N.º 17

SESÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretarios - os exmos. srs.

Matheus Teixeira de Azevedo
João de Paiva

SUMMARIO

Approvada a acta, da-se conhecimento de dois officios, um do sr. deputado Albano de Mello e outro do tribunal especial de verificação de poderes. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, auctorisando o governo a adjudicar em concurso a exploração de um arsenal de construcção e reparação de navios.- Ao sr. Eduardo Abreu, que desejou saber se já tinha sido satisfeito o requerimento em que pediu copia de uma acta do concelho d'estado, respondem e dão explicações o sr. presidente e o sr. ministro do reino. - O sr. Tavares Festas chama a attenção do governo para o atrazo em que se acha o pagamento aos cantoneiros de obras publicas. Pede em seguida explicações no governo sobre o facto de se ter apresentado em Santa Comba Dão um cavalheiro, que se diz encarregado de uma syndicancia á camara. Resposta do sr. ministro do reino.- O sr. visconde de Silves apresenta e entrega ao sr. ministro da justiça uma representação de diversos habitantes da comarca de Oliveira de Azemeis. Resposta do sr. ministro. - O sr. Alberto Monteiro manda para a mesa uma representação da associação commercial de Coimbra, e justifica-a. Pede e obtem auctorisação da camara para ser publicada no Diario do governo. - O sr. Dias Costa manda para a mesa dois requerimentos, pedindo diversos esclarecimentos, e refere-se a actos que considera sujeitos ao bill de indemnidade, a questão da permuta de predios no Porto e a proposta de lei, annunciada pelo governo, para pagamento a empreiteiros. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - Approva-se uma proposta de accumulação apresentada pelo sr. ministro da justiça. - Dá-se conhecimento a camara de dois accordãos do tribunal especial de verificação do poderes, sendo em seguida proclamados deputados os srs. José Maria Barbosa de Magalhães e Constancio Roque da Costa, prestando este ultimo juramento.

Na ordem do dia continúa a interpellação do sr. Eduardo Abreu sobre a expulsão do sr. Salmeron, generalisando-se a discussão a requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco. Usa da palavra detidamente o sr. ministro do reino, respondendo ás considerações feitas pelo sr. Eduardo Abreu na sessão anterior, e dando largas explicações sobre o procedimento do governo em relação ao facto de que se trata. Tomam parte no debate: o sr. Dias Ferreira, que apresenta e justifica uma moção de ordem censurando o governo; o sr. Teixeira de Vasconcellos, que apresenta uma moção de confiança, e responde ao orador precedente; e o sr. Laranjo, que tambem manda para a mesa uma moção de censura, acompanhando-a de largas considerações. A requerimento do sr. Reis Torgal julga-se a materia discutida, e em seguida é rejeitada em votação nominal, a requerimento do sr. João de Azevedo Castello Branco, a moção do sr. Eduardo Abreu, e approvada pela fórma ordinaria a moção de confiança do sr. Teixeira de Vasconcellos, por 69 votos contra 24. Tendo o sr. presidente considerado prejudicadas as restantes moções, contra a opinião de alguns srs. deputados da esquerda, a requerimento do sr. Adolpho Pimentel e depois de rejeitado o pedido do sr. Beirão para ser votado nominalmente este requerimento, a camara pronuncia-se approvando a deliberação da mesa. Explicação do sr. presidente. - Representações e requerimentos mandados para a mesa n'esta sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 69 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José da Costa Santos, Antonio Maria Cardoso, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Augusto da Cunha Pimentel, Berardo José da Costa Pinto, Carlos Cyrillo Machado, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Alto Mearim, Conde de Villar Secco, Custodio Miguel Borja, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athaide, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, Henrique Matheus dos Santos, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Carlos Rodrigues da Costa, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Pedro da Assumpção Rasteiro, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel José Vieira, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Antonio da Silveira, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde de Nandufe, Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs: - Abilio Augusto Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Roma du Bocage, Constancio Roque da Costa, Eduardo Burnay, Francisco Gomes da Silva, Joaquim José Pimenta Tello, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Diogo Arroyo, José Emilio Batalha do Freitas, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Cesar Cau da Costa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Bravo Gomes, Manuel da Terra Pereira Vianna, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Mi-

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