— 116 –

mar efficazes são as economias. Para obter estas economias seria muito conveniente que o quadro dos empregados addidos fosse diminuido, sendo providos desta classe para os logares que fossem vagando. Já, no anno passado, quando se discutiu o orçamento, tive occasião de levantar a minha voz, nesta casa, e, fallar neste sentido. Consta-me que ha pouco vagara um emprego nesta capital, no qual foi immediatamente provido um individuo de fóra do quadro das classes dos addidos. Por este motivo mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

Ficou para ter o conveniente destino.

O sr. Nazareth: — Envio para a mesa uma representação da camara municipal de Condeixa, pedindo a esta camara providencias para o melhoramento da barra da Figueira. Não cançarei a camara em demonstrar-lhe o estado em que se acha aquella barra, que é uma verdadeira calamidade; porque tendo occasião breve de fallar neste assumpto, reservo-me para então fazer algumas observações. Agora peço a v. ex.ª que dê a esta representação o destino que tem dado a outras similhantes.

Ficou para ter o andamento regular:

ORDEM DO DIA.

Discussão do projecto de resposta ao discurso do throno.

É o seguinte

N.º 2. — Senhores: — As côrtes geraes, depositando a auctoridade real nas Mãos de Vossa Magestade, durante a menoridade de El-Rei o Senhor D. PEDRO V. que é hoje as esperanças e as delicias da nação portugueza, apreciaram devidamente as eminentes Qualidades e altas Virtudes de Vossa Magestade, e o constante e sincera dedicação, com que Vossa Magestade procura tornar feliz sua patria adoptiva.

E a camara do deputados, rendendo igual respeito e homenagem a estas virtudes e qualidades, não podia deixar de exultar ao vêr practicar, por Vossa Magestade na abertura da presente sessão legislativa, um dos actos mais importantes do poder, de que Vossa Magestade é o Augusto Depositario.

Para a nação portugueza, modelo de nobres sentimento de amor e fidelidade aos seus Augustos Soberanos, nunca serão de mais, nem sequer correspondentes á grande calamidade que Vossa Magestade e os portuguezes sentiram no fatal dia 15 de novembro de 1853, as manifestações de sentimento e dor, pela prematura morte da virtuosissima Rainha a Senhora D. MARIA II. Suas eximias virtudes serão para a camara dos deputados, e para todos os que as presenciaram, de saudosissima memoria, e nas futuras gerações serão sempre com memoradas com profundo respeito e veneração.

As demonstrações de verdadeira mágoa, que deram a Vossa Magestade, por este desgraçadissimo acontecimento, os Soberanos alliados da corôa portugueza, e com especialidade Sua Magestade Britanica e Seu Real Esposo, são um justo e devido tributo, pago ás elevadas e sublimes virtudes da Soberana que perdemos.

Com Vossa Magestade se congratula a camara pelos testemunhos claros de amizade e benevolencia, que o governo de Vossa Magestade, tem continuado, a receber dos mesmos Soberanos alliados, e muito agradavel lhe é que terminasse, por accôrdo entre os respectivos governos, e sem quebra de nossa dignidade, o incidente que tivera logar com o ministro do Brasil nesta côrte.

A camara considera de muita importancia e esperança que Vossa Magestade manifesta de que terminarão favoravelmente as negociações pendentes com a Santa Sé; e espera que sejam continuadas com actividade, e dirigidos de modo que o seu resultado não possa deixar de ser approvado, quando, na conformidade da lei fundamental do estado, fôr submettido á deliberação das côrtes.

A abertura e aperfeiçoamento das vias de communicação são a primeira necessidade deste paiz.

Em quanto não fôr satisfeita, mal poderá prosperar o commercio interno; nem as demais fontes da riqueza nacional poderão ter o desenvolvimento de que ainda são susceptiveis.

A camara reconhece o vivo interesse com que Vossa Magestade se empenha por todos os melhoramentos publicos.

E para que os desejos de Vossa Magestade se levem a effeito neste importante objecto, e possam vantajosamente proseguir os esforços do governo, ha de Vossa Magestade encontrar na camara dos deputados a mais decidida cooperação e boa vontade, dentro dos limites de suas attribuições.

Com este fim não tardarão em ser examinadas as duas propostas, que sobre este assumpto foram apresentadas pelo governo de Vossa Magestade.

O governo de Vossa Magestade, accedendo ao convite do governo da Belgica, e dos Estados-Unidos da America, para que a nação portugueza fosse representada, tanto no congresso da estatistica geral, como na conferencia sobre observações meteorologicas, que se reuniriam na côrte de Bruxellas, avaliou devidamente a importancia e consequencia deste negocio, tanto em relação á sciencia administrativa, como ao aperfeiçoamento da navegação.

A camara folgará de encontrar nas alterações feitas pelo governo de Vossa Magestade na divisão judicial e administrativa do territorio do reino, preenchidos os fins da auctorisação que lhe foi concedida.

Nada póde concorrer tanto para a civilisação e felicidade dos povos, como para a instrucção do clero, tendo esta por fundamento a pura moral do Evangelho a ortodoxa, e sã doutrina, e os verdadeiros principios que demonstram quaes os justos limites do sacerdocio e imperio.

A estas indispensaveis condições não terá deixado de attender-se no estabelecimento do grande seminario patriarchal; e por isso espera a camara que delle provenha grande proveito para a religião e para o estado.

Tambem a camara se congratula com Vossa Magestade pela paz e publica tranquillidade, de que felizmente gosamos.

A camara julga de summo interesse o visivel incremento que tem tido a agricultura em todas as provincias do reino, e de muita conveniencia a procura, exportação, e subido preço do vinho, sua principal producção; mas deplora, com Vossa Magestade, que a molestia das vinhas, principalmente na ilha da Madeira, ainda prosiga e cresça.

O governo de Vossa Magestade continuará a achar na camara dos deputados toda a coadjuvação para atalhar os males que desta calamidade possam provir.