da capital. Transcrever-se-ha quando se discutir o parecer da respectiva commissão.

(Continuando.) Tem a dala de 19 de janeiro, porque estava preparado para ser apresentado antes de ter começado a crise ministerial. Devo ainda dizer que o meu collega o sr. ministro do reino me auctorisou a declarar á camara, que na sessão seguinte apresentará as medidas que s. ex.ª julga absolutamente indispensaveis para melhorar as condições de salubridade da capital, e para que são precisos os meios que vem indicados n'este projecto. Esses projectos estão-se copiando, mas a camara comprehenderá de certo que a operação de um emprestimo d'esta natureza é objecto que se não póde demorar; por isso, parece-me que não ha inconveniente em se dar já andamento a este assumpto, tanto mais quanto a apresentação dos outros projectos n'esta camara não se demorará alem da sessão seguinte.

Pedia pois a v. ex.ª que declarasse este negocio urgente, porque não é possivel perder um momento não só para tranquillisar a capital, como para fazer desapparecer quaesquer motivos de receio sobre a sua situação futura. (Apoiados.)

Foi julgado urgente, e remetteu-se á commissão de fazenda.