ta discussão pôde provir um mau resultado, porque estando a desacreditá-la, como havemos nós querer qne ella seja acreditada láíora ? Era vista destascoa-siderações não acho opportuno o requerimento, e por isso Voto contra a sua urgência.

Julgou-se a proposta urgente.

O Sr. .Morna; — Approvo a proposta, e peço dês* de já, se a Camará a approvar, que a Cormuisrão, que for eleita, tome em consideração os trabalhos, que • ficaratn da sessão passada, entte os quaes ha um projectinho de lei, e varias outras cousas, que podem ser de utilidade.

O Sr. Presidente:—A ordena é enfiarem em discussão as propostas declaradas urgentes.

Entrando em discussão a proposta do Sr. Alberto Carlos para que se nomeie uma Commissão para dar o seu Parecer sobre a publicação dos trabalhos da Ca-vnara, foi approvada.

O Sr. Presidente: — Falta resolver qual ha de ser o modo de nomear a Com missão.

O Sr. Leonel: — Proponho que aCommissão seja nomeada pela Mesa. — Assim se approvon. (pausa)

O Sr. Presidente: — A Mesa nomeia os seguintes Srs., Alberto Carlos, aulhor da proposta, Joié Frederico Marecos, e Queiroga. Agora vou'por á votação a segunda proposta do Sr. Alberto Carlos, para que se nomeie uma Co m missão de S Membros, para redigir oliegimento interno da Camará. — Foi approvada.

O Sr. Leonel:—Sou também de opinião que seja nomeada pela Mesa : entretanto, seja-me permittido declarar que apezar deter feito eslas duas propostas, em regra não costumo ser da mesma opinião: para estas duas quero se-lo.

O Sr. Alberto Carlos: — Sr. Presidente, eu propunha que V. Ex.a fosse Membro da Commissão (apoiadas ^

Decidiu-se que esta Comnmsao fosse nomeada pela JJí/esa, sendo delia Membro o Sr. Presidente.

O Sr. Sousa Pinta Basto: — Sr. Presidente, mando para a Mesa o diploma do Sr. Bernardo José'Corrêa de Sá, Deputado el«ito pelo Circulo da Feira, o qual peço seja remettido á Commissão de Poderes, para sobre e!!e dar o seu Parecer.

O Sr. Presidente: —Vai á Commissão de Poderes. Agora vou pôr á votação a proposta do Sr. Passos (Manoel) para que se nomeie uma Commissão para rever a lei eleitora!.

Foi approvada j dcclarando~se que a Commiss&o seria composta de 7 Membros.

O Sr. Gerjâo: — Sr. Presidente, pedi a palavra no principio da Sessão para fazer um requerimento, c a discussão que ha pouco se suscitou sobre a eleição da Cornmissão , que deve rever a lei eleitoral, mostrou-me ainda mais a necessidade d'elle. E' innegave! que nas ultimas eleições houveram abu-

sos de todas as espécies , os qnaes uns attríbueni aos defeitos da lei, outros aos das pessoas, e eu at-tribuo-os a uma e outra cousa, pois que se auxiliaram mutuamente (apoiados); comtudo eàta lei tem sido conceituada por péssima, por má, por menos má, e ate por boa, e hoje mesmo na dis° cussão , que findou, foi ella açoutada por alguém, e canonisada poroulrem; entretanto seja ella o que for, tem de se fazer obra por ella dentro de pouco tempo, e por isso se ella e' boa, e' mister não deixar macular a sua bondade pela malícia dos homens j e se ella e' má, não se consinta que os homens a façam ainda peior; se é um caminho bom, assegurem-se os que por eíle caminham ; e se e uma voragem , previna-se o perigo de sua attração, prevenindo-se que não aconteça agora , o que aconteceu ha pouco quasi geralmente, e ate pela parte das auctoridades , que foi umas obrarem de mais, e outras obrarem de menos, e por isso mando para a Mesa o seguinte requerimento : — Regueiro que ao Ministério se recommende que. sob a mais stricta e effectiva responsabilidade, e das auctoridades suas subalternas, de qualquer classe que sejam, empregue todos os meios possíveis, para que a eleição de .Braga, e qualquer outra , a que haja , de proceder» se ainda agora, sfjam inteiramente livres e desafrontadas , e possam dar o resultado legitimo. O Sr. Presidente: — Fica para 2.a leitura. O Sr. Cardoso Castello Branco ; — Dezej a vá saber se a Mesa já participou ao Governo a deliberação d'esta Camará a respeito da eleição de Braga ; porque no caso de o não ter feito, pedia que a Mesa lhe participasse, que foi declarada nullaaqucl-ía eleição.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: A Mesa já participou ao Governo.

O Sr. Celestino Soarei: — Participo a Camará que a Commissão d'Expediente de Fazenda se acha instalada, e que nomeou para seu Presidente o Sr. Agostinho Albano , Secretario o Sr. Henriques Ferreira , e a ruim para Relator. — A Camará ficou inteirada

O Sr. Secretario ReMlo de Carvalho : — Está sobre a mesa um Parecer da Commissão de Poderes sobre o diploma do Sr. Bernardo José Corrêa de Sá, Deputado eleito pelo Circulo da Feira, o qual a Commissão acha conforme, e julga que deve ser proclamado Deputado o dito Sr. j Sendo posto á votação foi approvado, e era seguida foi introduzido na Camará o Sr. Corrêa dê Sá que prestou juramento, e tomou assento.

O Sr. Presidente : —-A ordem do dia da Sessão seguinte é a eleição da Commissão especial, que deve rever a lei eleitoral de 9 d'Abril do ânno passado. Está levantada a Sessão — Eram duas horas da tarde.

N° 18

J.^ • JLOt

do Sr. J. Cc de Campos»

23 í>e Janárxr.

1839.

bertura—Depois do meio dia.

Chamada — Presentes 89 Srs. Deputados; entra- Carvalho, e Leite Velho, ram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido Acta—'Approvada.