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SESSAO DE 27 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de requerimentos, representações, notas de Interpellação e projectos do lei — Rejeição da proposta rotativa no modo por que se deve discutir e apresentar a necessidade da. reforma da carta. — Ordem do dia: continua a discussão sobre a proposta para ser o governo convidado a apresentar o mappa da circumscripção comarca.

Chamada — 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Baráo do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, A. Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alvos Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Albino Geraldes, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Melicio, J. J. do Alcantara, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha, Teixeira de Vasconcellos, Silveira da Mota,

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Ayres de Gouveia, Arrobas, Telles do Vasconcellos, Can da Costa, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Guilherme de Abreu, Frazão, Candido de Moraes, Baptista de Andrade, Costa e Silva, Moraes Rego, Menezes Toste, Thomás de Carvalho, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Pouco depois de uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios,

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Manuel Redondo Paes Villas Boas.

2.° Do ministerio do reino, remettendo copia authentica do officio do administrador do concelho de S. Pedro do Sul, pedi/la pelo sr. deputado José Bandeira Coelho de Mello.

A. secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Belem contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Mourão contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo.

As respectivas commissões.

Requerimentos

1,° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara informação, da qual conste:

I. Desde que data se achara affectos á junta consultiva de obras publicas o projecto definitivo e respectiva variante, relativos á secção entre Sabrosa e a Régua, da estrada districtal n.º 17 do Peso da Régua a Valle Passos;

II. Se a referida junta já consultou sobre este assumpto, e, no caso afirmativo, qual a data e conclusão da consulta, e bem assim qual a resolução, e respectiva data, que o governo tomou.

Sala das sessões, em 26 de Janeiro de 1872. = O deputado, Agostinho da rocha e Castro.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma nota, da qual, com respeito á estrada real, n.º 34, de Penafiel pelos concelhos de Marco de Canavezes e Bailo, Peso da Régua e S. João da Pesqueira, consto:

I. Qual o numero de kilometros que se acham construidos;

II. Qual o numero de kilometros que se achara em construcção;

III. Qual o numero de kilometros que estão estudados, cora designação de — se os estudos feitos são projectos definitivos ou ante-projectos;

IV. Qual a importancia ou verba, distribuida, no actual anno economico, ao districto administrativo do Porto, para obras do viação ordinaria, e qual a quantia que n'essa distribuição coube á referida estrada real n.º 34.

Sala das sessões, em 26 de Janeiro de 1872. = = O deputado, Agostinho da Rocha e Castro.

3.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara declaração de se já está construido o lanço do Juncal á Régua, destinado a ligar a Régua com a ponte sobre o Douro; e, no caso negativo, quaes os motivos que tem obstado á sua construcção.

Sala das sessões, era 26 de Janeiro de 1872. = O deputado, Agostinho da Rocha e Castro.

4.° Requeiro, pelo ministerio da fazenda, o seguinte:

Portaria de 3 de março de 1871, ácerca da graduação e abonos do chefe de repartição do extincto ministerio de instrucção publica, Antonio Maria Pereira Carrilho.

Pelo ministerio do reino, copia da consulta do procurador geral da corôa e fazenda, de 18 de fevereiro de 1871, ácerca da graduação e abonos ao chefe da repartição do extincto ministerio de instrucção publica, Antonio Maria Pereira Carrilho.

Copia da consulta do procurador-geral da corôa, de. 24 de abril de 1871, ácerca da pretensão dos primeiros officiaes do ministerio do reino, João Cardoso Ferraz de Miranda e Augusto Ernesto de. Castilho e Mello.

Sala das sessões, 26 de Janeiro de 1872. = José Luciano de Castro.

5.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, sejam, com urgencia, enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Quantas camaras municipaes se habilitaram, nos termos do decreto de 28 de dezembro de 1869, para gosar das vantagens permittidas no mesmo decreto;

II. Quantas sujeitaram á approvação do governo projectos para a construcção ou reconstrucção de cadeias e tribunaes;

III. Quantas mostraram ter já esses edificios;

IV. Quantas estavam procedendo aquella construcção ou reedificação;

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