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CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Sarmento, de que, tendo chegado a esta capital no dia 21 do corrente, veiu a camara, e achou-a fechada, por se ter dividido em commissões. — Inteirada.

2.ª Dos srs. Mello Soares e Barroso, de que, tendo chegado da provincia, não compareceram á sessão de sabbado por motivo de molestia. — Inteirada.

Officios: — 1.° Do sr. Castro e Abreu, participando que não tem por ora feito jornada para se apresentar na camara em consequencia de graves incommodos de saude; mas que se apresentará logo que lhe seja possivel. — Inteirada.

2.° Do ministerio das obras publicas, participando que tinha enviado ao ministerio do reino, por lhe pertencer a sua satisfação, o officio desta camara em que pede se declare por parte do governo se julga que se devam fazer algumas alterações no projecto para o estabelecimento de uma companhia de incendios em Penafiel. — Á commissão de administração publica.

3.° De M. C. de Araujo e Silva acompanhando 100 exemplares do seu opusculo intitulado — O hospital de S. José e annexos em 1853 —, a fim de serem distribuidos pelos srs. Deputados — Mandaram-se distribuir.

Representações: — 1.ª De muitos habitantes do extincto concelho de Maiorca, reclamando contra o decreto que extinguiu este concelho. — Á commissão de estatistica.

2.ª De muitos habitantes do concelho de Tentugal e de Coimbra, reclamando contra o decreto que extinguiu aquelle concelho. — Á mesma commissão.

O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio do reino, esclarecimentos, que eu tenho particulares, mas que desejo venham officialmente, antes do dia 29 deste mez. (Leu)

Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, e com toda a urgencia, uma informação havida da imprensa nacional sobre os dois seguintes quesitos:

1.° Quanto é o custo da composição, impressão e papel de uma folha de oito paginas do Diario da Camara dos Deputados no formato actual, e tirando quatro resmas (1920 exemplares).

2.° O menor numero de horas, contadas daquella em que receber os originaes da respectiva redacção, em que a imprensa se promptifica a dar promptas as folhas do Diario da Camara, e o maior numero das que póde dar em cada dia.

Camara dos srs. deputados, 23 de janeiro de 1854. = A. dos Santos Dianteiro.

Foi remettido ao governo.

(Continuando) Peço estes esclarecimentos para justificar de algum modo a commissão de que faço parte, a qual, com quanto apresentasse no seu parecer a idéa de empreza, nunca suppoz a necessidade de empreza, quando nós temos hoje elementos, que, senão tão melhores, pelo menos são eguaes áquelles que existiam em 1820, e publicaram-se no Diario daquelle congresso as sessões sem empreza.

O sr. Faria e Carvalho: — Sua Magestade El-Rei Regente em nome do Senhor D. Pedro 5.°, por decreto de 18 deste mez, foi servido nomear-me juiz de direito da nova comarca de Vinhaes; e devo declarar a v. ex.ª e á camara, que, quando sol licitei este logar, e mesmo quando o acceitei, estava na convicção de não perder o logar de deputado. Tenho ouvido varias opiniões, muitos cavalheiros meus amigos, e a quem dou muita consideração, são de opinião que eu não devo voltar a esta casa, outros dizem-me que devo continuar, e outros, finalmente que não perdi o logar de deputado, e ainda que o perdesse era preciso que a camara désse o seu voto para se declarar vago o meu logar. A minha dignidade, pois, pede que eu mande para a mesa um requerimento, a fim de v. ex.ª o submetter com urgencia á decisão da camara: e desde já declaro que não volto á camara, ou, pelo menos, não tomarei parte nos trabalhos, em quanto a illustre commissão de verificação de poderes não der sobre elle o seu parecer. (Vozes: — Muito bem).

É o seguinte

Requerimento: — «Requeiro que a illustre commissão de poderes, examinando com urgencia o decreto de 18 do corrente, publicado no Diario do Governo n.° 16 deste mez, pelo qual fui nomeado juiz de direito da nova comarca de Vinhaes, dê o seu parecer — se pelo facto de ter acceitado este logar perdi ou não o logar de deputado da nação pelo circulo de Bragança.»

Camara dos srs. deputados, 23 de janeiro de 1854. = José de Moraes Faria e Carvalho.

Julgado urgente — foi logo approvado — E remetteu-se á commissão de verificação de poderes.

O sr. Silva Maya: — Peço ser inscripto para apresentar um projecto de lei.

Ficou inscripto.

O sr. D. Diogo de Sousa: — Sr. presidente, na sessão do anno passado foram apresentados nesta camara alguns requerimentos de camaras municipaes, pedindo a extincção do imposto denominado = Terças dos concelhos a illustre commissão de fazenda, com quanto não désse a este respeito parecer definitivo, declarou que achava justo o requerimento; cujo deferimento não podia ter logar naquella sessão, por estar já muito adiantada, e ter o orçamento passado em ambas as casas do parlamento; por isso peço aos illustres cavalheiros da commissão de fazenda que dêem o seu parecer definitivo sobre aquelles requerimentos, antes de se tractar do orçamento.

O sr. Santos Monteiro: — Os requerimentos a que alludiu o meu amigo o sr. D. Diogo, não existem já na commissão de fazenda; e se estou bem presente, a commissão o que disse foi, que reconhecia que realmente as terças dos concelhos era um imposto repugnante, não só pela desigualdade como era lançado, mas por se dar sobre certos objectos; e que a sua opinião era, que, quando se tractasse de uma medida geral sobre organisação de tributos, aquelle devia desapparecer lista era a idéa da commissão no anno passado. E ainda que esses papeis já não estão na commissão, comtudo, quando ella tractar de uma medida geral sobre tributos, tomará em consideração a lembrança do illustre deputado.

O sr. Carlos Bento: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

Ficou para se lhe dar o conveniente destino.

O sr. Barão de Almeirim: — Sr. presidente, de certo que, para o bom andamento, regulamento, e estabelecimento das nossas finanças, um dos meios