O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 269 )

ientei naqu.elle momento, é escusado que esss PFO-'^eclo seja reimettido a uma Corúrnissâo de qíive eu faço parte.; julgo que'e conveniente para o born exà- -me da Lei que a Cornroissâo seja composta dêjiovos membros, por isso que os que coinpozeraoi a mesma--Commissão estào nas mesmas opiniões, e desde jáse poderá conjecturar qual será o resultado. Por isso desejava que hoje fosse composta de outros indivíduos, o que não impede de maneira nenhuma q«ie nós possamos concorrer á Commissâo, a dar.os esclarecimentos, que se julgarem necessários para a boa confeição dessa Lei.'

O Sr. Souza Azevedo : —- Es te objecto é de muita magnitude, e importância, escusado .e' dize-lo, porque os Srs. Deputados estão possuídos desta jde'a ; tão grande é a magnitude Ldeste objecto, quanto resulta igual conveniência, que seja examinado por novas capacidades, e por novos membros desta Camará, e TUIO por aquelles que tractaram do negocio na sessão passada , e concordando em parte com o que disse o Sr. Deputado, mas peço perdão para lhe dizer,, que não concordo em tudo, e que sendo eu o anno passado de opinião que este negocio fosse á Commiíísão de legislação, que ainda sou dessa mesma opinião. Naquellà Commissão se achavam abalizados Jurisconsultos com conhecimentos, geraes, e especiaes desta inateria, é hoje e com-

posta também dos mais abalizados Jurisconsultos; parece-tne pois que-,deve ir a esta Commissão, não se desistindo de fazer parte delia o ílíustre Deputado porque e' o aúthbr do Projecto da foraes ; é isto pois o que eu julgo conveniente que se deve fazer. , O Sr, Presidente— Não seívse isto èetá prejudica-' do, níio sei se se entende'.com a approvação de que vá á Cora missão de legislação, se e' esta a Co mm is--são especial, oir.nâo, (t?o«es, e e) (outras vozes não é, não e) O Sr. Presidente para nos tirarmos de duvidas eu proponho á Camará se entende que aCpm-tnissâo de legislação e a especial, a que ha de irfes-te negocio, juntando-se-lhe o Sr. Seabra.

Resolveu-se negativamente.

O Sr. Presidente: — Agora e' preciso passar á nomeação, da-"Cotnmissâo por escrutinio (uoscs—-Nada, nada a Mesa que nomeie) Então é preciso designar o numero dos membros; se deve ser de 9 («o-ses, nada, nada,) Enlâo de 7 (apoiados*).

Resolveu-se que fosse de 7 membros..,

O Sr. Presidente:—-Visto que se acabou a ordem do dia de hoje, e que houve ainda agora urna resolução para haver reuniões de Comtnissôes, parece-me que a Carnara fará urn grande serviço ao.Es-tado se se for Ireunir em Cotnmissões (apoiados").

A ordem do dia para a. sessão seguinte é segundas lei% turas, está levantada a sessão. \Era urna hora da tarde.

Presidência do Sr. Pinto Magalhães. , '

berlura— As dez e três quartos.

Chamada, — Presentes 83 Srs. Deputados..

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, esto.u presente,' e tenho a honra de participar á Camará que não tenho comparecido por causa de moléstia. — inteirada. ',•'.*.-,

Acla — Sobre ellà disse x ,

O Sr. Simas: — Se me não engano, parece-me que na acta se me dá por falto na Sessão de ante-honlem . . .'. , - ;

(O Sr. Secretario Matfa:-*— Foi por-e n g ano);

O .Sr. A. Albano: — Eu fui notado, az falto na Sessão passada — deve- dizer-se que estive> empregado então na Deputação, que foi a Sua Mages-tade. _ - "• -

O Sr. Secretario Matía: — Foi notado de falto com motivo ; assim como acontece a respeito do Sr. Barão de Albufeira , e de outros Srs.

O Sr. Barão de .Albufeira : — Partecipo á Camará, qife a .Deputação encarregada de participar a Sua Magestade que a Carnara sev achava defini-tivame,p/fe constituída, foi recebida por Sua Ma-geslj&de com a costumada afiabelidade. _^Ó Sr. Celestino:-—Eu tjve a honra de ser no-' meado por V. E.x.a para fazer parte daquella Deputação ; mas quando aqui cheguei ? já os outros Srs. Deputados Membros da mesma Deputação, se tinham hido reunir ao Palácio das Necessidades, e foi esse o motivo porque nos desencontrámos, não tendo eu a honra de fazer parte .delia.

Camaradas Senadores. — Ofíicio participando que /'oZ.3-.0—/««Ao—18tO. .

o Senado se acha constituido, e que os Membros que compõem a'Mesa são os seguintes: Presidente. •— Duque de Palmella; —f^ice--Presidente — Pa-, triarcha Eleito ; — Secretários — Polycarpo José Machado,^ e Conde de Mello ; — P^ice-Secretários —• José Cordeiro Fevo , e José Teixeira d'Aguilar.—-inteirada. •

Dito. — Do Sr. José Soares Barboza da Cunha, Deputado pelo circulo da Feira, participando que não se tem apresentado por falta de saúde , e que" p fará logo que lhe seja possivel»—'Inteirada.

ÍBLBPRE&ENTAÇÕSS."—Dos Empregados cia Al-falidega da Figueira, representando contra a lei que lhes eassou os emolumentos que percebiam , e que faziam os seus'rendimentos, sem os quaes não podem servir os seus logares. •.-_•"

O Sr. Pestana • ---.Eu sinto muito que'não esteja presente o, Sr. Ministro da Fazenda, porque isto .é matéria já cansada, e póde-se . dizer , que,é vergonhoso vir cansar esta Camará — tern-se legislado so«' bre.isto ; lein-se dado providencias sobre este objecto: e'este objecto desgraçado não está resolvido i

' -J * -J >T