O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:

Francisco José Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Presta juramento e lema assento o sr. José Severino de Avellar. - Allocução lida peio sr. presidente a Sua Majestade, felicitando pelo anniversario da outorga da carta constituicional e resposta de El-Rei.- Dá-se conhecimento de sete officios, sendo dois do ministerio da fazenda, um do da justiça, outro do ministerio dos negocios estrangeiros, outro do da marinha, outro do ministerio do reino e um da associação commercial do Perto. - Têem segunda leitura e são admittidas tres propostas para renovação de iniciativa, apresentadas, uma pelo sr. Moraes a Sarmento. outra pelo sr. Antonio Candido e a terceira pelo sr. Fernandes Vaz. - Diversas apresentadas.- Diversas representações apresentadas pelos srs. presidente e Firminoo João Lopes. - Requerimentos de interesse publico, mamandados para a mesa pelos srs. Oliveira Valle, Alfredo Brandão e Pinheiro Chagas, e outros do interesse particular apresentados pelos srs. Avellar Machado, Oliveira Valle e Sousa Machado. - Justificações de faltas dos srs. Antonio Maria de Carvalho, Joaquim da Fonseca, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Santiago, Cardoso Vidente e Souto Rodrigues. - Dispensa-se o regimento para entrar em discussão o parecer relativo á eleição do circulo de Sotavento de Cabo Verde, que é logo approvado, sendo em seguida proclamado o sr. Augusto Pinto de Miranda Montenegro. - Sob proposta do sr. Valle resolve-se aggregar o sr. Francisco Matoso á commissão de legislação commercial. - O sr. Guilherme de Abreu associa-se ás considerações feitas pelo sr. Alves de Moura em favor da construcção da estrada de Braga a Chaves. - Sob proposta do sr. Ennes resolve-se que a mesa nomeie as commissão que faltam. - O sr. Arroyo chama a attenção do governo para dois assumptos. Responde, o sr. ministro do reino. - O sr. Avellar Machado pede explicações sobre irregularidades que, diz, se estão praticando na administração do districto de Santarem. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Consiglieri Pedroso interroga o governo ácerca da não execução do artigo 11.° do decreto de 12 de agosto de 1886. Responde-lhe o sr. ministro do reino. Usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Consiglieri, respondendo-lhe segunda vez o sr. ministro. - O sr. visconde de Monsaraz participa que se acha constituida a commissão do bill. - Trocam se explicações entre o sr. Pinheiro Chagas e os srs. ministros das obras publicas e do reino; com o primeiro ácerca da escola Rodrigues Sampaio e com o segundo a respeito da suspensão do artigo 11.° do decreto de 12 de agosto de 1886, e sobre uma noticia relativa ao chalet da casa pia de Lisboa.

Na ordem do dia continua em discussão a questão prévia, relativamente ao processo eleitoral de circulo de Felgueiras. Usa em primeiro logar da palavra, combatendo o parecer da commissão, o sr. Franco Castello Branco, que sustenta uma moção de ordem. Responde-lhe o sr. Silva Cordeiro, que apresenta tambem uma moção. - Approva-se uma proposta do sr. presidente do conselho, para que o sr. Lopo Vaz possa accumular as suas funcções legislativas com as de vogal effectivo do supremo tribunal administrativo. - Combate o parecer em discussão o sr. Marçal Pacheco, que apresenta tambem uma proposta.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 69 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazzietti, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Fernando Coutinho (D.) Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Voz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Avellar Machado, Barbosa Collen, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira o Matos, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho. José de Saldanha (D,), S;uitOá Moreira, Julio Graça, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Silves e Casiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Matoso Santos, Gomes Monteiro, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Alves Matheus, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo. Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpcão, Marianno de Carvalho, Pedro Monteiro, Tito do Carvalho e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano do Mello, Sousa e Silva, Jalles, Simões dos Reis, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Vieira de Castro, Alves de Moura, Barbosa de Magalhães, Dias Ferreira, Alpoim, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pedro Diniz, Thomás Bastos, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara, a fim de prestar juramento, o sr. deputado José Severino de Avellar. Convido os srs. Antonio Ennes e Julio Graça a servirem de introductores.

Prestou juramento e tomou assento o sr. Severino de Avellar.

O sr. Presidente: - Tenho de communicar á camara que a grande deputação, encarregada de felicitar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outorga da carta, constitucional, cumpriu a sua missão, e foi recebida por Sua Magestade com a costumada affabilidade.

Por essa occasião tive a honra de ler a seguinte allocação:

«Senhor. - Celebrar as datas memoraveis que na vida das nações consubstanciam um fausto acontecimento e recordai ao mesmo tempo um beneficio assignalado, é um alto e imprescriptivel dever para todos os que se prezam de tributar culto á justiça e á gratidão.

«A data que hoje se commemora insculpiu-se na nossa historia como uma das mais luzidas e gloriosas; e com jubilo será relembrada sempre por todos os portuguezes, sinceramente devotados ás melhorias e aos progressos da sua patria.

«Ha sessenta e um annos que o augusto avô de Vossa Magestade, o Senhor D. Pedro IV, de saudosa memoria, dando mais um eloquente testemunho do seu elevado e magnanimo espirito, outorgou a este povo a carta constitucio-

18