SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

A camara resolve que sejam publicadas no Diario do governo as representações relativas ao traçado do caminho de ferro da Beira — São aggregados á commissão de fazenda os srs. deputados J. M. dos Santos e Perdigão — Ordem do dia: discussão do projecto de lei n.º 4, para a creação de novas comarcas; o sr. deputado Lampreia apresenta uma questão prévia, e o sr. deputado Eduardo Tavares uma substituição ao projecto.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Franco Frazão, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, José Guilherme, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Lampreia, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Vasco Leão, J. A. Maia, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira do Vasconcellos, Soares e Lencastre, Conde de Villa Real, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, Baptista de Andrade, Mello Gouveia, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dá fazenda, respondendo ao requerimento do sr. deputado João Candido de Moraes, sobre cousas relativas á alfandega de Ponta Delgada.

2.9 Do ministerio da marinha e ultramar, respondendo ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, sobre a despeza feita pelo transporte India, na commissão que foi desempenhar a Anvers.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Vinhaes, pedindo a construcção de uma estrada ordinaria que ligue aquella povoação á capital do districto.

2.ª Da camara municipal de Ribeira de Pena contra o

decreto de 23 de dezembro de 1873, que trata da extincção dos julgados.

3.ª Da camara municipal de Ferreira do Zezere no mesmo sentido.

4.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Santarem, Cartaxo, Rio Maior, Figueiró dos Vinhos, Thomar, Ferreira do Zezere e Barquinha, pedindo augmento de ordenado.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Uma nota de todas as quantias fornecidas pelo ministerio da fazenda ao das obras publicas, para a construção dos caminhos de ferro do Minho e do Douro, antes de realisada a emissão das obrigações, auctorisada pela carta de lei de 2 de julho de 1867, e que depois foram pagas pelas primeiras prestações das referidas obrigações, como menciona o relatorio do sr. ministro da fazenda, apresentado em sessão de 7 do corrente.

Uma nota da importancia total de todas as quantias fornecidas ao ministerio das obras publicas, até ao fim do anno civil de 1873, para a construcção dos mesmos caminhos de ferro e por conta das sommas realisadas com a emissão da 1.ª serie das obrigações a que se refere o relatorio.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1874. = Anselmo José Braamcamp.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara uma nota das despezas feitas pelo mesmo ministerio, no anno economico de 1872-1873, com as obras designadas nos artigos 1. ° e 2.° da tabella das despezas extraordinarias, nos capitulos 4. ° e 9.° (secções 1.» e 3.ª) da tabella de despeza ordinaria, ambas relativas ao anno economico de 1872-1873.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1874. = A. J. Braamcamp.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam presentes a esta camara:

I Uma nota das quantias pagas para as obras, expropriações, compra de material e quaesquer outras despezas feitas com a construcção dos caminhos de ferro do Minho e do Douro, desde o começo da construcção até a emissão das obrigações a que se refere a carta de lei de 2 de julho de 1867;

II Uma nota de todas as mais despezas feitas e pagas com a construcção dos mesmos caminhos de ferro, desde que foram saldadas as precedentes despezas até 31 de dezembro de 1873.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1874. =. 4. J. Braamcamp.

Foram remettidos ao governo.

Declarações

1.ª Do sr. deputado Manuel Bento da Rocha Peixoto, participando que os graves soffrimentos, que tem padecido, lhe não permittiram ainda o apresentar-se na camara.

2.ª Do sr. deputado Guilherme de Abreu, de que não tem comparecido ás sessões antecedentes por motivo justificado.

3.ª Do sr. deputado Visconde de Villa Nova da Rainha, dando o mesmo motivo como escusa da sua falta a algumas sessões.

4.ª Do sr. deputado Francisco Van-Zeller, participando

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