Debates Parlamentares - Diário 017, p. 805 (1868-04-25)

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805

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

9.ª Sessão da junta preparatoria em 25 de abril de 1868

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)

Secretarios – os srs.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Francisco da Silveira Vianna.

Chamada — 79 srs. deputados eleitos.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Moimenta da Beira. Peço a v. ex.ª que o faça remetter á respectiva commissão, para esta dar quanto antes o seu parecer sobre elle.

O sr. Alves Carneiro: — Mando para a mesa o parecer da 1.º commissão de verificação de poderes ácerca da eleição pelo circulo n.° 44 (Sabrosa). Peço a v. ex.ª que, em conformidade da resolução da camara, tenha a bondade de ordenar que seja impresso e distribuido aos srs. deputados.

O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo de Rezende, a fim de que tenha o destino competente.

Mando tambem dois documentos, que dizem respeito á minha eleição, e que, segundo creio, devem ser remettidos á 2.ª commissão de verificação de poderes.

Estes dois documentos referem-se, não só á eleição em geral, mas muito especialmente á eleição que teve logar na assembléa de S. Martinho, de Mouros, onde a mesa, que era toda adversaria, depois de ver que a minha candidatura tinha triumphado, abandonou no dia seguinte a assembléa, não apparecendo nenhum dos seus membros. A este respeito, mando a acta da propria mesa, feita particularmente no dia 23, e um officio dirigido ao presidente da assembléa do apuramento, em que se prova evidentemente que a mesa não appareceu á hora determinada, e, como ella diz n'estes documentos, em logar de estar no local da assembléa, estava em uma casa proxima, pertencente a um escrutinador, e sabendo ahi a noticia de que o presidente não podia apparecer em consequencia de uma collica repentina que o tinha insultado, em logar de se dirigir para o local da assembléa, ainda então se dirigiu para casa do presidente, para ali se decidir este caso imprevisto na lei!

Estes documentos não foram solicitados nem forjados por mim. São documentos que aquella exemplar mesa, para se justificar da falta que tinha commettido, veiu, por assim dizer, depositar nas minhas mãos. A assignatura dos membros da mesa não vae reconhecida, mas encontra-se nos papeis, que devem estar na 2.ª commissão de verificação de poderes.

O outro documento é original.

O presidente da assembléa de S. Martinho de Mouros, onde, como já disse, a mesa não appareceu no dia 23 foi, dias depois, nomeado administrador interino d'aquelle concelho, e forjou, no dia immediato á posse da vara administrativa, uma investigação administrativa, ou o quer que é, a qual foi remettida para a secretaria do reino.

Todas as duvidas que se têem forjado ácerca da minha eleição seguem este canal. São ministradas pelo administrador novamente nomeado, e que era presidente da mesa que fugiu; este manda-as para o governo civil de Vizeu; do governo civil de Vizeu vão para a secretaria do reino, e d'ali vem para a 2.ª commissão de verificação de poderes.

Este canal é pouco suspeito, e de certo não é o competente.

Depois d'esta admiravel perspicacia do novo administrador surgiu outro expediente, que vou expor á camara.

No dia 21 reunira-se a commissão do recenseamento para receber as reclamações, e o novo administrador, que antes fôra membro d'ella, reclamou contra tudo o que ella tinha feito até ali, fundando-se em motivos engraçadíssimos. D'este documento consta tudo isto.

A commissão, por unanimidade, resolveu, na sua sabedoria, annullar tudo! D'isto se deu parte ao sr. governador civil, para elle dizer o que se havia de fazer! Creio que um documento analogo seguiu o caminho competente, chegando já á secretaria do reino; mando porém este para a mesa. Como estive presente, fiz um requerimento pedindo a copia da acta d'esta sessão, que aqui tenho, e pedi mais o seguinte: os nomes dos membros da commissão do recenseamento, a data em que deixou de funccionar como membro da mesma commissão, o actual administrador, pois que elle tinha, como tem, a responsabilidade dos actos que se praticaram.

E quer V. ex.ª saber a resposta que o secretario da commissão me deu?

«Não tenho documentos por onde constém exactamente os nomes da commissão!!»

Eu creio que isto é original. O secretario de uma commissão de recenseamento, que tem funccionado até ao dia prefixo para as reclamações, passar por certidão, que não tem documento algum por onde constém exactamente os nomes dos membros da mesma commissão, é admiravelmente original! Mas, note-se bem, que, passando a copia da acta da sessão, escreveu n'ella os nomes de quasi todos os membros da commissão! Emquanto á data em que deixou de funccionar o novo administrador, respondeu-me o seguinte:

«Não tenho igualmente documento ou acta assignada por elle.»

De certo que não, pois não tinha acta de qualidade alguma.

Mando estes documentos para a mesa. Já V. ex.ª e a camara veem que não são daquelles que se arranjam e fabricam falsamente.

Estive em Rezende e bem vi os manejos dos meus adversarios; observei como o administrador e ex-membro da commissão inventava uma investigação administrativa para cinco testemunhas, que não são eleitores, virem declarar que n'uma das assembléas de Rezende as listas não passaram directamente para as mãos do presidente, mas sim pelas mãos de outras pessoas.

A camara bem vê que ainda que isto fosse verdade, era facil arranjar um desmentido a esta investigação promovida por um administrador interino, nomeado ad hoc para fazer isto mesmo e mandar o resultado das suas indagações ao governo civil e d'ahi para a secretaria do reino.

Não quiz faze-lo. Sei o valor d'estes expedientes, que não enganam os julgadores de uma camara illustrada.

Fazia tenção, em consequencia de motivos ponderosos, não apparecer na junta preparatoria; queria que ella resolvesse a minha eleição conforme entendesse na sua sabedoria, o que de certo ha de fazer ainda; no entretanto assim que observei estes manejos, coincidindo ao mesmo tempo com participações que d'aqui saíam, e que creio eram falsas, de que a eleição d'aquelle circulo havia de ser annullada, recommendando-se aos meus adversarios que trabalhassem cada vez mais porque brevemente haveria uma nova eleição; desde que vi outros factos que não posso expor, resolvi então apparecer, para declarar a esta camara que não desejo entrar aqui por favor d'ella; nunca por este modo aqui entrei; quero ser expulso d'aqui, quando esta camara entender que o devo ser. Mas tenho a convicção de que me assiste o mesmo direito que têem aquelles cujas eleições estão approvadas. Não quero ser victima das mais inqualificáveis tranquibernias eleitoraes. Não me importa, nem me importaria que se annullasse a minha eleição uma vez que o seu triumpho se devesse a tranquibernias produzidas pelos meus amigos politicos; mas quando todas essas tranquibernias foram promovidas pelos meus adversarios; quando são forjadas, parte dellas depois da eleição; quando todas percorreram, para chegar aqui, um canal suspeito, desejo que a camara examine todos os factos e documentos que dizem respeito á minha eleição, e se ella entender que a justiça rigorosamente interpretada não me dá direito a aqui entrar, não entrarei.

Repito, peço este favor, peço justiça, porque não desejo que os boatos que se propalam tenham a mais ligeira sombra de fundamento; respeito muito a illustre commissão, que é composta de cavalheiros muito distinctos, e que não são capazes de fazer senão justiça.

A verdade é que para lá se escreve dizendo-se que a eleição ha de ser annullada, mas não creio, repito, que estas noticias tenham fundamento em palavras saídas dos labios de algum dos membros da commissão.

O sr. Costa e Silva: — Mando para a mesa, por parte da 1.ª commissão de verificação de poderes, um parecer que acha legal o diploma do sr. deputado eleito pelo 2.° circulo de Villa Nova de Gaia, o sr. Antonio Azevedo, abbade de Sermonde.

O sr. Quaresma Falcão: — Remetto para a mesa um documento relativo á eleição de Sabrosa. Peço á illustre commissão de verificação de poderes que suste o seu parecer sobre o resultado da mesma eleição até que venha á camara uma justificação judicial a que se esta procedendo.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a formarem as suas listas, contendo quatro nomes para se completar a lista quintupla, a fim de Sua Magestade escolher o presidente e vice-presidente da camara.

Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se haverem entrado na urna 113 listas, sendo 2 brancas.

Só obteve maioria absoluta o sr.: Antonio Pequito Seixas de Andrade, com … 97 votos

O sr. Rocha Peixoto: — Mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 74 (Moimenta da Beira). Peço a v. ex.ª que o submetta á votação da camara.

Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão.

805CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS9.ª Sessão da junta preparatoria em 25 de abril de 1868PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)Secretarios – os srs.José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.Francisco da Silveira Vianna.Chamada — 79 srs. deputados eleitos.Abertura — á uma hora da tarde.Acta — approvada.O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Moimenta da Beira. Peço a v. ex.ª que o faça remetter á respectiva commissão, para esta dar quanto antes o seu parecer sobre elle.O sr. Alves Carneiro: — Mando para a mesa o parecer da 1.º commissão de verificação de poderes ácerca da eleição pelo circulo n.° 44 (Sabrosa). Peço a v. ex.ª que, em conformidade da resolução da camara, tenha a bondade de ordenar que seja impresso e distribuido aos srs. deputados.O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo de Rezende, a fim de que tenha o destino competente.Mando tambem dois documentos, que dizem respeito á minha eleição, e que, segundo creio, devem ser remettidos á 2.ª commissão de verificação de poderes.Estes dois documentos referem-se, não só á eleição em geral, mas muito especialmente á eleição que teve logar na assembléa de S. Martinho, de Mouros, onde a mesa, que era toda adversaria, depois de ver que a minha candidatura tinha triumphado, abandonou no dia seguinte a assembléa, não apparecendo nenhum dos seus membros. A este respeito, mando a acta da propria mesa, feita particularmente no dia 23, e um officio dirigido ao presidente da assembléa do apuramento, em que se prova evidentemente que a mesa não appareceu á hora determinada, e, como ella diz n'estes documentos, em logar de estar no local da assembléa, estava em uma casa proxima, pertencente a um escrutinador, e sabendo ahi a noticia de que o presidente não podia apparecer em consequencia de uma collica repentina que o tinha insultado, em logar de se dirigir para o local da assembléa, ainda então se dirigiu para casa do presidente, para ali se decidir este caso imprevisto na lei!Estes documentos não foram solicitados nem forjados por mim. São documentos que aquella exemplar mesa, para se justificar da falta que tinha commettido, veiu, por assim dizer, depositar nas minhas mãos. A assignatura dos membros da mesa não vae reconhecida, mas encontra-se nos papeis, que devem estar na 2.ª commissão de verificação de poderes.O outro documento é original.O presidente da assembléa de S. Martinho de Mouros, onde, como já disse, a mesa não appareceu no dia 23 foi, dias depois, nomeado administrador interino d'aquelle concelho, e forjou, no dia immediato á posse da vara administrativa, uma investigação administrativa, ou o quer que é, a qual foi remettida para a secretaria do reino.Todas as duvidas que se têem forjado ácerca da minha eleição seguem este canal. São ministradas pelo administrador novamente nomeado, e que era presidente da mesa que fugiu; este manda-as para o governo civil de Vizeu; do governo civil de Vizeu vão para a secretaria do reino, e d'ali vem para a 2.ª commissão de verificação de poderes.Este canal é pouco suspeito, e de certo não é o competente.Depois d'esta admiravel perspicacia do novo administrador surgiu outro expediente, que vou expor á camara.No dia 21 reunira-se a commissão do recenseamento para receber as reclamações, e o novo administrador, que antes fôra membro d'ella, reclamou contra tudo o que ella tinha feito até ali, fundando-se em motivos engraçadíssimos. D'este documento consta tudo isto.A commissão, por unanimidade, resolveu, na sua sabedoria, annullar tudo! D'isto se deu parte ao sr. governador civil, para elle dizer o que se havia de fazer! Creio que um documento analogo seguiu o caminho competente, chegando já á secretaria do reino; mando porém este para a mesa. Como estive presente, fiz um requerimento pedindo a copia da acta d'esta sessão, que aqui tenho, e pedi mais o seguinte: os nomes dos membros da commissão do recenseamento, a data em que deixou de funccionar como membro da mesma commissão, o actual administrador, pois que elle tinha, como tem, a responsabilidade dos actos que se praticaram.E quer V. ex.ª saber a resposta que o secretario da commissão me deu?«Não tenho documentos por onde constém exactamente os nomes da commissão!!»Eu creio que isto é original. O secretario de uma commissão de recenseamento, que tem funccionado até ao dia prefixo para as reclamações, passar por certidão, que não tem documento algum por onde constém exactamente os nomes dos membros da mesma commissão, é admiravelmente original! Mas, note-se bem, que, passando a copia da acta da sessão, escreveu n'ella os nomes de quasi todos os membros da commissão! Emquanto á data em que deixou de funccionar o novo administrador, respondeu-me o seguinte:«Não tenho igualmente documento ou acta assignada por elle.»De certo que não, pois não tinha acta de qualidade alguma.Mando estes documentos para a mesa. Já V. ex.ª e a camara veem que não são daquelles que se arranjam e fabricam falsamente.Estive em Rezende e bem vi os manejos dos meus adversarios; observei como o administrador e ex-membro da commissão inventava uma investigação administrativa para cinco testemunhas, que não são eleitores, virem declarar que n'uma das assembléas de Rezende as listas não passaram directamente para as mãos do presidente, mas sim pelas mãos de outras pessoas.A camara bem vê que ainda que isto fosse verdade, era facil arranjar um desmentido a esta investigação promovida por um administrador interino, nomeado ad hoc para fazer isto mesmo e mandar o resultado das suas indagações ao governo civil e d'ahi para a secretaria do reino.Não quiz faze-lo. Sei o valor d'estes expedientes, que não enganam os julgadores de uma camara illustrada.Fazia tenção, em consequencia de motivos ponderosos, não apparecer na junta preparatoria; queria que ella resolvesse a minha eleição conforme entendesse na sua sabedoria, o que de certo ha de fazer ainda; no entretanto assim que observei estes manejos, coincidindo ao mesmo tempo com participações que d'aqui saíam, e que creio eram falsas, de que a eleição d'aquelle circulo havia de ser annullada, recommendando-se aos meus adversarios que trabalhassem cada vez mais porque brevemente haveria uma nova eleição; desde que vi outros factos que não posso expor, resolvi então apparecer, para declarar a esta camara que não desejo entrar aqui por favor d'ella; nunca por este modo aqui entrei; quero ser expulso d'aqui, quando esta camara entender que o devo ser. Mas tenho a convicção de que me assiste o mesmo direito que têem aquelles cujas eleições estão approvadas. Não quero ser victima das mais inqualificáveis tranquibernias eleitoraes. Não me importa, nem me importaria que se annullasse a minha eleição uma vez que o seu triumpho se devesse a tranquibernias produzidas pelos meus amigos politicos; mas quando todas essas tranquibernias foram promovidas pelos meus adversarios; quando são forjadas, parte dellas depois da eleição; quando todas percorreram, para chegar aqui, um canal suspeito, desejo que a camara examine todos os factos e documentos que dizem respeito á minha eleição, e se ella entender que a justiça rigorosamente interpretada não me dá direito a aqui entrar, não entrarei.Repito, peço este favor, peço justiça, porque não desejo que os boatos que se propalam tenham a mais ligeira sombra de fundamento; respeito muito a illustre commissão, que é composta de cavalheiros muito distinctos, e que não são capazes de fazer senão justiça.A verdade é que para lá se escreve dizendo-se que a eleição ha de ser annullada, mas não creio, repito, que estas noticias tenham fundamento em palavras saídas dos labios de algum dos membros da commissão.O sr. Costa e Silva: — Mando para a mesa, por parte da 1.ª commissão de verificação de poderes, um parecer que acha legal o diploma do sr. deputado eleito pelo 2.° circulo de Villa Nova de Gaia, o sr. Antonio Azevedo, abbade de Sermonde.O sr. Quaresma Falcão: — Remetto para a mesa um documento relativo á eleição de Sabrosa. Peço á illustre commissão de verificação de poderes que suste o seu parecer sobre o resultado da mesma eleição até que venha á camara uma justificação judicial a que se esta procedendo.ORDEM DO DIAO sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a formarem as suas listas, contendo quatro nomes para se completar a lista quintupla, a fim de Sua Magestade escolher o presidente e vice-presidente da camara.Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se haverem entrado na urna 113 listas, sendo 2 brancas.Só obteve maioria absoluta o sr.: Antonio Pequito Seixas de Andrade, com … 97 votosO sr. Rocha Peixoto: — Mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 74 (Moimenta da Beira). Peço a v. ex.ª que o submetta á votação da camara.Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão.

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