SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira do Sousa

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, com o mappa dos contratos de valor superior a 500$000 réis, realisados por este ministerio no anno de 1890; outro do ministerio da justiça, solicitando licença para que o sr. Alfredo Brandão possa comparecer na audiencia geral de 19 do corrente, no segundo districto criminal; outro do ministerio da marinha, com l exemplar da collecção das providencias de natureza legislativa, para as provincias ultramarinas, nos intervallos parlamentares, desde setembro de 1890 a maio de 1891; outro do ministerio de instrucção, com 180 exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia do anno de 1880-1890. Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Augusto do Castilho, e outro do sr. Pedro de Gouveia e outros srs. deputados.- Requerimento, pedindo diversos documentos, pelo sr. Augusto Pimentel - Requerimentos do interesse particular, apresentados pelos srs. Dias Costa, Eduardo Villaça, Avellar Machado, Pedro Victor, Santos Viegas, Jacinto Candido, José de Azevedo Castello Branco e Alfredo Brandão.- Justificação de faltas dos srs. Eugenio de Castro, Reis Torgal e Dias Costa.- Declaração de voto do sr. Reis Torgal.- O sr. Theophilo Ferreira levanta as accusações feitas na sessão anterior pelo sr. Francisco Machado, aos lentes e professores da escola polytechnica e lyceu de Lisboa.- Responde-lhe o sr. Francisco Machado, declarando que nenhuma referencia fizera aos lentes da escola polytechnica, nem se referira ao corpo docente do lyceu do Lisboa, como collectividade, mas apenas a alguns dos seus membros, que diversos orgãos da imprensa frequentemente accusavam.- O sr. João de Paiva faz diversas considerações sobre a solução do problema economico e financeiro do paiz, e, n'este sentido, apresenta um projecto de lei.- O sr. Paulo Cancella refere-se aos acontecimentos occorridos no tribunal de Oliveira de Azemeis, chamando a attenção do sr. ministro da justiça sobre aquelles acontecimentos, bem como sobre a necessidade de providenciar-se sobre os exames toxicologicos nos tribunaes criminaes.- Responde lhe o sr. ministro da justiça.- O sr. José Julio Rodrigues levanta as arguições feitas pelo sr. Francisco Machado ao lyceu de Lisboa, e faz diversas considerações sobre a toxicologia medico-legal portugueza, a que responde o sr. ministro da justiça.- Trocam-se explicações entre os srs. João Pinto o ministro da justiça, ácerca do serviço dos arbitradores judiciaes.- Os srs. Theophilo Ferreira e Francisco Machado fallam novamente sobre o incidente ácerca do lyceu de Lisboa.- A requerimento do sr. José de Azevedo, entra em discussão, com dispensa do regimento, o projecto de lei n.°194, e é approvado com uma substituição do sr. Sergio de Castro.- Insta pela remessa de documentos por elle requeridos ao ministerio da guerra, o sr. Avellar Machado.- O sr. Germano do Sequeira chama a attenção da camara e do governo sobre a pescaria por barcos a vapor, sustentando a urgencia de uma deliberação sobre o projecto de lei do sr. Alberto Pimentel sobre este assumpto.- Trocam-se explicações entre os srs. Fuschini e ministro das obras publicas, ácerca da companhia das aguas e reducção de despeza nas obras do porto de Lisboa. Na ordem do dia procede-se á eleição das commissões de marinha e obras publicas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José Machado, Jacinto Candido da Silva, João do Barros Mimoso, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Ignacio do Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arrojo, Antonio Maria Jalles, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Fortunado Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José do Azevedo Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria dos Santos, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpcão, Manuel Pinheiro Chagas e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa