SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Officio do ministerio da justiça, acompanhando 150 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas á gerencia de 1880-1881 e ao exercicio de 1879-1880. - Representações das camaras municipaes de Guimarães e Cabeceiras de Basto, pedindo prorogação do praso para registo dos onus reaes. - Justificações de faltas dos srs. deputados Illydio do Valle e visconde de Alentem. - É apresentado o parecer sobre a eleição do circulo n.º 141, e logo, a requerimento do sr. Luciano Cordeiro, approvado com dispensa do regimento, proclamando-se em seguida deputado o sr. Pedro Guilherme dos Santos Diniz. - O sr. Lencastre requer, pelo ministerio do ultramar, copia da correspondencia ácerca do conflicto entre o arcebispo de Goa e o padre Alvares, justifica o pedido.- O sr. deputado Scarnichia requisita do ministerio da marinha um requerimento documentado de Venancio dos Santos, com a informação pedida ao mesmo ministerio em 1872.- São apresentados pelo sr. Castilho quatro requerimentos de machinistas da armada, pedindo alteração na tabella das comedorias.- O sr. Sousa e Silva, referindo-se aos desastres occorridos recentemente em S. Miguel por effeito de um tufão, e ás circumstancias desfavoraveis d'aquella ilha, allude á emigração excessiva e pede providencias.- Responde o sr. ministro das obras publicas.- Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Rodrigues Costa, Francisco Campos, Avila e Baracho.- O sr. Patricio insta com a commissão de commercio e artes para que dê parecer sobre a proposta de lei do sr. ministro das obras publicas relativa ás sociedades commerciaes, e chama sobre este assumpto a attenção do mesmo sr. ministro, que responde affirmando que a commissão se tem occupado d'essa proposta.- O sr. Custodio Borja faz diversas considerações no sentido de mostrar á camaras a urgente necessidade de ser dado pela commissão de fazenda o seu parecer sobre o projecto de lei do mesmo sr. deputado, que auctorisa ajuntado fazenda da provincia de S. Thomé e Principe a contrahir um emprestimo.- Responde-lhe o sr. Luciano Cordeiro por parte da commissão.- Propõe o sr. Lencastre, e é approvado, que a mesa fique auctorisada a nomear as commissões ordinarias da camara que ainda não foram eleitas.- O sr. visconde da Ribeira Brava, insta pela remessa dos documentos pedidos pelos ministerios da guerra e obras publicas, com respeito ao Funchal.- O sr. Mariano de Carvalho requer esclarecimentos pelo ministerio da fazenda.- Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 8, fallando o sr. Centeno, Mariano de Carvalho e ministro das obras publicas.

Abertura - Ás duas e meia horas da tarde.

Presentes - 75 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Licinio, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Potsch, Neves Carneiro, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fortunato das Neves, Correia Arouca, Illydio do Valle, J. A. Neves, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Fuschini, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Wanzeller, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Franco, Visconde de Reguengos e Visconde de Rio Sada.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da justiça, remettendo 150 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia de 1880-1881 e ao exercicio de 1879-1880.

A distribuir.

Representação

Da camara municipal de Guimarães, pedindo prorogação para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, sub-emphyteuse, censo e quinhão.

Apresentada pelo sr. deputado Wenceslau Lima e enviada á commissão de legislação civil.

Participações

Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que não compareci ás sessões passadas por motivo de doença.

27 de janeiro de 1883.= Illidio Ayres Pereira do Valle, deputado pelo circulo n.° 2.

Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado faltei á sessão de hontem. = O deputado, Visconde de Alemtem.

O sr. Luciano Cordeiro: - Por parte da commissão de verificação do poderes, mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo n.° 141.

Como no acto eleitoral não houve reclamação nem protesto, mas só posteriormente um protesto, sem ser fundamentado, por parte de alguns eleitores, peço a v. exa. que consulte a camara se dispensa o regimento, para que este parecer entre desde já em discussão.

Leu-se na mesa o seguinte:

PARECER

Senhores. - Á vossa commissão de verificação de pode

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